O Estado pode estimular a poupança. Conheça 5 soluções
Na União Europeia, os portugueses são dos que menos poupam. Os baixos salários não ajudam. O Estado também não. A DECO PROTeste propõe incentivos para aumentar a taxa de poupança.
Com a subida da inflação e das taxas de juro, o dinheiro que sobra no final do mês é cada vez menor. Os salários não esticam e o preço das casas, sorvedor de uma parte significativa do rendimento, não para de subir. Não surpreende, portanto, que Portugal tenha uma das taxas de poupança mais baixas da zona euro quando comparado com a média europeia (5,7% vs. 14,1%).
A poupança apenas atinge picos em períodos de crise. Infelizmente, são pontuais. Por exemplo, durante a intervenção da Troika (2010- 2014), a taxa de poupança atingiu 11,6%, e no período da pandemia da covid-19, subiu até aos 13,8% por cento. Desde então, tem vindo a descer.
O Estado não é inocente nesta matéria. O seu contributo é importante, desde já em matéria de impostos sobre os salários e incentivos à poupança. Mas também de promoção da literacia financeira, sobretudo das novas gerações, que deveriam saber distinguir produtos financeiros, como contratar um crédito à habitação ou pessoal, e precaver a reforma, de preferência o mais cedo possível.
No sentido de estimular a poupança de longo prazo, a DECO PROTeste enviou ao ministério das Finanças e Grupos Parlamentares cinco medidas de efeito imediato.
1. Aumentar o rendimento disponível das famílias por via fiscal
Visto que os salários não aumentam, ou sobem a um ritmo muito lento, a forma de aumentar o rendimento disponível das famílias é diminuir a carga fiscal que incide sobre o salário. Não é possível poupar sem rendimento disponível.
Um inquérito da DECO PROTeste, publicado no final de 2022, confirmou que o montante médio das poupanças em Portugal é muito reduzido quando comparado com outros países (metade do da Itália, por exemplo). Recentemente, a Confederação Empresarial de Portugal propôs que as empresas possam pagar um 15.º mês aos trabalhadores sem qualquer imposto associado, uma possibilidade que o Governo prometeu analisar.
2. Diminuir o imposto sobre o rendimento dos produtos financeiros
A taxa de imposto que incide sobre os juros de depósitos ou outro tipo de rendimento equiparado tem sofrido sucessivos aumentos ao longo dos anos. Passou de 20% (1988) para 21,5%, em 2011. No ano seguinte, subiu para 25% e depois para 26,5 por cento. Em 2013, a taxa foi fixada em 28 por cento. Ou seja, em períodos de crise aumentou-se a carga fiscal dos produtos financeiros. Tais medidas deveriam ser temporárias para fazer face às dificuldades. Todavia, a taxa mais elevada mantém-se em vigor até hoje. Assim, a maior parte dos produtos financeiros de poupança, como depósitos, Certificados de Aforro e do Tesouro, obrigações e fundos de investimento pagam 28 por cento.
Quando comparada com outros países, é mais elevada. Por exemplo, em Espanha, o rendimento de depósitos até 6000 euros é tributado a 19 por cento. Ou seja, quase 10 pontos percentuais menos. Entre 6000 e 50 000 euros, a taxa é de 21 por cento. Os montantes superiores pagam 23 por cento.
No passado, as mais-valias de ações detidas por mais de um ano, em Portugal, estavam isentas de imposto. Porque não voltar a isentá-las e estender essa isenção a outros produtos financeiros, como fundos de investimento e obrigações? Neste momento, é incompreensível que apenas as mais-valias de criptomoedas detidas há mais de 365 dias não paguem imposto.
3. Fundo de emergência com vantagens fiscais
É desejável a criação de um produto de curto prazo que incentive a constituição de um fundo de emergência, para incentivar as famílias a criar uma almofada financeira para fazer face a dificuldades imprevistas. Pode ser, por exemplo, uma conta poupança com isenção de imposto sobre os juros até um montante. Assim, em períodos de crise, os consumidores não teriam de recorrer a produtos de longo prazo que possam já ter.
Na Bélgica, as contas poupança são um produto regulamentado pelo Governo, e os juros das contas até 980 euros por pessoa estão isentos de impostos. Em Portugal, existem as poupança-habitação e poupança-reformado, mas são contas cujas taxas não são interessantes. Aliás, muitos bancos já deixaram de as disponibilizar aos seus clientes.
4. Reestruturar o rendimento dos produtos de poupança do Estado
O rendimento proporcionado pelos títulos do Estado deveria estar associado ao risco e à liquidez de cada um dos produtos. Um exemplo: os Certificados de Aforro podem ser levantados três meses após a sua subscrição, o que significa que têm maior liquidez do que Certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV) e Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV). Têm ainda a vantagem de terem o capital garantido. Como tal, o seu risco é praticamente nulo. Por estas razões, neste grupo, deveriam proporcionar o rendimento mais baixo. Contudo, a série F, criada em junho, proporciona 2,5 por cento. É certo que os CTPV também garantem o capital, mas não podem ser resgatados no primeiro ano, nem capitalizam, tendo um prazo mais curto. Deveriam render mais do que os Certificados de Aforro, o que não acontece.
Quanto às OTRV, não tem havido emissões, ainda que seja um momento oportuno. Com as taxas de juro do indexante a subir, seria apelativo para o consumidor subscrever uma Obrigação do Tesouro com maturidade elevada e juros periódicos indexados à Euribor. Ficaria, assim, com uma escolha maior.
5. Aumentar os benefícios fiscais dos PPR
Planear a reforma e criar um pé-de-meia deveria estar presente na mente de cada cidadão. Os planos de poupança-reforma são um dos produtos mais apreciados pelos portugueses, sobretudo devido ao benefício fiscal que proporcionam... ou proporcionavam. Quando foram criados, em 1989, tinham benefícios fiscais bem mais significativos, razão pela qual se tornaram rapidamente um produto de poupança muito apetecível. Com o decorrer dos anos, e sucessivos governos, as benesses fiscais foram sendo progressivamente reduzidas.
Nos períodos de crise mais recentes – intervenção da Troika, pandemia da covid-19, crise gerada pela inflação –, foram alargadas as possibilidades de resgate sem penalização. Por exemplo, recentemente, o Governo acrescentou três novas exceções que permitem, até ao final do ano, o resgate sem penalização, uma das quais é a amortização do crédito à habitação até ao limite de 5765 euros.
No imediato, permite às famílias enfrentar dificuldades financeiras, mas, no longo prazo, hipoteca a reforma. O mealheiro que lhe era destinado fica vazio. Findo este regime excecional, seria importante estimular o interesse pelos PPR, para que o fundamento da poupança de longo prazo que está na sua origem não seja mal interpretado pelo consumidor e dê um novo alento à poupança de longo prazo.
Aumentar os benefícios fiscais é uma das opções. Por exemplo, poderia voltar a ser criada uma dedução específica apenas com esse fim, em vez de estar em conjunto com despesas de educação e de saúde, como atualmente sucede.
|
O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTeste, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições. |
