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M. S.
05/08/2022

BNI - Recusa em informar e ressarcir o cliente

Exmos. Senhores,No dia 03/08/2022 recebi um mail por parte do Banco BNI, entidade bancária com a qual tenho um crédito. Este mail informou-me que a minha conta encontrava-se a descoberto porque não possuía valor suficiente para o pagamento anual do cartão de débito. Aquando da formalização do contrato, ficou acordado por escrito que o BNI só teria autorização para debitar o valor mensal da renda noutra conta que eu tenho no Banco Santander Totta. Como a despesa do pagamento do cartão de débito é anual e não faz parte das despesas mensais de conta, não tive como saber quando ocorreria o mesmo. A forma que o Banco BNI obteve de cobrar a anuidade do cartão de débito foi debitar no valor que tem autorização de transferir do montante usado unicamente para a liquidação de renda mensal. Ou seja, fiquei em incumprimento por uma decisão autónoma do Banco quando nem sequer fui informado previamente. O Banco BNI garante que me enviou a informação da Nota de Lançamento atempadamente por mail. Quando solicitei o comprovativo do envio deste mail, o Banco BNI não conseguiu apresentar o comprovativo, argumentando que a prova está na data de lançamento do documento. Mais ainda, o BNI enviou-me hoje (dia 05/08/2022) um mail a indicar que o cliente é obrigado a ter dinheiro na sua conta e que a entidade bancária não é obrigada a prestar qualquer informação sobre quando fará os débitos na conta do cliente. Dado que não fui informado com tempo e que estou alheio a um mau funcionamento do BNI, solicitei a compensação dos juros de mora cobrados indevidamente. Na sua resposta, o BNI recusou este ressarcimento alegando que os juros de mora surgem por incumprimento no pagamento de um crédito. Em suma, o Banco BNI está a imputar-me os custos de uma circunstância que resultou também da falta de informação para com o cliente e que não se sente obrigada a prestar qualquer informação.Solicito a vossa intervenção junto da entidade bancária a fim de que os juros cobrados indevidamente sejam-me devolvidos e que me seja facultada cópia do mail enviado com a Nota de Cobrança da anuidade do cartão de débito. Obrigado. Com os melhores cumprimentos, Marco Santos.

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