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Contas de serviços mínimos bancários são, em média, 49 euros mais baratas

As contas de serviços mínimos bancários tornaram-se numa verdadeira alternativa às contas à ordem tradicionais, permitindo poupar dezenas de euros por ano a quem tem apenas uma conta à ordem. Mas continuam vedadas a muitos consumidores.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Filipa Rendo
27 outubro 2021
  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Filipa Rendo
levantamento de dinheiro em caixa automática

iStock

As contas de serviços mínimos foram criadas para facilitarem o acesso a um conjunto de produtos e serviços bancários essenciais, a um custo reduzido. Ao longo dos anos, foram adquirindo novas funcionalidades e são agora uma alternativa às contas à ordem convencionais. A sua principal vantagem é o custo: a comissão de manutenção está limitada por lei e não pode ultrapassar os 4,38 euros anuais (equivalentes a 1% do Indexante de Apoios Sociais, em 2021).

Mas o acesso a este produto está fortemente condicionado: para abrirem uma conta de serviços mínimos, os consumidores não podem ser titulares de qualquer outra conta à ordem em todo o sistema bancário (com exceção dos cotitulares de contas com maiores de 65 anos ou com pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 por cento). Esta limitação deixa de fora muitos portugueses que, por necessidades familiares ou profissionais, detêm mais do que uma conta à ordem. 

Esta limitação tem também efeitos na concorrência entre bancos, já que, ao optarem por uma conta de serviços mínimos, os consumidores não podem usufruir das melhores oportunidades em créditos, investimentos ou qualquer outro produto, noutro banco que não aquele em que detêm a conta. 

Defendemos, por isso, que o acesso a uma conta de serviços mínimos seja um direito alargado a todos os consumidores (no máximo de uma por cliente), independentemente do número de contas bancárias que detenham. Segundo o nosso estudo, tal alteração legislativa permitiria aos portugueses pouparem dezenas de euros por ano.

Daremos conta das nossas reivindicações ao Banco de Portugal e aos grupos parlamentares.

O que inclui a conta de serviços mínimos

Atualmente, a conta de serviços mínimos bancários, produto obrigatório em todos os bancos, pode ser movimentada como qualquer conta à ordem. 

  • permite fazer depósitos, levantamentos, pagamentos e débitos diretos;
  • inclui um cartão de débito, que pode ser usado em caixas automáticas em Portugal e na União Europeia, e que permite fazer operações de baixo valor (como o pagamento de portagens, por exemplo); Pode ser movimentada por homebanking;
  • inclui 24 transferências interbancárias gratuitas por ano, na internet;
  • permite efetuar cinco transferências mensais gratuitas no MB Way, no montante máximo de 30 euros cada;
  • possibilita qualquer operação de crédito (pessoal, hipotecário, etc.), exceto o descoberto bancário ou facilidade de descoberto, ou seja, a possibilidade de efetuar operações com saldo negativo (mediante pagamento de juros).

Solução para quem tem só uma conta

Ainda que estejam vedadas a muitos consumidores, quem tem apenas uma conta à ordem pode poupar várias dezenas de euros por ano se mudar para uma conta de serviços mínimos. Chegámos a esta conclusão depois de compararmos o custo anual da conta de serviços mínimos com a conta à ordem mais barata no mesmo banco, com base no cenário habitual dos nossos estudos de contas à ordem. 

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Bancos não informam corretamente

Além de aferirmos os custos das contas de serviços mínimos, complementámos o nosso estudo com um teste prático à informação prestada aos clientes sobre este tipo de produto por 13 instituições bancárias. Com exceção de um caso, não registámos tentativas de convencer o cliente a não aderir à conta ou de propor outra como alternativa.

Contudo, notámos alguma falta de conhecimento por parte dos funcionários bancários sobre este produto. Alegando que não é uma conta habitualmente comercializada e que tem sofrido alterações ao longo do tempo, a maioria admitiu não conhecer inteiramente as suas características, remetendo o cliente para a página de internet do banco ou para a Ficha de Informação Normalizada (FIN) para mais informações.

Consideramos que os bancos devem investir na formação dos seus colaboradores, para que estejam em condições de informarem corretamente os clientes sobre as contas de serviços mínimos. 

 

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