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IHRU Comete Erro Grave, ao Ignorar a Carta da AT

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

H. G.

Para: Ministério da Habitação

08/08/2025

Exmo(a). Senhor(a) Ministro(a) da Habitação, Venho expor uma situação de erro no cálculo do Apoio Extraordinário à Renda por parte do IHRU. No dia 18/06/2025, recebi carta das Finanças que me atribui o apoio de 200 €, com base no rendimento anual correto indicado no meu IRS de 2024. Apesar disso, o IHRU utilizou para o cálculo um rendimento anual errado de 5.335,86 €, o que fez com que o valor pago fosse reduzido para 96 €, sem qualquer fundamento legal ou factual. Solicito a intervenção imediata deste Ministério para corrigir o erro e garantir o pagamento integral do apoio devido, conforme comprovado pelos documentos oficiais das Finanças. Tenho disponível toda a documentação para comprovar o exposto.


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