Exmos. Senhores,
No seguimento da minha queixa anterior sobre a falta de renovação automática do Apoio Extraordinário à Renda (AER) por parte do IHRU, venho informar que a situação continua totalmente por resolver.
No Portal da Queixa, o IHRU respondeu no dia 27 de junho com uma mensagem genérica e automática, sem qualquer referência concreta ao meu caso. Apesar disso, o caso foi marcado como "resolvido", o que considero uma grave desconsideração pela realidade dos cidadãos afetados.
O meu processo:
A renovação de 2024 encontra-se com o estado “Submetido” desde fevereiro de 2025;
Corrigi todos os dados no Portal de Consulta Cidadão e submeti reclamação interna no próprio portal;
Entreguei o IRS de 2024, validado e sem erros;
Tenho o contrato de arrendamento e recibos eletrónicos emitidos corretamente;
Mesmo assim, fui excluído em 2025 com o estado “Não Elegível”, consequência direta da falta de ação do IHRU em 2024.
Esta “resposta” automática não esclarece nem resolve nada. O cidadão cumpre todos os deveres, e em troca é tratado com desprezo administrativo.
Peço novamente à DECO que:
1. Pressione diretamente o IHRU e o Ministério da Habitação;
2. Solicite a validação urgente da renovação de 2024;
3. Exija a reanálise de 2025 e o pagamento retroativo dos apoios que me são devidos.
Em anexo segue print da mensagem absurda recebida do IHRU.
