última atualização: 28-06-2019

Obrigatoriedade de Painéis solares em casas novas- certificado energético

Ola a todos, 

tenho trés perguntas, relacionadas:

 1- A inclusão de painéis solares em casas novas, é mesmo obrigatório porque sem isso o certificado energético não é passado pela Camara?

2- se a casa nova tiver um uso esporádico é mesmo obrigatório colocar os painéis solares para ter aprovação do certificado energético?

 3-há maneira de justificar a não inclusão dos painéis solares devido ao uso esporádico, ou baixa rentabilidade em custo/benefício? 

obrigado !

 

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Comentários

User name
João Silva
25-06-2019

Boa tarde Fernando Cardoso,

Desde 2006 que existe a obrigatoriedade de instalar energia solar térmica na construção nova, tendo sido alterado posteriormente o método de cálculo para a energia a fornecer pelo sistema.

Mesmo que a utilização seja esporádica, a obrigatoriedade mantém-se. Poderá no entanto ser preferível, para casas de férias ou de fim de semana, usar a possibilidade que existe na legislação de substituir a energia solar por uma bomba de calor para AQS que garanta, na sua parte renovável, a mesma quantidade de energia que os coletores solares garantiriam.

A única possibilidade de não colocar os coletores solares é se o telhado não possuir boa exposição solar.

Nestes casos, o melhor é discutir estes assuntos com o perito que esteja a tratar da certificação da habitação. Ele poderá simular as melhores soluções para o seu caso.


Melhores cumprimentos,

João Silva

User name Moderator
RICARDO JOSE COIMBRA PAIVA PEREIRA | Moderador
28-06-2019

Bons dias.

Sim, de facto o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, estipula a utilização obrigatória de sistemas solares térmicos em habitações novas (artigo 27º) e em edifícios sujeitos a intervenção (artigo 29º).

Pode consultar aqui dre.pt/.../116112683 a quinta alteração a este DL e que é, ao momento, a versão mais atual do mesmo.

Contudo, este DL contempla também, e passamos a citar, "3 — Em alternativa à utilização de sistemas solares térmicos prevista no número anterior, podem ser considerados outros sistemas de aproveitamento de energias renováveis que visem assegurar, numa base anual, a obtenção de energia equivalente ao sistema solar térmico."

Ou seja, primeiro indica que é obrigatório a adoção de sistemas solares térmicos e depois diz que podem ser usados outros sistemas baseados em RE...

No site da ADENE e do SCE encontra um documento com FAQs (www.sce.pt/.../SCE-Perguntas-e-respostas-Outubro-2018.pdf). Se consultar a FAQ numero O1.v1 verá que encontra aí a mesma resposta às suas questões.

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