Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o IHRU e o Ministério da Habitação pela grave situação que enfrento no âmbito do Apoio Extraordinário à Renda.
De forma absolutamente inexplicável, foram considerados rendimentos falsos/indevidos no meu processo, em clara contradição com as minhas declarações oficiais corrigidas junto da Autoridade Tributária e confirmadas pelas minhas notas de liquidação de IRS. Esta divergência, resultante da troca de responsabilidades entre AT e IHRU, está a prejudicar-me gravemente, impedindo-me de receber um direito legalmente previsto e essencial para a minha sobrevivência.
Sublinhe-se que esta situação já me está a provocar problemas graves de saúde, obrigando-me a recorrer a medicação devido ao stress e ansiedade causados pela injustiça e pela instabilidade habitacional a que me vejo sujeito.
Exijo que esta situação seja resolvida de imediato, com a retificação do meu processo e a atribuição correta do apoio. Caso contrário, informo desde já que:
1. Irei solicitar apoio jurídico junto da Segurança Social para avançar com ação judicial contra todas as entidades responsáveis.
2. Irei tornar pública esta situação junto dos órgãos de comunicação social.
3. Prosseguirei com queixas formais em todas as entidades de fiscalização e defesa dos direitos dos cidadãos.
Não admito mais atrasos, nem desculpas.
O meu direito à habitação digna e ao apoio extraordinário à renda está consagrado na lei, e estou preparado para lutar por ele até às últimas consequências.
Aguardo resposta urgente.
Com os melhores cumprimentos,
Gomes.
