Notícias

IMI: novos coeficientes de localização deveriam refletir efeitos da pandemia

O Governo adiou a revisão dos coeficientes de localização, um dos fatores que influencia o valor das casas para efeitos de impostos. Esperamos que a oportunidade seja aproveitada para ajustar a tabela à nova realidade do mercado imobiliário.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
10 julho 2020
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
Miniaturas de casas em cima de um mapa

iStockPhoto

Ainda não será este ano que o imposto municipal sobre imóveis (IMI) poderá ser calculado com base nos novos coeficientes de localização das diferentes ruas ou bairros de cada concelho. Apesar de a legislação prever uma atualização destes coeficientes a cada três anos, a última revisão aconteceu em 2016. Só no ano passado foi feito o levantamento de possíveis atualizações e chegou a acreditar-se que entrariam em vigor no início de 2020, mas o Ministério das Finanças já confirmou que o processo ainda está em curso.

Oportunidade para corrigir propostas

As propostas de atualização dos coeficientes de localização são apresentadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses à Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, que as valida e submete à aprovação do Governo. Não estando esse processo concluído, consideramos justo que a próxima atualização tenha em conta a nova realidade que o país atravessa.

Várias regiões sofreram quebras abruptas dos valores de mercado das suas habitações, sobretudo aquelas que estão situadas em bairros de grande potencial turístico. Em algumas cidades, a pandemia não só afastou os possíveis habitantes, como acelerou a descida do preço das casas. Agora, é preciso que cada município reveja o zonamento proposto e, sempre que se justifique, proponha uma correção.

Não é aceitável que o cálculo do imposto passe a ser feito, nos próximos anos, com base em realidades que já não existem, em vários pontos do país, e que dificilmente voltarão a existir. E essa injustiça será tanto mais grave quanto maior for o intervalo vivido entre revisões destes valores, já que poucas vezes se cumpriu o prazo trienal de atualizações. É, aliás, desejável que a lei passe a ser cumprida com rigor: só a revisão regular dos zonamentos permite uma aproximação à realidade dos valores praticados no mercado imobiliário.

IMI pode subir ou descer

A revisão em curso abrange os coeficientes de localização a aplicar em cada município, bem como a percentagem dos terrenos para construção e os coeficientes majorativos das moradias unifamiliares.

Com a atualização, os valores patrimoniais tributários dos imóveis podem subir ou descer. Isso significa que uma nova avaliação do imóvel, após a entrada em vigor dos novos coeficientes, poderá ter impacto no IMI a pagar. No entanto, essa avaliação só é feita se o proprietário o solicitar às Finanças ou sempre que uma casa é vendida.

Cada proprietário pode pedir gratuitamente uma nova avaliação do seu imóvel com intervalos mínimos de três anos entre cada pedido. O resultado da nova avaliação só tem impacto no imposto a pagar no ano seguinte.

Saiba se está a pagar IMI a mais

O coeficiente de localização é apenas um dos fatores que influencia o cálculo do IMI. Também a idade do imóvel e o preço do metro quadrado deveriam ser ajustados regularmente, mas as Finanças não o fazem de forma automática. Logo, se o proprietário nunca pediu uma nova avaliação da casa, pode estar a pagar o imposto calculado com base na idade que o imóvel tinha quando o adquiriu e do preço do metro quadrado em vigor nesse ano.

Para saber se está a pagar IMI a mais, consulte o nosso simulador. Basta inserir os dados da caderneta predial do imóvel e recebe no seu e-mail o cálculo do imposto atualizado. Se compensar pedir uma nova avaliação, faça-o até 31 de dezembro. Só assim tem efeito no imposto a pagar no próximo ano.

 

É nosso subscritor e precisa de esclarecimentos personalizados sobre este tema? Contacte o nosso serviço de assinaturas. Relembramos ainda que pode aceder a todos os conteúdos reservados do site: basta entrar na sua conta

Se ainda não é subscritor, conheça essas e as demais vantagens da assinatura.

Subscrever

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.