Crédito para despesas de saúde mais barato do que o crédito pessoal

O Serviço Nacional de Saúde responde frequentemente tarde e a más horas às necessidades dos utentes. Ora, aos olhos de quem sofre, a urgência da situação nem sempre se compadece com tais demoras, e os serviços privados surgem como remédio, com todas as implicações financeiras que arrastam. Em 2022, diz o Instituto Nacional de Estatística (INE), as famílias portuguesas gastaram 7,3 mil milhões de euros em saúde, mais 4,8% do que no ano anterior. Comparativamente a 2000, estes encargos aumentaram quase três vezes. Ainda de acordo com as estatísticas, quase 29% da despesa nacional com saúde é suportada pelas famílias, o que supera, em muito, a média (18%) dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Os seguros de saúde, para quem os tem, cofinanciam parte destas despesas. Contudo, cerca de 84% do que não é pago pelo Estado sai diretamente do bolso do consumidor.

Nos últimos dois anos, a subida significativa do custo de vida e das taxas de juro criaram dificuldades acrescidas aos orçamentos familiares para lidar com despesas inesperadas, como os cuidados de saúde prementes sem a resposta desejada do Serviço Nacional de Saúde. Por isso, muitas famílias procuram soluções de financiamento. Em 2023, foram concedidos mais de 140 milhões de euros de crédito para despesas de saúde, educação e energias renováveis, segundo o Banco de Portugal. Apesar de não existirem dados sobre o peso de cada parcela, a Associação de Instituições de Crédito Especializado aponta a predominância da saúde. A maior fatia do financiamento (quase 40%) destina-se a exames médicos e consultas.

Face a esta realidade e no intuito de ajudar os consumidores a encontrarem a solução mais vantajosa para quem pretende contratar um crédito, a DECO PROteste avaliou a oferta de financiamento específico para despesas de saúde.

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Crédito ao consumo com finalidade específica mais barato

O financiamento de despesas de saúde enquadra-se no grupo do crédito ao consumo, sujeito à lei que impõe um teto máximo para as taxas de juro efetivas. Estas são revistas e publicadas a cada três meses pelo Banco de Portugal. No segundo trimestre de 2024, é permitido cobrar uma taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) até 8,5% – inclui todos os custos do contrato – nos empréstimos destinados a despesas de saúde, e quase o dobro, no tradicional crédito pessoal (15,5 por cento). Regra geral, as taxas reais ficam aquém do máximo fixado por lei, mas a relação de forças entre o preço dos créditos com e sem finalidade específica mantém-se. Ou seja: o primeiro custa metade do segundo.

A partir de um inquérito enviado aos principais bancos a operar em Portugal e da consulta das respetivas páginas na internet, a organização de consumidores recolheu 10 propostas. Por regra, as instituições concedem empréstimos entre mil e 75 mil euros, a reembolsar no prazo de três meses a 10 anos. Apenas o Crédito Agrícola e a Caixa Geral de Depósitos se desviam um pouco da linha, não concedendo empréstimos inferiores a três e cinco mil euros, respetivamente. Na maioria dos casos, as taxas são fixas, ou seja, mantêm-se durante todo o contrato.

No que se refere às despesas financiadas, não há grandes limitações. Desde que sejam justificadas, estão abrangidas desde consultas médicas a cirurgias, passando por exames complementares de diagnóstico, medicina dentária e próteses, entre outras. O montante do empréstimo só é libertado após a entrega dos comprovativos, como relatórios médicos e faturas pró-forma.

Crédito pessoal, crédito para saúde ou cartão de crédito?

Se precisa de fazer um exame médico, uma cirurgia ou tratamento nos serviços privados, porque não encontra a resposta que deseja no Serviço Nacional de Saúde, o crédito com finalidade específica é uma solução. A partir de 1000 euros, a reembolsar em três meses (o mínimo que consegue obter nos bancos), é mais barato do que outras formas de financiamento, como o crédito pessoal ou o cartão de crédito. Para montantes e prazos inferiores, o último é a opção mais prática.

Apesar de ser o recurso mais barato para quem não tem outros meios de suportar custos de saúde, este crédito, como qualquer outro, só será concedido se o banco considerar que tem capacidade para pagar. E será, claro, mais um encargo fixo para a família.