O Doente Oncológico

Sabia que aos doentes oncológicos são atribuídos determinados direitos e benefícios?

Para beneficiar dos mesmos deverá, em primeiro lugar, ser requerido junto do médico assistente do foro oncológico um relatório da sua situação clínica com vista à atribuição de um atestado de incapacidade multiuso.

Para a atribuição deste atestado é necessário dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência e efetuar o requerimento para a junta médica na unidade de Saúde Pública. O requerimento deverá ser acompanhado de todos os relatórios e informações clínicas respeitantes ao estado de saúde do doente. No prazo de 60 dias o doente será chamado para se apresentar a uma junta médica, que vai avaliar o grau de incapacidade.

A obtenção de um atestado multiusos de incapacidade em junta médica tem o custo de 50 € e a sua renovação em sede de reavaliação, o custo de 5 €. Caso pretenda recorrer da decisão da junta médica, o respetivo requerimento tem um custo de 100 €.

Se ao doente oncológico foi-lhe atribuído um atestado médico de incapacidade multiuso igual ou superior a 60%
, este ficará isento do pagamento de taxas moderadoras, incluindo o pagamento de consultas, exames, tratamentos no hospital em que recebe acompanhamento e nos serviços de urgência dos hospitais e nas consultas da sua UCSP ou USF, bem como em todos os atos prescritos para o tratamento da doença oncológica. Nos casos em que é atribuída incapacidade inferior a 60% ao doente oncológico é dispensada a cobrança de taxas moderadoras em determinados atos, tais como consultas, sessões de hospital de dia, bem como atos complementares prescritos no decurso do tratamento da doença oncológica.

Quanto aos medicamentos do foro oncológico, ou seja, analgésicos e estupefacientes para o tratamento da dor oncológica moderada a forte, serão comparticipados em 90% do PVP.

Poderá ainda ter direito à comparticipação de medicamentos para tratamento de outras doenças, devendo o doente informar-se na UCSP ou USF sobre a listagem de medicamentos comparticipados, independentemente dos escalões de comparticipação já atribuídos em função dos rendimentos.  

Saiba que existem ainda, por exemplo, comparticipações em cadeiras de rodas e próteses capilares e mamárias, cuja prescrição deverá ser solicitada ao médico assistente do foro oncológico.

O doente oncológico tem ainda direito a comparticipações nas deslocações para assistência médica e tratamento. O SNS assegura 100% das despesas de transporte prescrito aos doentes com insuficiência económica comprovada e condição clínica incapacitante resultante de doença oncológica. O comprovativo para comparticipação ou credencial de transporte deve ser solicitada ao médico assistente do foro oncológico e entregue nos serviços
administrativos do hospital respetivo.

A doença oncológica ou os tratamentos a efetuar podem colocar em causa a fertilidade dos doentes, pelo que, os doentes que pretendam ser pais devem conversar com o médico assistente sobre a possibilidade de recorrerem a técnicas de preservação de fertilidade ou a técnicas de procriação medicamente assistida.

Saiba que atualmente os Tempos Máximos de Resposta Garantidos para situações de doença oncológica suspeita ou confirmada são mais reduzidos, sendo o doente reencaminhado de acordo com a prioridade que lhe foi atribuída pelo médico em função da situação clínica.

Assim sendo, para:
Consultas: deverá ser reencaminhado para primeira consulta de imediato se receber um nível de prioridade máximo ou em 24 horas nos restantes níveis de prioridade.

Primeiros tratamentos: Não podem ultrapassar os 30 dias, após a indicação terapêutica do médico.

Cirurgias programadas: podem variar entre 72 horas e 60 dias.