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"Nos maiores bancos, o custo de uma conta à ordem aumentou 50% em dez anos"

Os cinco maiores bancos aumentaram em quase 50% o custo das contas à ordem, nos últimos dez anos, quando a inflação acumulada nesse período foi de apenas 8,4 por cento. "Os portugueses estão a pagar cada vez mais por cada vez menos serviço", afirma o nosso especialista em produtos bancários.

entrevista Nuno Rico

João Ribeiro

Com os aumentos das comissões bancárias imparáveis, intensificamos os nossos esforços para contrariá-los. O economista Nuno Rico, especialista da DECO PROTESTE em produtos bancários, faz o balanço de anos de luta.

O que aconteceu desde que, em 2013, entregámos no Parlamento uma petição para a proibição das comissões de manutenção nas contas à ordem?

Da nossa petição, assinada por mais de 90 mil consumidores, resultou uma discussão no Parlamento e, daí, surgiu a lei de 2015, que introduziu o princípio de que uma comissão bancária só pode ser cobrada se existir um serviço efetivamente prestado. Mas não ficou definido o que é um serviço bancário e, apesar de o termos solicitado, o Banco de Portugal também não esclareceu o conceito. Isso deu azo a que a banca definisse de forma arbitrária o que entende por "serviço". Por exemplo, num estudo de 2017, identificámos um conjunto de comissões sem qualquer sentido e que, sem margem para dúvidas, não preenchia o critério do serviço efetivamente prestado ou cujo valor cobrado era desproporcionado.

Que exemplos podem ser dados?

O primeiro e gritante exemplo era a comissão de processamento da prestação. Pagar por cumprir um contrato de crédito… uma bizarria. Além disso, existiam comissões de 50 euros pela emissão de declarações de dívida para acesso a apoios sociais... A nova legislação permite solicitar até seis por ano, de forma gratuita. E depois tínhamos a comissão de distrate. Quando alguém termina o pagamento do crédito à habitação, este documento é estritamente necessário para o proprietário ir à conservatória retirar a hipoteca sobre o imóvel. O documento era cobrado a mais de uma centena de euros. Mas a cobrança passou também a ser proibida no âmbito da nova legislação – uma grande vitória para nós e para todos os consumidores.

O fim da comissão pelo processamento das prestações, uma batalha da DECO PROTESTE, chegou em 2021. Qual o impacto da medida?

Segundo as nossas estimativas, no primeiro ano da aplicação desta legislação, os portugueses pouparam 15,6 milhões de euros. É um valor muito significativo. Estamos a falar de mais de 705 mil contratos que foram assinados em 2021, quer de créditos ao consumo, quer à habitação, que estariam sujeitos a esta comissão.

Mas há milhões de consumidores que continuarão a suportar este custo, muitos deles durante décadas...

A legislação criou uma injustiça, pois só os contratos assinados a partir de 2021 ficam protegidos desta comissão, que é agora considerada ilegal. Os anteriores continuam a estar sujeitos ao encargo e a eventuais aumentos. Isto é particularmente penalizador no crédito à habitação, que pode durar décadas, podendo representar um custo de três mil euros a mais no fim do contrato.

Exija o fim das comissões abusivas

Como se explica que o legislador tenha permitido esta desigualdade?

Acreditamos que tenha sido uma cedência ao lóbi da banca. O que não é aceitável, até porque outras legislações que entraram em vigor, como a do limite das comissões de amortização antecipada (de 0,5% ou de 2%, consoante o contrato tenha taxa fixa ou variável), abrangeram todos os contratos. No caso da comissão de processamento da prestação, deveria ter acontecido exatamente o mesmo.

Porém, há outras reivindicações no crédito à habitação...

Uma delas é a simplificação das comissões cobradas na fase inicial do crédito. Há grandes disparidades entre bancos: uns cobram duas comissões; outros cinco, com o propósito de diluir montantes elevados por várias comissões. Apesar de estes valores constarem da FINE [ficha de informação dada ao consumidor], a disparidade cria dificuldades na comparação de propostas. As comissões tanto podem totalizar 300 ou 400 euros, como mais de 1000 euros, para o mesmo processo de crédito. Propomos uma simplificação, com uma comissão do estudo do processo de crédito e outra de avaliação. Nesta última, defendemos também a portabilidade. A avaliação, feita por um perito independente, deve ser válida por um determinado período, e aceite por todos os bancos. Atualmente, cada um exige a sua avaliação. E, muitas vezes, o valor atribuído a um mesmo imóvel varia com o banco que o avalia.

O MB Way também foi vítima da febre do comissionamento, mas houve um recuo. Como foi?

Uma das operações mais usadas no MB Way são as transferências instantâneas, que permitem enviar dinheiro através de um contacto telefónico. A certa altura, os bancos começaram a cobrar comissões que chegavam a 1,50 euros por transferência. Tendo em conta que cerca de 50% das operações eram inferiores a 50 euros, e 30% inferiores a 10 euros, era um valor totalmente desproporcional! Em 2020, e após a nossa iniciativa, apoiada por mais de 45 mil consumidores, a legislação limitou as comissões a 0,2% ou 0,3% do valor [para cartão de débito e de crédito, respetivamente] em transferências acima dos 30 euros. Abaixo desse valor, voltaram a ser gratuitas, até 25 operações ou 150 euros mensais.

O CEO do Millennium bcp afirmou que considerar as comissões elevadas é não ter a perceção do trabalho que lhes está inerente. Este argumento faz sentido face à digitalização da banca?

A digitalização da banca já vem dos últimos 20 anos e teve agora, com as medidas restritivas relacionadas com a pandemia, um crescimento exponencial. Apesar do investimento inicial muito grande, a poupança, para a banca, é bastante significativa: em recursos físicos, em balcões e também em colaboradores. Considerando os relatórios e contas dos cinco maiores bancos em Portugal, em 2021, estes reduziram o número de colaboradores em 2500 e o número de balcões em 235, face a 2020. Mas tudo isto não se traduz num menor custo para o consumidor. Pelo contrário. Os portugueses pagam cada vez mais por cada vez menos banca.

A justificação da banca, de que os aumentos acompanham a evolução da própria economia ou da inflação, é factual?

Isso seria um argumento válido, se não conseguíssemos comparar o agravamento dos custos com a evolução da inflação. Em 2021, a inflação situou-se nos 1,3%, mas a banca, no início deste ano, anunciou aumentos que, em alguns produtos, chegaram aos 50 por cento. É um exemplo extremo, mas, em média, os aumentos são na ordem dos dois dígitos. Mesmo em anos de inflação negativa, os bancos subiram as comissões. No nosso estudo mais recente a contas à ordem, comparámos custos nos últimos dez anos e, no caso dos cartões de débito, o aumento foi de 163%, quando a inflação acumulada foi de 8,4 por cento. De uma maneira geral, para os clientes dos cinco maiores bancos [Banco BPI, Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp, Novo Banco e Santander], em dez anos, o custo anual de ter uma conta bancária [considerando o perfil de utilização do nosso estudo] passou de 89,69 euros para 131,85 euros. É um agravamento de 47 por cento!

As maiores subidas não ocorreram precisamente em serviços cuja utilização foi incentivada devido à pandemia?

A banca já nos habituou a esta estratégia: primeiro incentiva (ou quase força) o uso de determinado produto ou serviço, com o argumento de que há uma poupança para o consumidor; quando o consumidor adere, começam os aumentos injustificados. Desde 2020, incentivou-se o recurso a meios de movimentação à distância, nomeadamente o cartão de débito e as transferências online. O que verificámos no nosso estudo foi que, em ambos os casos, houve aumentos das comissões.

Podemos dizer que a banca adotou o comissionamento como modelo de negócio?

Está a tornar-se cada vez mais o principal modelo de negócio. Desde a crise de 2011, a banca tem vindo a alterar o seu paradigma da intermediação financeira, isto é, da compra e venda de dinheiro – fruto também da descida muito significativa dos juros, nos mercados financeiros – para o de comissionista. Isto é, para a cobrança por serviços prestados ou não prestados.

O CEO do BPI afirmou recentemente que, com a iminente subida dos juros, “estaremos perto do fim” do aumento das comissões...

Este reforço do comissionamento ocorreu no contexto de descida das taxas de juro, é certo. Mas temos muitas dúvidas de que, num cenário de subida, os bancos reduzam comissões ou deixem de as aumentar. Não vão abdicar daquilo que já representa 40% das suas receitas. Mas, se isso acontecer, cá estaremos para aplaudir.

O Banco CTT entrou no mercado com a máxima do “custo zero”. Mas já cobra pelo cartão de débito e pela manutenção de conta. Que alternativas restam aos consumidores?

O caso do Banco CTT é paradigmático, porque, quando surgiu, em 2016, foi uma pedrada no charco no panorama nacional. Um banco que não era maioritariamente digital e com balcões físicos tinha uma política de custo zero: zero nas comissões de manutenção, zero nas anuidades do cartão de débito e zero nas transferências pela internet. Em 2017, numa entrevista, o diretor do banco afirmou que esta política que os diferenciava da restante oferta era para manter. Mas foi sol de pouca dura: em 2020, passaram a cobrar a anuidade do cartão de débito e, agora, iniciaram a cobrança das comissões de manutenção. Para já, são 5,20 euros por trimestre, mas a experiência mostra-nos que isto é só o início. Só restam quatro bancos que não cobram comissão de manutenção: o ActivoBank, o Best Bank, o Banco BiG e o BNI Europa. Contudo, são bancos essencialmente digitais, menos convenientes para quem não está à vontade para usar uma conta à distância. Temos uma elevada camada da população com iliteracia tecnológica e, para essa franja, é cada vez mais difícil aceder a produtos bancários sem encargos significativos.

E as contas de serviços mínimos?

Quando foram criadas, em 2000, reuniam um conjunto de serviços muito específico e destinavam-se a pessoas com baixos recursos. Hoje, fruto de diversas alterações legislativas, são uma alternativa muito interessante. São contas estandardizadas, que incluem cartão de débito e 24 transferências online gratuitas, e que permitem usufruir de outros produtos, como créditos, a um valor limitado por lei.

Mas nem todos os consumidores podem aceder a uma conta de serviços mínimos bancários…

Sim… O grande problema é que, para aceder a uma conta de serviços mínimos, cada titular só pode ter uma conta em todo o sistema bancário. Tal reduz a escolha, porque, ao manter uma conta deste tipo num banco, não é possível aceder a um crédito com condições mais vantajosas noutro. Esta limitação deve ser eliminada. Entendemos, sim, que cada pessoa só deve aceder a uma conta de serviços mínimos, independentemente de outras contas que tenha.

As contas-pacote, a nova aposta da banca, são uma opção?

As contas-pacote surgiram como uma solução para os aumentos das comissões. Foram anunciadas pelos bancos como uma cura para o problema que eles próprios criaram. Mediante o pagamento de uma mensalidade, incluem um conjunto de serviços, independentemente de o cliente necessitar ou não deles. Por exemplo, mesmo quem não use a internet tem ao dispor um número de transferências por homebanking que não vai usar… A mensalidade é também uma forma de salvaguardarem uma eventual proibição da cobrança de comissões de manutenção. Gradualmente, vão aumentando os custos e, na prática, acabamos a pagar o mesmo que pagávamos em comissões.

As fintech, que prescindem de muitos encargos, ganham cada vez mais adeptos. São uma ameaça à banca tradicional?

São um desafio, porque concorrem em certos produtos, nomeadamente nas transferências ou em operações no estrangeiro, como é o caso do Revolut. Mas, para já, são uma alternativa apenas para uma parte da população.

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