última atualização: 06/12/2021

Obrigatoriedade de Painéis solares em casas novas- certificado energético

Ola a todos, 

tenho trés perguntas, relacionadas:

 1- A inclusão de painéis solares em casas novas, é mesmo obrigatório porque sem isso o certificado energético não é passado pela Camara?

2- se a casa nova tiver um uso esporádico é mesmo obrigatório colocar os painéis solares para ter aprovação do certificado energético?

 3-há maneira de justificar a não inclusão dos painéis solares devido ao uso esporádico, ou baixa rentabilidade em custo/benefício? 

obrigado !

 

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19 Comentários

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21/07/2020

Boa tarde,
Estou prestes a adquirir uma moradia na qual o construtor indica que não é obrigatório a instalação de painéis solares de acordo com a lei em vigor.
A bomba de calor incluída no caderno de encargos é a ariston nuos plus 200.
Gostaria de saber se esta bomba substitui a necessidade de ter paineis solares.
Obrigado

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21/07/2020

Boa tarde,
Estou prestes a adquirir uma moradia na qual o construtor indica que não é obrigatório a instalação de painéis solares de acordo com a lei em vigor.
A bomba de calor incluída no caderno de encargos é a ariston nuos plus 200.
Gostaria de saber se esta bomba substitui a necessidade de ter paineis solares.
Obrigado

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20/07/2020

Boa tarde,
Estou prestes a adquirir uma moradia na qual o construtor indica que não é obrigatório a instalação de painéis solares de acordo com a lei em vigor.
A bomba de calor incluída no caderno de encargos é a ariston nuos plus 200.
Gostaria de saber se esta bomba substitui a necessidade de ter paineis solares.
Obrigado

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24/07/2020
, Respondeu:

Olá Jo,

De acordo com o nº 3 do artigo 29º do Decreto-Lei nº 118/2013, a substituição do Sistema Solar Térmico (SST) por outro sistema de energia renovável, pode ser considerada desde que a energia renovável produzida pelo sistema alternativo seja igual ou superior à prevista pelo SST e o uso previsto seja para suprir necessidades de AQS.

De qualquer das formas sugiro que contacte um perito qualificado da sua zona de residência e que lhe solicite a simulação tendo em conta a tipologia da moradia e a bomba de calor proposta pelo construtor.

No caso de ter condições para a aplicação do SST pode ter uma bomba de calor como apoio, ou seja, pode solicitar que o depósito tenha uma serpentina para o painel solar.

Obrigado, 

Equipa Energias Renováveis

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13/08/2020
, Respondeu:

Boas tardes.

Ou então, solicite ao construtor o Projeto da Térmica em que estas contas estão feitas - ou a parte de dimensionamento com esta análise... Regra geral, parte-se do dimensionamento das necessidades de AQS para a habitação/agregado familiar em questão e chega-se à energia que o sistema solar térmico iria fornecer (entrando em consideração as limitações técnicas, questões ambientais, evolvente...). Depois, só se tem de garantir que a bomba de calor, nas mesmas condições de funcionamento, consegue fornecer a mesma (ou mais) energia em AQS.

A Equipa Energia Renováveis

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29/04/2020

Olá. Estou a renovar uma casa que não tem licença de habitabilidade, mas já tem projeto na Câmara. Pelo que me foi dito, para finalizar o processo, teria de apresentar um novo projeto de arquitetura com as alterações efetuadas. A minha dúvida é se neste caso (remodelações) também é necessário os tais painéis solares exigidos nas construções novas.

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29/04/2020
, Respondeu:

Olá José.

Poderá ser necessário... Dependerá do nível de "renovação" a efetuar no imóvel... Seja como for, caso seja possível, a adoção de sistemas solares térmicos para a produção de AQS é sempre uma excelente solução!

Equipa Energias Renováveis

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18/03/2020

Boa noite. Estou na fase final de construção e informaram-me ( não sei se corretamente) que já não existia obrigatoriedade de colocação de painéis solares térmicos, ou seja que ouve alterações de lei.
Isto é verdade?

Cumprimentos

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28/04/2020
, Respondeu:

Olá Joana.

Existe de facto uma 6.ª revisão ao DL 118/2013, o Decreto-Lei n.º 95/2019 mas que não altera em nada o texto sobre a adoção de sistemas solares térmicos (ou em alternativa, sistemas baseados em energias renováveis) para a produção de AQS em construção nova ou renovações significativas. Por isso, diríamos que a informação que lhe foi passada estará, eventualmente, incorreta.

Obrigado, 
Equipa Energias Renováveis

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23/03/2020
, Respondeu:

Olá Joana, 

Agradecemos o seu contacto e a participação na nossa comunidade. Estamos a investigar a resposta à sua questão. Publicaremos logo que possível. 

Enquanto preparamos a resposta, convidamos os membros desta comunidade a partilhar sugestões e experiências sobre este tópico. As vossas informações podem ser úteis para outros consumidores!

Obrigada,
Equipa Energias Renováveis

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28/06/2019

Bons dias.

Sim, de facto o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, estipula a utilização obrigatória de sistemas solares térmicos em habitações novas (artigo 27º) e em edifícios sujeitos a intervenção (artigo 29º).

Pode consultar aqui dre.pt/.../116112683 a quinta alteração a este DL e que é, ao momento, a versão mais atual do mesmo.

Contudo, este DL contempla também, e passamos a citar, "3 — Em alternativa à utilização de sistemas solares térmicos prevista no número anterior, podem ser considerados outros sistemas de aproveitamento de energias renováveis que visem assegurar, numa base anual, a obtenção de energia equivalente ao sistema solar térmico."

Ou seja, primeiro indica que é obrigatório a adoção de sistemas solares térmicos e depois diz que podem ser usados outros sistemas baseados em RE...

No site da ADENE e do SCE encontra um documento com FAQs (www.sce.pt/.../SCE-Perguntas-e-respostas-Outubro-2018.pdf). Se consultar a FAQ numero O1.v1 verá que encontra aí a mesma resposta às suas questões.

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23/04/2020
, Respondeu:

Ou seja, um conjunto placas fotovoltaicas + bomba de calor estaria de acordo com o exigido por lei, certo?.
Obrigado!
Cump.
Paulo

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28/04/2020
, Respondeu:

Olá Paulo.

Sim, desde que a bomba de calor para produção de água quente sanitária consiga fornecer, pelo menos, uma quantidade de energia equivalente à de um hipotético sistema solar térmico. Aqui, a componente fotovoltaica não seria tida em consideração - pelo que recomendamos que analise a sua viabilidade e que, por exemplo, se assegure a bomba de calor apresenta a marcação "SG Ready" e que consegue integrar de forma efetiva o sistema fotovoltaico com a bomba de calor.

A Equipa Energia Renováveis

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29/10/2021
, Respondeu:

Acabo de contactar o serviço jurídico Deco que me indica que legalmente não há obrigatoriedade nenhuma. Afinal em que ficamos? Cada vez tenho mais dúvidas...

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07/11/2021
, Respondeu:

Bom dia,

O Decreto-Lei n.º 101-D/2020 D.R. nº 237, Série I de 2020-12-07, vem revogar o Decreto-Lei nº 118/2013 e estabelece: 1) os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e 2) a regulação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944.

A Portaria n.º 138-I/2021 e de 1 de julho vem regulamentar os requisitos mínimos de desempenho energético relativos à envolvente dos edifícios e aos sistemas técnicos e a respetiva aplicação em função do tipo de utilização e específicas características técnicas.

Relativamente à sua questão, informamos que:

 

  • Considerando, por exemplo, uma moradia com a tipologia T3, localizada em Lisboa e com os seguintes pressupostos:

 

- Numero de ocupantes convencional por fração – 4 (tipologia +1)

- Consumo diário por ocupante – 40L

- Consumo global diário – 160L

 

  • Com base nestes valores, é efetuada uma simulação, considerando 4 coletores solares padrão e depósito de 200L,obtendo-se os seguintes valores:

- Necessidades de energia regulamentar (REH) – 2376KWh/ano

- Fração solar - 1512KWh

- Apoio  – 864KWh

 

Nota: Características do coletor padrão: (Área de abertura de 0,65 m2 por ocupante convencional; o Rendimento ótico de 73%; o Coeficientes de perdas térmicas a1= 4,12 W/(m2 .K2 ) e a2 = 0,014 W/(m2 .K2))

  • A escolha de um Sistema Solar térmico (SST) ou outra fonte de energia renovável tem de obrigatoriamente ser capaz de produzir igual ou maior quantidade de energia que valor calculado anteriormente de 1512KWh. Se for inferior então não cumpre os requisitos mínimos do REH. Mas atenção: estes números são válidos para o cenário simulado – neste caso, de 4 pessoas – e devem ser ajustados às reais necessidades de AQS. Caso o número de ocupantes (e a necessidade diária de AQS) altere, os números que apresentamos a seguir alteram também.

 

  • Aconselhamos a que contacte um perito qualificado e que solicite estas simulações, tendo em conta as características do local (localidade, altitude) e dos equipamentos a aplicar. Pode obter o contacto de um perito através do site: https://www.sce.pt/pesquisa-de-tecnicos/.

 

Cumprimentos,

Equipa das energias renováveis

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18/11/2021
, Respondeu:

Olá, Melanie. 

Pode por favor, enviar-nos por mensagem privada, o seu número de subscritora.  Aguardamos o seu contacto. Obrigada. 

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05/12/2021
, Respondeu:

E como é que mando msg privada??

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06/12/2021
, Respondeu:

Olá, Melanie. Enviámos uma mensagem para si, não consegue ver ? 

Obrigada, 

Equipa Deco Proteste

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25/06/2019

Boa tarde Fernando Cardoso,

Desde 2006 que existe a obrigatoriedade de instalar energia solar térmica na construção nova, tendo sido alterado posteriormente o método de cálculo para a energia a fornecer pelo sistema.

Mesmo que a utilização seja esporádica, a obrigatoriedade mantém-se. Poderá no entanto ser preferível, para casas de férias ou de fim de semana, usar a possibilidade que existe na legislação de substituir a energia solar por uma bomba de calor para AQS que garanta, na sua parte renovável, a mesma quantidade de energia que os coletores solares garantiriam.

A única possibilidade de não colocar os coletores solares é se o telhado não possuir boa exposição solar.

Nestes casos, o melhor é discutir estes assuntos com o perito que esteja a tratar da certificação da habitação. Ele poderá simular as melhores soluções para o seu caso.


Melhores cumprimentos,

João Silva