Foi publicada a portaria que regula a descida da taxa de IVA da eletricidade para 13% na componente do consumo, nos lares com uma potência contratada até 6,9 kVA e para os primeiros 100 kWh gastos em cada mês. O consumo mensal que ficar acima deste valor continuará sujeito a uma taxa de 23% No caso da tarifa bi-horária, os 100 kWh são divididos em 60 kWh, nas horas fora de vazio, e 40kWh, em vazio. Existe uma bonificação para as famílias numerosas (casal com três ou mais filhos): terão a taxa de IVA de 13% nos consumos até 150 kWh ou 90 kWh, fora de vazio, e 60 kWh, no período de vazio, caso tenham contratado a tarifa bi-horária.

Fizemos as contas para conhecer a poupança das famílias abrangidas pela descida do IVA e constatámos que a maioria verá a fatura mensal baixar 1,50 euros por mês (representa uma poupança de 2% a 4%). 

40% dos lares nacionais têm uma potência contratada de 3,45 kVA e um consumo anual de 1900 kWh. Assim, verão a fatura mensal baixar € 1,50, ou € 18 euros ao fim de 12 meses. Os lares com potência de 6,9 kVA e consumos um pouco superiores terão poupanças semelhantes. Se a família tiver contratado a tarifa bi-horária, a redução na fatura mantém-se os 1,50 euros, para quem atinja os patamares dos dois ciclos horários (vazio e fora de vazio).

No caso de uma família mais numerosa, que terá direito à taxa de 13% nos consumos mensais até 150 kWh, a poupança será superior. Para um consumo anual de 4500 kWh e potência de 6,9 kVA, a fatura descerá de € 83,90 euros para € 81,67 (€ 2,23) ou € 26,76 ao fim do ano. 

Para uma família numerosa poder usufruir da redução da taxa do IVA terá de apresentar ao comercializador: a declaração de IRS mais recente, ou cartão municipal de família numerosa, ou a declaração da junta de freguesia comprovativa do agregado familiar ou a última fatura da água, onde conste a aplicação da tarifa familiar. 

Quem tem autoconsumo ou tarifa bi-horária pode ficar prejudicado

As famílias com tarifa bi-horária e painéis solares fotovoltaicos poderão não conseguir poupar os € 1,50 mensais, apesar de terem investido numa solução eficiente. Se o sistema de autoconsumo estiver bem dimensionado, consegue assegurar as necessidades de eletricidade nas horas fora de vazio, não atingindo o plafond de 60 kWh. Contudo, à noite (horas de vazio) as necessidades de eletricidade aumentam e poderá ser ultrapassado o limite de 40 kWh abrangido pela taxa de IVA reduzida.

Aqui, o correto seria alocar às horas de vazio os kWh do limite que não foi atingido, até perfazer os 100 kWh: uma solução ambientalmente mais equilibrada e refletiria a preocupação dos consumidores que adotarem estes sistemas.

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Equipa Energias Renováveis