Dicas

Como sobreviver à alfândega

Informações importantes

Cada artigo, sua taxa aduaneira

As taxas dos direitos aduaneiros, tal como o IVA, variam consoante os produtos. Uma máquina fotográfica digital tem uma taxa de 0%, uma guitarra elétrica de 3,7% e uns ténis de 16,9 por cento.

Atenção à garantia

As garantias contra artigos defeituosos ou que não condigam com a descrição do vendedor podem ser diferentes nos países extracomunitários. Os prazos podem ser mais curtos, a proteção pode ser difícil de acionar... A lei comunitária prevê dois anos de garantia e o direito a 14 dias de reflexão. Mas atenção porque as regras vão mudar. No início do próximo ano, o prazo de garantia dos bens móveis passa de dois para três anos, entre outras alterações relevantes.

E se me enviarem uma prenda?

As prendas e as remessas sem valor comercial também estão sujeitas à aplicação de direitos aduaneiros e IVA. Por isso, deve ser sempre atribuído um valor à mercadoria. O valor atribuído não pode ser igual a zero. No entanto, neste momento, não tem necessariamente de ser inferior a 22 euros, porque é sempre cobrado IVA. Haverá diferenças, isso sim, se o valor for superior a 150 euros.

É fundamental que quem envia a oferta faça uma declaração de valor e a cole à encomenda. O documento deve ser preenchido, datado e assinado, identificando o bem e o seu valor. Nota: a estes inocentes destinatários também pode também sair o brinde do aviso de desalfandegamento.

Receber a encomenda sem custos adicionais: já não é possível

Agora todas as encomendas, independentemente do valor, estão sujeitas ao pagamento de IVA, além de terem sempre de ser desalfandegadas.

Artigos que não podem ser desalfandegados

Medicamentos, armas, ou peças para armas, alguns produtos de origem animal e vegetal, alguns suplementos alimentares e alguns têxteis não podem ser libertados pela Autoridade Aduaneira. Isto porque se trata de importações proibidas, segundo a legislação comunitária.

Cuidado com as fraudes por SMS

Vários consumidores já nos relataram terem rececido SMS a informá-los de que têm uma encomenda retida "no nosso centro de distribuição. Resolva aqui:", indicando a seguir um link no qual o consumidor deverá clicar. Houve quem pagasse os valores solicitados no site para o qual foi encaminhado, mas acabasse por não ver chegar encomenda alguma. Os consumidores em causa foram alvo de fraude, claramente. 

Há sinais a ter em conta que permitem detetar que este tipo de SMS ou de e-mails são fraudulentos. Alguns dos indícios de que está a ser vítima de phishing (um tipo de fraude informática): não estar à espera de nenhuma encomenda, desconhecer o remetente, a mensagem estar escrita com erros gramaticais ou ortográficos, haver uma manifestação de urgência por parte do remetente, o link parecer direcionar o consumidor para um site conhecido e seguro, quando, na verdade, encaminha para um site desconhecido.

Perante um ou mais sinais de alarme, não realize nenhum pagamento, nem partilhe informações confidenciais, como passwords, números de cartões bancários, morada ou outros dados pessoais. Também não deve descarregar quaisquer anexos, nem aceder a links. Se não apresentar queixa, deve apagar as mensagens de imediato (já se apresentar, deve conservá-las, até que as autoridades competentes lhe deem indicação em contrário).

Quando as encomendas chegam através dos CTT, é provável que receba um SMS, uma carta ou um e-mail, para proceder ao desalfandegamento. Prática igual têm as demais distribuidoras do mercado. Nestas mensagens, o remetente está sempre claramente identificado e, à partida, não lhe são pedidos outros documentos, para além da fatura comercial ou de um outro comprovativo de pagamento.

No caso de a burla já ter ocorrido, e caso pretenda apresentar queixa às autoridades competentes, pode fazê-lo sem ter de ir à esquadra.

Se, para além do pagamento indevido que realizou, verificar que os débitos na sua conta continuam, entre imediatamente em contacto com o seu banco, para cancelar todas as ordens que possam estar na origem de tais débitos indevidos. Se tiver cedido dados do seu cartão de crédito, proceda, sem demoras, ao seu cancelamento.

Direito a reclamar

Muitas vezes o controlo alfandegário é ineficiente. Pode e deve reclamar junto de quem de direito – serviços alfandegários e CTT. Naquilo que diz respeito aos CTT, pode, ainda, recorrer ao livro de reclamações eletrónico. Pode ainda recorrer à nossa plataforma Reclamar. O caso será enviado para a empresa com o nosso apoio.

Reclamar

ALFÂNDEGA AEROPORTO LISBOA – ENCOMENDAS POSTAIS
CAT – Centro de atendimento telefónico: 217 206 707 E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt

ALFÂNDEGA DE PONTA DELGADA
Telefone: 296 307 440
E-mail: apdelgada@at.gov.pt

ALFÂNDEGA DO FUNCHAL
Telefone: 291 211 550
E-mail: afunchal@at.gov.pt

LINHA CTT
Telefone: 210 471 616
E-mails: reclamacoes@ctt.pt e despachante@cttexpresso.pt