Resolução de contrato negada por empresa de aparelho auditivo

Estou a reclamar pela minha familiar, porque é uma pessoa com 88 anos e não domina as TIC. Transcrevo o que ela relatou dos factos ocorridos: "Adquiri um equipamento auditivo (aparelho auditivo) no dia 26 de novembro de 2024 no Centro Português Auditivo sito na Avenida da Fundação nº11C, Cova da Piedade - Almada 2805-152. O valor do aparelho é de 4000€, paguei 2500€ e foi feito um plano de pagamento de seis prestações de 250€ para pagar os 1500€ restantes. Mas no próprio dia da compra o aparelho não fixava bem ao ouvido, descaía do ouvido, impossibilitando a sua utilização para o fim a que se destina. Desloquei-me à loja no dia seguinte (27 de novembro de 2024), para reclamar e o senhor Herlander Cabral mudou a cabeça da prótese. Depois fui para casa, mas em casa o aparelho voltou a descair e já não coloquei com receio de o perder. Voltei a ir na sexta-feira dia 29 de novembro de 2024 à empresa Centro Português Auditivo em Almada - Cova da Piedade e pedi a resolução do contrato e a devolução do dinheiro. Mas o senhor Herlander disse-me para voltar na terça-feira dia 03 de dezembro de 2024 para ver se estava tudo bem, apesar da minha insistência para desistir do contrato. Hoje dia 3 de dezembro de 2024 fui com a minha amiga Maria Antónia Rodrigues, para pedir a resolução do contrato novamente, mas hoje o senhor Herlander disse-me que eu não podia desistir, que tinha que continuar e que o dinheiro iria ser descontado na mesma. A minha amiga interveio a meu favor dizendo que eles deviam ter respeito por uma pessoa idosa e o senhor Herlander disse para ela não se meter, porque ele só falava com a cliente dele. O senhor Herlander diz que a lei deles não me permite anular o contrato. Eu pretendo a resolução do contrato, apesar de por lei eu não precisar de me justificar, não quero continuar porque o aparelho não me serve e tenho receio de o perder. Não gostei da postura do senhor Herlander hoje, anteriormente era simpático, mas hoje tornou-se bastante agressivo. Por todos os motivos que mencionei não pretendo outra solução dos senhores desta empresa, quero mesmo devolver este aparelho auditivo e que me devolvam os dois mil e quinhentos euros que paguei.".

Exmos. Srs., Na sequência da reclamação apresentada pela Maria Leodete Simões Guerreiro Calado vimos novamente esclarecer que a CEA não aceita devoluções salvo em casos de desconformidade, caso em que é ativada a garantia do fabricante. Pese embora a reclamação da cliente não especifique a base legal que lhe permitiria proceder à devolução dos aparelhos, parece basear-se no DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o qual não tem aplicação na presente venda uma vez que não se trata de contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial. Sendo certo que o tipo de bem em causa, tratando-se de prótese personalizável introduzida no corpo humano, sempre estaria excluído de livre resolução nomeadamente por força do disposto na al. e) do n.º 1do art. 17.º do aludido diploma. A CEA reitera a importância a cliente comparecer na nossa loja para efetuar consulta de acompanhamento, sendo que a utilização de novos aparelhos auditivos carece sempre de um período de adaptação, sendo comum a necessidade de fazer vários ajustes nos primeiros meses de utilização. Com os melhores cumprimentos, A gerência, ao dispor, Aproveito para lhes desejar umas boas festas, Centros Auditivos registados na Entidade Reguladora da Saúde(nºE143778) Sede: Av. General Humberto Delgado nº28B 2560-272 Torres Vedras