Como é calculado o preço dos combustíveis?

Em 2021, para evitar “subidas duvidosas” no preço dos combustíveis, a Assembleia da República aprovou uma proposta de lei do Governo para limitar as margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado (gás de botija). Com este diploma, o Executivo pode fixar margens máximas, por portaria, em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público da gasolina e do gasóleo, por um período “limitado no tempo”, sempre que considere que estas estão demasiado altas sem que haja justificação para tal.

Este decreto-lei foi proposto após a divulgação de um relatório da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), em julho de 2021, que mostrava que, no final de junho desse ano, a margem dos comercializadores era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo face à margem média praticada em 2019. No entanto, quase 60% do preço final da gasolina e do gasóleo pago pelos consumidores é definido pelo Estado.

Quais as variáveis que entram no cálculo dos preços dos combustíveis?

Em Portugal, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), responsável pela gestão das reservas estratégicas nacionais de petróleo e produtos petrolíferos, calcula e publica todos os dias um preço de referência para os combustíveis. Este permite ter uma aproximação aos preços dos combustíveis até à fase de armazenamento, prévia à distribuição e comercialização, e inclui as variáveis abaixo. 

Cotação internacional

Todos os dias é monitorizada a cotação de cada um dos produtos derivados do petróleo. As cotações têm um elevado impacto sobre o preço do petróleo e variam, por exemplo, de acordo com a procura mais elevada de gasóleo em meses frios, para aquecimento, ou de gasolina nos meses de verão, motivada por viagens.

Frete

O custo do transporte do produto petrolífero para o território nacional entra na conta final. Em conjunto com a cotação internacional, os custos com o transporte representam quase 30% do preço final dos combustíveis pago pelos consumidores.

Incorporação dos biocombustíveis

A obrigação legal de reforçar o teor de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo, com o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, também tem impacto no preço pago pelo consumidor. A percentagem de incorporação é determinada anualmente pelo Estado, de acordo com as metas da União Europeia, e em 2021 foi fixada em 11 por cento.

Reservas estratégicas

Existem reservas de segurança controladas diretamente pela ENSE. A sua gestão e armazenagem têm custos que se refletem no preço dos combustíveis.

Descarga e armazenagem

Para o preço final dos combustíveis contam, ainda, os custos com operações logísticas de receção do petróleo bruto ou produtos derivados do petróleo, assim como com a sua armazenagem temporária.

ISP

Há também impostos a pagar sobre todos os produtos petrolíferos e energéticos, se forem consumidos ou vendidos para uso carburante ou combustível. Aqui são considerados os valores da contribuição de serviço rodoviário (taxa que incide sobre a gasolina, o gasóleo rodoviário e o GPL) e da taxa de carbono (taxa sobre as emissões de CO₂ a que estão sujeitos alguns produtos petrolíferos e energéticos).

IVA

A tudo isto acresce ainda o IVA, aplicado a todas as componentes que compõem o preço, incluindo o ISP.

Custos de comercialização e margem comercial

Embora não sejam incluídos na formulação do preço de referência, os custos de comercialização e a margem comercial também têm impacto no preço final de venda ao público. A margem comercial engloba todos os custos com a distribuição dos combustíveis depois da armazenagem, nomeadamente transporte e custos dos operadores (fixos e variáveis) – que dependem de fatores como a capacidade negocial e logística de cada empresa. Sobre estas componentes incide, também, IVA.

A 19 de outubro de 2021, de acordo com a ENSE, os preços da gasolina e do gasóleo eram os apresentados abaixo.

Como nos mostram os exemplos acima, cerca de 60% do preço final da gasolina e do gasóleo pago pelos consumidores é definido pelo Estado, seja diretamente através de taxas e impostos, seja através da imposição de critérios como a incorporação de biocombustíveis. Assim, a intervenção nas margens brutas de comercialização será sempre uma medida limitada, tendo em conta a reduzida expressão que as mesmas têm na formação do preço final, e que oscila entre os 10% e os 15% para os combustíveis líquidos, de acordo com os dados mensais publicados pela ERSE.

A somar a tudo isto, acreditamos que uma fiscalidade mais flexível deve ser implementada de forma estrutural, transparente e planeada e não apenas como resposta à pressão do momento. Em breve, vamos apresentar as nossas propostas ao Governo e aos partidos com assento parlamentar, através de uma carta aberta.

Dê força às nossas reivindicações

Apesar de estarmos de acordo quanto à necessidade de uma economia menos dependente do carbono, é preciso colocar em cima da mesa uma questão de fundo relativa à fatura da descarbonização: serão os atuais mecanismos de mercado e o aparelho produtivo capazes de acompanhar o ritmo sem deixar ninguém para trás?