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Preços das telecomunicações sobem em Portugal e descem no resto da Europa

Os preços das telecomunicações têm subido, em Portugal, acima da média europeia. A mudança para os pacotes de serviços não é a causa deste aumento de preços.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Costa
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
03 junho 2019
  • Dossiê técnico
  • Sofia Costa
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
preco comunicacoes

iStock

Os preços das telecomunicações diminuíram, em média, 0,2% na União Europeia, mas em Portugal têm vindo a subir desde abril de 2011, revelam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat.

O INE publicou os últimos dados sobre o Índice de Preços no Consumidor (IPC), um indicador da variação dos preços, ao longo do tempo, de bens e serviços considerados representativos da estrutura de consumo da população residente em Portugal. As comunicações são uma das componentes e tem sido um dos pontos críticos devido à tendência contrária face aos restantes países da União Europeia.

A APRITEL - Associação de Operadores de Telecomunicações atribui o aumento de preços à “pacotização” dos serviços pelas operadoras. No entanto, a pacotização focada nos 4P e 5P é recente (o primeiro pacote com telemóvel incluído data de 2013 e a migração com maior peso ocorreu anos depois), a pacotização 3P existe há muito e nenhuma delas justifica os valores deste indicador porque a alteração de padrões de consumo não é considerada. Mesmo que o fosse, se o consumidor muda de tarifários isolados para um pacote de serviços e, no fim, gasta mais por mês, então há um problema ainda maior. Além de ser confrontado com um custo mensal superior para os mesmos serviços, ainda está mais “preso” ao mesmo operador porque fica com todos os serviços concentrados num só pacote. 

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Aumentos indiretos de preços nas últimas semanas

Nas mais recentes alterações aos tarifários, encontrámos casos que nem sequer podem ser medidos pelo IPC porque não são modificações no preço mas, na prática, se traduzem em aumentos de preços: há casos de redução da velocidade na internet ou de eliminação dos tarifários mais baratos.

Por exemplo, o preço do pacote mais barato TV+NET+VOZ nos 3 operadores com maior peso mantém-se (€ 29,90 ou € 29,99), mas a velocidade da internet fixa reduz de 100 Mbps para 30 Mbps. Na prática, é um “aumento” de preço porque há redução do serviço. Se quiser o tarifário de 100 Mbps já vai ter de pagar € 35,40 ou 35,49 euros.

Os tarifários mais baratos das marcas Moche e Yorn foram suprimidos. Dantes, ainda era possível contratar os tarifários de 500 MB, com plafond alargado em apps, por menos de €10 por mês (€ 9,75). Agora, passam a estar disponíveis apenas os tarifários superiores a 1 GB com preços que ultrapassam os € 11,90 mensais.

Preços aumentaram acima da inflação vários anos consecutivos

Alguns dos maiores aumentos registaram-se em 2014. Enquanto a Vodafone mantinha o preço de € 24,90 pelo pacote TV+NET+VOZ (hoje já são € 29,90), os restantes operadores aumentavam os pacotes em comercialização entre 2,7% a 6,4%. Nos preços dos tarifários móveis as mensalidades subiram entre 2,5% e 6,9% e os preços das comunicações entre 1,7% e 7,1%. Nos anos seguintes, à exceção do ano passado, ocorreram novos aumentos.

Na altura, clientes MEO e NOS pagavam, pelo menos, € 45 por mês por um tarifário TV+NET+VOZ com velocidade de apenas 30 Mbps. O M4O custava entre € 80,99 e € 105,49 e o ZON 4i entre € 79,99 e 99,99 euros. Existia, ainda, o ZON IRIS 4+ a € 69,99 (com 1 cartão) e € 89,99 (com 2 cartões).

As características hoje são diferentes e há vários tarifários em pacote a preços mais baixos (como os tarifários de 4 serviços com 1 cartão de telemóvel por €49,90 mensais), bem como novos produtos com preços atrativos mas sem cobertura do serviço em muitas zonas do país (é o caso da NOWO).

Nos últimos anos houve aumentos de preços significativos e acima do valor da inflação, mas há clientes a pagar menos do que em 2011 porque foram mudando de tarifário e atualizando a sua situação. Mas isso não significa que os preços não aumentaram. Houve, sim, produtos novos e com características diferentes e até uma evolução positiva nos preços e características de vários pacotes de serviços, mas os consumidores receberam comunicações sucessivas de “atualizações nos preços” e uma larga maioria não tinha possibilidade de mudar na sua zona (ou não conhecia as alternativas).

Havia, também, consumidores com um período de fidelização a decorrer sem que soubessem que poderiam rescindir sem custos devido a alteração unilateral das condições contratuais.

Paralelamente, os consumidores perderam praticamente a possibilidade de ter tarifários sem mensalidade mínima obrigatória nos serviços móveis. Nas zonas com concorrência da Vodafone, quando foi lançado o pacote de TV Net Voz a € 24,90, houve consumidores que reduziram a sua fatura mensal mesmo não mudando de operador. Mas a própria Vodafone fez subir os preços dos seus pacotes depois. A tendência recente é de crescimento, não o contrário, com um alinhamento quase perfeito de preços entre os três operadores com maior peso: MEO, NOS e Vodafone.

Falta análise detalhada ao mercado das comunicações eletrónicas

Apesar de o mercado das comunicações eletrónicas ser um mercado livre, em março deste ano o regulador do setor manifestou preocupação com a evolução dos preços.

Pedimos à Autoridade da Concorrência (AdC) que seja feita uma análise mais profunda aos resultados divulgados pelo INE / Eurostat quanto à evolução dos preços no setor e a esta tendência contrária ao resto da União Europeia. 

Existe, simultaneamente, um alinhamento de preços nos três principais operadores, sendo que apenas as ofertas do quarto operador se diferenciam. É tempo de atualizar o Relatório de Acompanhamento dos Mercados de Comunicações Eletrónicas (o último data de 2012) e o Relatório de Mobilidade dos Consumidores no Sector das Comunicações Electrónicas (relativo a 2009).

Mais do que os números, é preciso conhecer o que está a gerá-los. Mesmo sendo um mercado livre, em que os preços são (ou devem ser) determinados pela oferta e pela procura, há formas de melhorar o funcionamento do mercado no sentido de promover a concorrência.

Algumas medidas passam por agir sobre as condições de rescisão antecipada dos contratos, as condições de concorrência em cada zona do país (zonas cobertas apenas por 1 ou 2 operadores, zonas cobertas apenas por soluções satélite, entre outras) e sobre a informação prestada ao consumidor.

 

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