Não cumprimento do contrato por parte da MEO

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao serviço contratado à PT no dia 12/09/2011, ao gestor comercial José Luís Leitão, código do técnico 15 177423 (anexo 1) telemóvel 961165586. Nesse dia celebrei um contrato com o Sr. José Luís, gestor comercial da PT, em que o valor que iria pagar seria o de 19,99€ até ao final de 2011 e a partir de janeiro de 2012 o valor seria de 37,59€, comprometendo-se a PT em manter esse valor durante 2 anos, tal como se encontra registado no contrato (anexo2) e que está devidamente assinada pelo representante da PT comunicações, SA. Também se encontra no folheto informativo onde o Sr. José Luís referiu que a promoção seria o pacote Total 12 (anexo 3), não por 42,59€, mas sim por 37,59 e escreveu no folheto, riscando o valor que lá estava (anexo 3). Poderão confirmar que a letra com que está escrito o valor 37,59 (2 anos) é a do Sr. Luís. O Sr. Luís referiu apenas que o valor de 37,59€ era o que a PT se comprometia a cobrar durante 2 anos não fazendo qualquer aumento ao mesmo durante esse período. NUNCA FEZ QUALQUER REFERÊNCIA, nem oralmente e também não encontro nada por escrito que indique uma fidelização de 2 anos (em 2011, ainda não se faziam contratos com fidelizações ou era pouco divulgado, pelo que fui enganado deliberadamente se de facto houver qualquer fidelização à PT). Como não encontrei em nenhum lugar do contrato o valor que iria pagar, o Sr. Luís sugeriu como forma de atestar a sua honestidade e que esse valor era para ser respeitado que se escrevesse nas observações que o valor que iria pagar seria de 37,59€ durante dois anos (não haveria aumentos) e que mesmo que tivesse de trocar de morada da prestação do serviço, se manteria o mesmo valor (37,59€). Nas 1ª e 2º fatura o valor estava correto (19,99€), mas na de janeiro de 2012 o valor já era de 43,99€ e não de 37,59€ tal como está no contrato (nunca paguei qualquer prestação no valor contratado 37,59€). O pacote também foi alterado para o MEO Fibra Surf 30 (anexo 4), em vez do Total 12 Fibra (ver anexo 5) sem me fazerem qualquer aviso. Dirigi-me a uma loja da PT e solicitei esclarecimentos sobre estas diferenças de valores e alterações do contrato sem qualquer comunicação. Lá informaram-me que o Sr. José Luís não poderia ter feito o tal contrato e só o fez para ganhar o prémio por ter contratado um novo cliente. Referi que o contrato é um documento da PT, e está devidamente assinado pelo Sr. Luís em nome da PT, pelo que devia ter valor legal. Responderam-me que não era assim e o melhor seria apresentar uma queixa em tribunal contra o Sr. José Luís. Referi ainda que de acordo com o ponto 17.2 - Resolução do contrato, queria proceder à livre resolução do contrato devido ao incumprimento da PT. Referiram-me que tal só era possível dentro do prazo – 14 dias após a celebração do contrato – o contrato foi a 12/09/2011 e a 1º fatura com o valor incorreto emitida a 28/01/2012. Sempre pensei estar tudo correto e não iria anular um contrato (até final de setembro, sem que tivesse recebido qualquer fatura) acabado de fazer e sem qualquer razão, já que fui à loja da PT num Centro Comercial (Palácio do Gelo em Viseu) para realizar o contrato. À entrada a menos de 20 metros da loja PT estava um estrado com sofás, TVs e logotipos da PT. Pensei tratar-se de uma zona de apoio à loja e apenas fiz o contrato com esse Sr., pois pensei tratar-se de um funcionário da PT e não um gestor comercial. Tal não invalida (não deve invalidar) a legalidade e honestidade dos contratos celebrados. Como a PT não podia cumprir com o contrato (pacote com o valor de 37,59€), apresentei várias reclamações por escrito, apenas tenho o registo de duas 1-13164473436 e 1-13247218999, mas muitas outras foram feitas por telefone, mail ou na área de clientes (estas arquivadas sem resposta) sugerindo que o contrato fosse anulado. Durante esses vários meses as faturas foram emitidas com o valor de 43,99€ valor que não era o contratado. Foram-me sugerindo descontos, mas eu apenas pretendia a reposição do que tinha sido contratado, pelo que nunca aceitei qualquer “oferta”. Nesses descontos o valor da fatura seria sempre aquele que a PT entendesse, na altura de 43,99 e mesmo com os descontos prometidos iria pagar sempre mais do que os 37,59 contratados. Nessa altura na conversa telefónica que tive com a funcionária da PT referi que se aceitasse um desconto, o que nunca fiz, por ex. de 5€, a PT poderia a qualquer altura aumentar o valor do “pacote” para por ex. 100€ e fazer o desconto de 5€ pagando assim 95€ que estaria de acordo com o que tinha aceite – desconto de 5€. Como nunca me foi dada qualquer resposta lógica por telefone e também nunca responderam por escrito, tal como sempre solicitei, apenas se encontram gravadas na PT as reclamações que fiz fui novamente a uma loja da PT e foi-me informado pela funcionária que para resolver esta questão o melhor seria pagar tudo o que tinha em dívida à PT, o que fiz no dia 13/06/2012 (9 meses após a celebração do contrato) com um pagamento de 77,88€ e com a entrega do equipamento um ONT PT e o router Home Gateway, o que aconteceu na loja da PT no dia 17/10/2012. Quando entreguei o equipamento perguntei se tinha algum pagamento em falta e foi-me dito que não. Também pedi um comprovativo em como a situação estava resolvida com a PT e o contrato findo. A funcionária referiu que o comprovativo – nota n.º 10007062219 – DESISTÊNCIA (anexo 6) servia como prova em como já não tinha nenhum vinculo com a PT, pois sem equipamento não poderia ver TV ou aceder à internet. Referiu também que poderia ficar descansado, pois até estava lá a palavra DESISTÊNCIA (renúncia cessação afastamento). Assim fiquei até ao dia 7/06/2017, quando (quase cinco anos depois) recebo uma chamada do número 931173755 no telemóvel da minha esposa perguntado por mim. O senhor que fez a chamada pediu para falar com o sr. Álvaro. Quando atendi a chamada (deve ter sido gravada pela PT????) esse senhor sem se identificar ou referir qual a empresa para que trabalhava em tom ameaçador disse que tinha 700€ para pagar à MEO. Nem o valor correto indicou ou qual a razão da dívida. Como fui “apanhado de surpresa” nem me lembrei desta situação passada há 5 anos e já resolvida, referi que não tinha nenhuma dívida, nem à MEO, nem a ninguém. O senhor insistiu e ameaçou que caso não pagasse iria para tribunal e teria de pagar a dívida mais as custas do tribunal e ficaria na lista negra das telecomunicações. Bramiu também que devia ir urgentemente a uma loja MEO pagar a dívida e sem qualquer pausa disse “amanhã já ligo para saber se já lá foi!” (é só ouvir a gravação que a MEO deve ter feito desta chamada). Considero que aos funcionários da MEO apenas compete informar as pessoas da situação existente e não fazer comentários pessoais ou ameaças. Tenho 58 anos, sou professor há quase 40 anos e NUNCA deixei de pagar nada. Sei bem as consequências do não pagamento de dívidas. Nasci numa época em que não se faziam contratos escritos. A palavra e dívidas das pessoas era sagrada e TODOS a respeitavam. As empresas que prestavam serviços esclareciam claramente as condições dos contratos e não os havia com 10 páginas em letras minúsculas, que só advogados, e nem sempre, conseguem decifrar. Ontem, passados 3 dias após mais de 10 telefonemas para o telemóvel da minha esposa que não sei onde o conseguiram obter, já que nunca informei a PT, TMN ou MEO do mesmo, fui “bombardeado” com 13 telefonemas em 2 dias dos números 931173755 (em 2 dias ligou 6 vezes), 931173563, 931173825, 931173669 (4 vezes), consegui finalmente ir a uma loja da MEO – na Loja do Cidadão. A funcionária Manuela Morais informou-me que tinha uma dívida relativa a faturas posteriores à entrega do equipamento e até final do referido “contrato” que já tinha ficado terminado (anexo 5). Solicitei a consulta do meu histórico de cliente e fui informado que nenhuma dessas faturas (depois do dia 13/06/2012) me tinha sido enviada por email (para o email - ajoaofra@gmail.com) que ainda se encontra ativo e é o meu mail, tal como o alvaro.silva2013@gmailcom que também foi indicado à PT, já que tinha ativa a opção de fatura eletrónica e não em papel. A mesma também não foi enviada em papel. Também fui informado que não foi feita nenhuma chamada para o telemóvel número que a PT tinha e tem ainda conhecimento (ainda é o mesmo), pois foram várias as chamadas feitas para o mesmo relativas às reclamações que fui fazendo. Foi-me ainda comunicado que era prática comum da empresa em situações destas enviar uma carta para a morada do contrato. Como já tinha terminado o contrato e mudado de casa em novembro, a carta que dizem ter enviado (????) em 21/12/2012 foi devolvida. A mesma deveria ser enviada registada e com aviso de receção para terem a certeza que o cliente tinha sido informado da situação. Tendo a carta sido devolvida, deveriam ter contactado comigo através de outros meios, tal como o fizeram agora (cinco anos depois). As faturas que parece terem continuado a ser emitidas também deveriam continuar a ser enviadas para o meu mail, já que se mantinha ativo a fatura eletrónica e não há registo no meu histórico na PT de qualquer mail enviado depois de 17/10/2012. ASSIM, DEPOIS DO DIA 17/10/2017, dia em que fui entregar o equipamento e que me informaram ter toda a situação resolvida com a PT, NUNCA RECEBI MAIS UM MAIL, TELEFONEMA, CARTA, FATURA OU AVISO DE DÍVIDA DA PT, pelo que tal como prometido pensei ter a situação resolvida até cinco anos depois receber este telefonema. Face ao exposto, considero não ter qualquer dívida para com a PT ou MEO, pelo que até deveria ser ressarcido do valor pago a mais durante os meses em que fui cliente da PT e paguei mais do o valor contratado, assim como das dezenas de horas gastas em reclamações, idas às lojas e telefonemas e todo este incómodo durante vários anos. Penso que é também importante referir que nos termos do disposto na redação originária do nº 1 do artigo 10º da Lei nº 23/96, de 26 de Julho, e no nº 4 artigo 9º do Decreto-Lei nº 381-A/97, de 30 de Dezembro, o direito ao pagamento do preço de serviços de telecomunicações prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.