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Pneus: garantia de 2 anos

12 fevereiro 2016
Pneus garantia 2 anos

12 fevereiro 2016

Como qualquer bem móvel, os pneus beneficiam de uma garantia de 2 anos. Durante este período, em caso de defeito, o consumidor pode exigir a reparação, substituição ou abdicar do produto e ser reembolsado.

A lei permite ainda pedir uma redução adequada do preço, mas, como se trata de um equipamento onde a segurança é essencial, não recomendamos essa solução. A garantia vigora, no mínimo, 2 anos, mas este período pode ser alargado se o fabricante atribuir um prazo superior.

Ao contrário da maioria dos bens móveis, nem sempre é fácil identificar um defeito num pneu. É um produto sujeito a desgaste pela sua normal utilização: não se trata de um defeito, a não ser que a borracha desapareça a um ritmo elevado. O tipo de condução é determinante. Há também pneus concebidos para durar e outros com uma longevidade mais curta, em benefício de outras características.

Um pneu é defeituoso, de acordo com a lei, quando não apresenta as qualidades e o desempenho habituais de outros pneus ou quando não se adeqúe ao uso específico que o comprador tenha indicado ao vendedor.

O consumidor dispõe de 2 meses para reclamar junto do vendedor, embora seja desejável fazê-lo logo que detetar o defeito. Caso o vendedor rejeite responsabilidades, tem um prazo de 2 anos, a contar do momento da denúncia, para recorrer a meios judiciais ou extra-judiciais para lutar pelos seus direitos. Nesta fase, compete ao vendedor demonstrar que o defeito se deve a causas que excluem as previstas na garantia.

Os centros de arbitragem, em particular o CASA – Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, e os julgados de paz são os meios mais adequados para tratar este tipo de conflitos.