Assunto: Defeito de Conformidade em Smartwatch (Garantia Legal) – Recusa em Fornecer 2.ª Via da Fatura já noutra situação.
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa 1001 Cenas devido a um defeito de conformidade num Smartwatch, adquirido na data [05/2025 há aproximadamente 5 meses].
1. Recusa de Fornecimento da Fatura
Solicitei à empresa a 2.ª via da fatura digital, necessária para efeitos de garantia, mas este pedido foi recusado. A empresa tem a obrigação legal de emitir e guardar este comprovativo por 10 anos. A recusa em fornecê-la configura uma falta de cooperação e impede-me de exercer plenamente os meus direitos de garantia, pelo que peço a vossa intervenção para obter este documento.
2. Defeitos do Produto e Resposta Insatisfatória
O Smartwatch apresenta anomalias graves no seu funcionamento, que foram documentadas em 3 vídeos e enviadas à empresa. A 1001 Cenas optou por ignorar estes factos, alegando que o produto tem um "funcionamento normal".
Os defeitos comprovados são:
Problema de Carregamento (1.º Vídeo - 7m): O relógio estava com 98% de bateria e, após 7 minutos de ligação ao carregador, não carregou sequer 1%, permanecendo nos 98%. Adicionalmente, durante esse período, o mecanismo do relógio (hora/segundos) parou/bloqueou, só voltando a funcionar quando desconectado.
Descarga Rápida/Anómala (2.º e 3.º Vídeos): Após conseguir carregar o relógio até aos 100%, e assim que foi retirado do carregador, a bateria caiu para 95% em menos de um minuto, sem que estivesse conectado com qualquer aplicação móvel ou em utilização intensa.
A empresa, na sua resposta, afirma que o relógio atingir 100% é sinal de normalidade, ignorando estes defeitos de bloqueio e descarga anómala, que tornam o produto inutilizável.
3. Reclamação e Pedido à DECO
Considerando que o produto tem apenas 5 meses, que o defeito é grave, e face à recusa da empresa recusar as anomalias documentadas em video pedidos pela própria empresa e fornecer a 2.ª via da fatura, solicito a vossa mediação urgente para que a empresa seja compelida a:
A. Fornecer a 2.ª Via da Fatura para efeitos de garantia.
B. Acionar a Garantia Legal e proceder à SUBSTITUIÇÃO imediata do Smartwatch por um novo, idêntico e sem defeito, ou, em alternativa reembolso total do valor pago.
Anexo a resposta insatisfatória.
Aguardo a vossa melhor intervenção para a defesa dos meus direitos como consumidor.
Com os melhores cumprimentos,
Mário Lopes
