Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO para intervir junto do Ministério da Habitação devido à falha do IHRU na renovação automática do Apoio Extraordinário à Renda (AER) para os anos 2024 e 2025.
Fui beneficiário do apoio em 2023, e em 2024, conforme indicado nas condições do programa, validei e corrigi todos os dados no Portal de Consulta Cidadão (PCC), a 6 de fevereiro de 2025.
Ainda apresentei uma reclamação no mesmo portal, tendo o IRS de 2024 entregue e validado nas Finanças, sem qualquer erro.
Contudo, no portal do IHRU:
O apoio de 2024 permanece com o estado "Submetido", sem validação nem despacho;
O ano de 2025 já aparece como "Não Elegível", exclusão automática injusta, visto que a renovação de 2024 nunca foi processada;
Cumpri todas as obrigações, incluindo contrato registado e recibos eletrónicos.
Esta falha de renovação por parte do IHRU está a provocar uma exclusão indevida e prolongada, sem qualquer resposta concreta das entidades responsáveis, colocando-me numa situação de grande instabilidade emocional e financeira.
Apelo à DECO que:
1. Interceda junto do Ministério da Habitação e do IHRU;
2. Solicite a validação imediata do apoio de 2024;
3. Peça a revisão da exclusão de 2025 e o pagamento retroativo dos meses em atraso.
Esta situação está a afetar a minha saúde e bem-estar.
Sinto-me abandonado pelo Estado, apesar de ter cumprido todos os meus deveres como cidadão.
Em anexo envio prova da situação (print do portal PCC).
Com os melhores cumprimentos,
Gomes.
