Exmos. Senhores,
Venho expor uma situação que tem impedido o pagamento do meu Apoio Extraordinário à Renda, apesar de reunir todos os requisitos para o receber.
Foi detetado um erro nas minhas declarações de IRS de 2022, 2023 e 2024, onde, por lapso, inseri no Quadro 4 do Anexo A valores do Rendimento Social de Inserção (RSI) como rendimentos de trabalho dependente. Tal originou, nas bases de dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social, registos de remunerações e subsídio de desemprego que nunca recebi.
Esclareço que:
A minha única fonte de rendimento é o RSI, há vários anos;
Nunca tive rendimentos de trabalho nem recebi subsídio de desemprego;
Os IRS já foram corrigidos e substituídos, constando agora no Quadro 4 o valor simbólico de 0,01 €, conforme orientação da Autoridade Tributária;
Já informei todas as entidades envolvidas no Apoio Extraordinário à Renda (AT, Segurança Social, IHRU) e estou neste momento a aguardar as notas de liquidação corrigidas para emissão;
Os valores errados ainda aparecem na área de Rendimentos e Património como trabalho dependente, o que afeta diretamente o cálculo do apoio.
Face ao exposto, solicito a vossa intervenção junto das entidades competentes para que os meus registos sejam atualizados de forma imediata e o Apoio Extraordinário à Renda seja processado e pago com os efeitos retroativos devidos.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e permaneço disponível para apresentar prova documental.
Com os melhores cumprimentos,
Gomes
