Cartas-tipo

Exigência de indemnização por incumprimento de contrato

11 fevereiro 2017
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O que fazer se descobrir que o imóvel que ia comprar foi vendido por um preço mais elevado a outra pessoa, apesar de ter um contrato-promessa de compra e venda assinado? Veja na nossa carta-tipo.

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Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Contrato de compra e venda de habitação.

Exmos. Senhores,

No dia 24 de maio do corrente ano, celebrámos um contrato-promessa de compra e venda, referente a um andar sito na Rua ……………………………, n.º ……, em …………………, de que V. Exas. são proprietários, pelo preço total de € 150 000 (cento e cinquenta mil euros).

No passado dia 20 de setembro, recebemos, com alguma surpresa, uma carta enviada por V. Exas., na qual nos comunicavam que tinham perdido o interesse na venda da casa e nos devolviam, por cheque, o sinal de € 10 000 (dez mil euros) então entregue. No entanto, quando, alguns dias depois, nos deslocámos ao local, alguns vizinhos comentaram que a casa teria sido vendida a outras pessoas, por preço desconhecido. Contactada a conservatória do registo predial da área, pudemos confirmar que, efetivamente, fora registada uma compra a favor de outras pessoas. Finalmente, dirigimo-nos ao notário onde havia sido celebrada a escritura de compra e venda, e aí fomos informados de que a casa tinha sido vendida por € 180 000 (cento e oitenta mil euros).

Como está comprovado que V. Exas. não cumpriram o contrato-promessa que celebraram connosco (e até agiram com alguma má-fé), não podemos aceitar como justa a simples devolução do sinal, nem sequer a entrega do dobro do seu valor. Assim, como entre o preço que nos tínhamos comprometido a pagar e aquele pelo qual V. Exas. efetivamente venderam o imóvel existe uma diferença de € 30 000 (trinta mil euros), é esse o montante que temos direito a receber.

Uma vez que já temos em nosso poder a quantia de € 10 000 (dez mil euros), aguardamos que, no prazo máximo de 15 dias, nos façam chegar a diferença (ou seja, € 20 000). Caso contrário, recorreremos à via judicial para a defesa dos nossos direitos.

Sem outro assunto de momento,

(Assinaturas)

Anexos: Cópia do contrato-promessa de compra e venda.
Cópia da certidão da escritura do contrato de compra e venda celebrado com terceiros.