Venho por este meio comunica a V.Exas. que no dia 28 de Junho de 2022 fui vitima na minha conta de uma penhora correspondente a 331,36€ de forma no meu entender ilegal.Estou desempregado desde Março e recebo unicamente o subsidio de desemprego no valor de 830€.Dia 28/06/2022 (dia que ia receber o subsidio), abro a conta e verifico que o Novo Banco colocou-me em cativo dos 830€, 331,36€.Não sabendo eu do que se tratava este valor, ligo para o Banco que me informa ser um valor de uma penhora emitida pelas Finanças...ao sabe disto desloquei-me ao Novo Banco de forma a obter mais detalhes e informaram-me que realmente era o valor de uma penhora e foi logo aqui que o Novo Banco no meu entender comete vária ilegalidades.O Novo Banco deu como pagamento de uma penhora uma parte de um valor proveniente de um subsidio de desemprego que por lei não será penhorável, não obstante esse pormenor, não deixou na minha conta os 705€ correspondestes ao salário mínimo.Mencionei isto e dizem-me que apenas as Finanças poderiam emitir um oficio a dizer que o valor era impenhorável devido a ser proveniente de um subsidio...como queria o caso resolvido o mais rapidamente possível fui às Finanças e eles dizem-me com toda a lógica que eles por sigilo bancário, não sabem quanto uma pessoa tem na conta e como tal emitem a penhora na conta mas que seria o banco a ter de ter o cuidado de saber o que poderia ou não fazer apesar de me darem razão relativamente ao subsidio e ao valor deixado em conta.Desloquei-me de novo ao Banco e o Gerente que me atendeu muito bem e fez de tudo para me poder ajudar, ligou para o departamento jurídico para tentar perceber o que se estava a passar, qual o meu espanto durante o telefonema com a explicação que davam ao gerente.A explicação foi esta:- O valor de 331,36€ foi calculado com o somatório de 830€ (subsidio de desemprego) mais 199,54€ (de o saldo contabilístico de uma penhora feita há mais de 1 ano e que ainda não tinha sido transferida), ou seja, os cálculos foram feitos de forma errada.- O gerente informa que me deveriam ter deixado na conta 705€ e a técnica do outro lado questiona o porquê (mostrando um desconhecimento do salário mínimo).- dizem-me que teria de pedir o levantamento nas Finanças, obrigando-me a fazer o levantamento do sigilo bancário.Depois da explicação voltei ás Finanças mostrando os movimentos da conta desde Abril de forma a comprovarem que não recebia mais nada na conta para além do subsidio de desemprego e dizem-me poder fazer o tal oficio pedido pelo Banco, mas que estariam a fazer o trabalho deles pois eles deveriam ter conhecimento da lei e que eu não deveria ter sido ´´obrigado`` a fazer o levantamento do sigilo bancário por algo tão evidente.Fiz dessa forma uma reclamação no portal do novo banco e por mail (satisfacao@novobanco.pt) no dia 7/07/2022.Hoje dia 12/07/2022 verifico que os 331,36€ em cativo foram transferidos e ligo para o apoio ao Cliente do Novo Banco novamente a questionar e a sra. responde mais uma vez que terá de ser as finanças a fazer o pedido de impenhorabilidade pois em alguns processos vem e no meu não consta nada, diz apenas que tenho a penhora.Questiono uma vez mais acerca da lei, dizendo que não deveria ser preciso vir nada no processo pois o Novo Banco tem de seguir lei que vem no artigo 738.O Banco manteve o que disse e todas as ilegalidades cometidas.Pago 300€ de colégio dos meus filhos, sou separado e dos 830€ fiquei com 498€ +- em que tive de pagar o colégio, ficando com 198€, agua, luz, gás e alguma comida.Neste momento estou com 1,26€ na conta devido a várias ilegalidades cometidas não assumidas e dessa forma pedia um auxilio na resolução deste caso.Com os melhores cumprimentos.
