última atualização: 16/06/2020

Restrições na circulação entre fronteiras: tem dúvidas?

Até 30 de junho, as fronteiras do País continuarão com fortes limitações, com o controlo da circulação de pessoas nas fronteiras terrestres com Espanha. A entrada por terra em Portugal só é permitida pelos postos de passagem autorizados: Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Termas de Monfortinho, Marvão, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim. Em São Leonardo, Mourão, Barrancos, Rio de Onor, Tourem, Melgaço, Monção, Miranda do Douro e Vila Nova de Cerveira, só é permitida a passagem durante curtos períodos de tempo.

Qualquer que seja o seu país de residência, para efeitos do regresso a casa, muna-se sempre dos comprovativos de residência, pois deve estar atento à possibilidade de ser alvo de controlos fronteiriços.

De momento, o espaço aéreo dentro da Europa está aberto, mas a circulação rodoviária nas fronteiras terrestres portuguesas, independentemente do tipo de veículo, mantém-se proibida, com exceção do transporte de mercadorias, dos trabalhadores transfronteiriços, dos trabalhadores sazonais (desde que comprovado documentalmente) e dos veículos de emergência e socorro. 

Tais condicionalismos de tráfego não prejudicam, contudo, o transporte internacional de passageiros que se enquadre nestas condições: 

  • entrada de cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência;
  • circulação de pessoal diplomático;
  • Forças Armadas;
  • serviços de segurança;
  • profissionais de saúde e socorro;
  • pessoal afeto ou a afetar ao combate a incêndios;
  • circulação para efeitos de reunião familiar;
  • circulação por questões de saúde (nos termos dos acordos bilaterais);
  • direito de saída dos cidadãos residentes noutro país.

Emigrantes podem vir passar férias em Portugal

O Governo já anunciou que os emigrantes poderão vir passar as férias de verão a Portugal, mas recomenda-se o recurso à via aérea.

Sem prejuízo das restrições nas deslocações terrestres com Espanha, o espaço aéreo dentro da Europa permanece aberto, sendo que várias companhias aéreas prevêem já um reforço gradual dos voos entre Portugal e as principais capitais europeias. Em particular, os portugueses emigrados na União Europeia poderão fazer o percurso por via aérea ou terrestre e, desde que não adoeçam, sem quarentena obrigatória, seja à passagem por Espanha, à chegada a Portugal ou no regresso aos países onde residem.

No caso de viagens para as regiões autónomas, consulte também as medidas adotadas pelos governos regionais dos Açores e da Madeira.

Se tem dúvidas sobre estas restrições, partilhe-as nos comentários.

Equipa DECO PROTESTE

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