Para efeitos de certificacao da minha instalacao electrica e-me exigido pela entidade certificadora, CERTIEL, que a potencia da minha habitacao seja aumentada de 3.45 kva para 6.9 kva. O pedido de aumento de potencia tem que ser feito a´em presa EDP distribuicao. Fiz esse pedido no dia 30.06.2016 atraves dos sistemas online e atraves de email. Recebi resposta de que o aumento de potencia estava pendente de submeter um projecto de 5a categoria. Apos me informar pela lei vigente um projecto de 5a categoria so e´necessario se se tratar de uma instalacao nova (o que nao e' o caso) ou uma instalacao com potencia superior a 50 Kva (o que tambem nao e' o caso). Apos pedir mais esclarecimentos a' edp distribuicao disseram-me que: Cara Cliente,Analisámos com atenção o seu pedido de informação sobre o projecto de 5ª categoria.Em resposta, esclarecemos que a legislação em vigor estabelece a obrigatoriedade de apresentação de projecto para as instalações eléctricas de serviço particular de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª categorias (independentemente da potência instalada) e as de 5ª categoria com potência nominal superior a 50 kVA.Assim, e visto que a totalidade da potência do prédio é atualmente de 72,45 kVA, mais não podemos do que reiterar as informações prestadas anteriormente.Com os nossos cumprimentos,João J. Marquesrespondi a este email dizendo que:Exmo Sr. Joao Marques,Pode enviar/me informacao detalhada acerca de como chegou aos calculos de 72,45Kva? De acordo com a legislacao em vigor, a potencia do ramal fo predio e´calculada multiplicando a potencia de cada instalacao habitacional por um factor de simultaniedade de 0.56. As partes comuns tem um factor de simultanieidade de 1. De acordo com os meus calculos e apos contacto telefonico ontem com o Sr. Joao Pereira, confirmamos que após multiplicacao pelo factor de simultaniedade de 0.56, a potencia total do predio esta abaixo do 50Kva (43.608).Envio em baixo os meus calculos (agradecia que fizessem o mesmo para os seus calculos, para podermos entender de onde vem a discrepancia de valores):habitacao potencia factor de simultaniedade potencia total1Dto 3.45 0.56 1.9321ESQ 6.9 0.56 3.8642DTO 3.45 0.56 1.9322ESQ 3.45 0.56 1.9323 10.35 0.56 5.7963ESQ 10.35 0.56 5.7964DTO 3.45 0.56 1.9324ESQ 3.45 0.56 1.932CVDTO 3.45 0.56 1.932CVESQ 6.9 0.56 3.864ESCADAS 6.9 1 6.9RCDTO 3.45 0.56 1.932RCESQ 6.9 0.56 3.864TOTAL 72.45 43.608Apos este email e varios telefonemas continuam somente a dizer-me e a repetir o mesmo: Cara Cliente,Analisámos com atenção o seu pedido de informação sobre pedido de ligação à rede nº 190001631451.Em resposta, informamos que como a instalação para onde pretendem a alteração de potência se encontra num edifício coletivo com potência instalada superior a 50 kVA, deverá ser efetuado um projeto retificativo de 5ª categoria, pelo que deverá contactar um técnico credenciado para o efeito.Só após a certificação do referido projeto pela entidade certificadora, a Certiel, poderemos dar seguimento ao pedido de ligação à rede que nos endereçaram.Com os melhores cumprimentos,João J. MarquesA lei vigente onde podem ver que as potências mínimas a usar para o dimensionamento das instalações de utilização previstas nas Regras Técnicas, foram aprovadas pelo DL nº 949 de 11 de Setembro de 2006, (secção 801.5.2.2 e 803.2.4.3.1). Nas seccoes 801.5.2.2 e 803.2.4.3.1 da lei vigente (que enviei a´edp distribuicao em anexo) podem verificar no quadro 803A os factores de correcao a que me refiro (factor de simultaniedade). A EDP recusa-se a usar este factor de simultaniedade e continua a exigir-me que eu submeta um projecto rectificativo de 5a categoria para fazer-me o aumento de potencia a que tenho direito.Sem o aumento de potencia nao posso ter a minha instalacao electrica certificada pela CERTIEL e sem essa certificacao nao posso obter licenca de utilizacao da minha habitacao por parte da Camara Municipal de Lisboa, ou seja, nao posso habitar a minha casa.
