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Carros não podem estar à venda em parques e zonas de estacionamento

Os carros com anúncios de venda em lugares de estacionamento e o estacionamento indevido ou abusivo de veículos dão direito a coima. Saiba como reclamar.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
06 março 2020
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
papel no vidro do carro a anunciar venda

iStock

Um leitor estacionou o carro em frente à sua casa, num lugar de estacionamento. Como queria arranjar um novo dono para a viatura, tinha colado no vidro de trás um papel com o número de telemóvel, a cilindrada e a potência do carro.

Apesar de o papel não fazer referência à venda, o nosso leitor recebeu uma coima por deixar o carro num lugar de estacionamento com o anúncio à vista. Surpreendido, perguntou-nos se podia contestar.

Segundo o Código da Estrada, é proibido deixar veículos com informação sobre a sua venda em parques e zonas de estacionamento, ou seja, lugares destinados exclusivamente ao estacionamento de carros. Quem não respeitar as regras arrisca-se a uma coima entre 60 e 300 euros. A mesma coima é aplicada a quem estacione em locais destinados a outros veículos.

Mesmo que o anúncio não use expressões como "vende-se" ou "procuro novo dono", ao incluir informação sobre a transação (como o contacto ou as características do carro), torna-se difícil negar que se trata de uma venda.

O que é estacionamento indevido ou abusivo

Por vezes, verifica-se, especialmente nas zonas residenciais, o estacionamento prolongado de viaturas, o que prejudica o estacionamento dos moradores. De acordo com a lei, considera-se indevido ou abusivo o estacionamento de um veículo durante 30 dias seguidos, na via pública ou em parque ou zona de estacionamento (que sejam isentos da pagamento).

Considera-se, igualmente, indevido ou abusivo, por exemplo, o estacionamento de reboques e semirreboques que não se encontrem atrelados ao veículo trator ou o estacionamento de veículos publicitários que permaneçam no mesmo local por mais de 72 horas (ou 30 dias, se estacionarem em parques destinados a tal finalidade).

Regra geral, as contraordenações rodoviárias são da competência da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). No entanto, no caso de infrações relativas a estacionamento proibido (caso dos anúncios) ou estacionamento indevido ou abusivo nos parques ou zonas de estacionamento, desde que estejam sob a jurisdição municipal, pertencem à câmara municipal competente. Se vir um carro parado com anúncio de venda, informe a câmara municipal. Os sites de alguns municípios disponibilizam uma área própria para apresentar a reclamação.

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