Reclamação e pedido de devolução de montante retirado indevidamenteEx. mos SenhoresO seguinte assunto já foi exposto diretamente no balcão de Fátima, tratado pela vossa colaboradora Regina Alves, da qual depois de várias tentativas, me informou no dia 29-05-2018, que o Santander Totta não iria satisfazer o meu pedido.Visto isto, envio reclamação para vós, bem como cópia integral desta correspondência para as seguintes entidades:• Livro de reclamações do Santander, no balcão de Fátima (a efetuar oportunamente)• Portal da Queixa (https://portaldaqueixa.com)• Livro de Reclamações Online (https://www.livroreclamacoes.pt)• DECO-Defesa do Consumidor• Banco de PortugalSituação:1. Sou cliente do banco Santander Totta há 8 anos e possuo um crédito habitação.2. Para a aprovação desse crédito e para manter um spread de 0,7%, comprometi-me com várias condições, descritas no Título de compra e venda, mútuo com hipoteca e fiança (escritura), em que numa delas se escreve (Anexo I - Cláusula Quarta, alínea a):2.1. Ter a domiciliação do recebimento do ordenado na Super Conta Ordenado ou Super Conta Protocolo.3. Em todos estes anos que decorreram, NUNCA falhei com uma das obrigações acordadas e no entanto, a partir de maio de 2017 (da prestação n.º 85) o spread aumentou de 0,7% para 2,5%.Por conseguinte:4. Infelizmente não tenho oportunidade para consultar regularmente os extratos e confirmar que tudo está bem, e embora tenha notado o aumento da prestação, pensei que se devesse à variação da Euribor 6 meses.5. Fui informado da situação 8 meses mais tarde pela vossa colaboradora Sra. Regina Alves, que me contactou, não para resolver a questão, mas para me propor alterar a minha conta à ordem, onde se aproveitava a ocasião para analisar o porquê do aumento do spread.6. Sou então informado que se deveu ao não cumprimento da cláusula referida no ponto 2.1., pois as transferências do ordenado estavam a ser efetuadas com um código, que não o esperado, e consequentemente o sistema não detetou essas transferências como ordenado, mas sim como uma transferência normal, fazendo com que a conta ordenado passasse a conta à ordem normal.7. Eu entendo que o sistema não viu o esperado, mas cabia ao gestor de conta ou a quem recebe os alertas (sim, pois não acredito que um sistema bancário detete uma anomalia, altere o spread e não informe ninguém), informar-me da situação e regularizá-la. Tal não aconteceu e a situação arrastou-se durante 10 meses.Vejamos:8. Facilmente se comprova, pela análise dos extratos bancários que não houve um único mês em que tenha falhado com o cumprimento da cláusula em questão.9. Em lado nenhum me é informado que as transferências de ordenado têm de ser efetuadas com um determinado código, de forma a existir uma diferenciação (nem no atual contrato da nova conta ordenado Mundo 123).10. Mesmo que soubesse desse código, a minha entidade patronal não tem como o definir, pois efetua o pagamento dos ordenados, um a um na sua página online bancária.11. Ao questionar o banco Santander Totta, através da Sra. Regina Alves, de como proceder nestas situações, responde-me que para estes casos se ativa algo (que agora não me ocorre o nome), em que diz ao sistema que todas as transferências recebidas entre determinadas datas e de determinado valor é considerado o ordenado, ultrapassando o problema das entidades patronais que procedem ao pagamento de ordenado via transferências normais (como é o meu caso).11.1. Logo, para estas situações, o banco tem uma solução, de forma a evitar o aumento do spread, mas como não me foi comunicado, tão pouco foi retificado, pois claramente, não interessava ao banco Santander Totta.12. Neste momento, o Santander reconheceu o erro, já repôs o valor do spread para o valor correto de 0,7 % e procedeu à regularização de duas prestações. Faltam 8.13. Tentei regularizar a situação através da vossa colaboradora Sra. Regina Alves, pelo que nos últimos cinco meses (!!) apenas conseguiu regularizar duas prestações (n.º 94 e 95). Faltam 8. Concluindo:14. Para mim é claro que o banco agiu de má fé, ao aproveitar-se do sistema para me debitar mais do que o devido.15. O Santander Totta ao regularizar duas prestações, reconheceu o erro e como tal, tem de o assumir na sua totalidade.16. O gestor de conta no momento de alteração do spread, não cumpriu com as suas funções ao não me alertar para o sucedido e como tal, não cumpriu a Cláusula Quinta - Modificação da Taxa de Juro, presente no Título de compra e venda, mútuo com hipoteca e fiança (escritura), que passo a transcrever:16.1 Sempre que se verifique a alteração da taxa de juro, a IC (Banco Santander Totta), com base no capital em dívida no final do mês em que se verificou a alteração, fará novo cálculo das prestações a pagar, cujo montante comunicará OPORTUNAMENTE ao Mutuário (eu) .17. O argumento apresentado no ponto anterior (16 e 16.1.), é prova bastante evidente, para demonstrar que o banco errou, mas não é o único argumento, conforme todos os pontos anteriores apresentados.Visto isto, envio esta correspondência, não só para expor a situação, mas para tentar mais uma vez que se regularize.Caso contrário, irei avançar com o processo para as instâncias judiciais competentes, para além desta comunicação, ser agora também enviada para as entidades descritas no início.Se o caso chegar a tribunal, o montante exigido não será apenas a correção das 8 prestações restantes.
