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O Estado assegura um programa de apoios destinado aos alunos de famílias com menores rendimentos. V…
Crianças e jovens portadores de deficiência ou problemas de autismo, dislexia, hiperatividade ou ou…
O transporte de crianças e jovens até aos 16 anos para escolas, centros de atividades e outras instalações educativas ou desportivas, ou durante visitas de estudo, está sujeito a regras específicas. …
O estatuto de trabalhador-estudante está previsto na lei, com direitos e deveres, para qualquer grau de ensino. Saiba o que fazer se os seus direitos não forem salvaguardados.
