Ana Rita Costa

Os idosos que beneficiam do complemento solidário para idosos têm direito a alguns medicamentos gratuitos nas farmácias. No entanto, em outubro, a gratuitidade dos medicamentos sujeitos a receita médica vai passar a ter regras diferentes. Saiba quem está abrangido pela medida e o que vai mudar.

A lei que autoriza o Governo a criar o novo mecanismo de venda de imóveis integrados em heranças indivisas foi publicada. O Governo tem, agora, até seis meses para aprovar o diploma que concretiza estas medidas, que visam, entre outras situações, permitir que um único herdeiro possa iniciar a venda de imóveis sem o acordo dos restantes. Descubra o que já se sabe.