Exmos. Senhores,
No dia 08/08/2025, recebi contacto telefónico do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), através do número 217 231 500, em resposta a uma das minhas reclamações.
O técnico responsável pelas reclamações (identificado como Sr. Pedro) informou-me que o meu caso já estaria resolvido. Expliquei de imediato que tal não correspondia à verdade e que o IHRU cometeu um erro grave no apuramento da minha remuneração anual.
Durante a chamada, expliquei que os valores corretos, tal como constam nas minhas notas de liquidação do IRS, são:
Ano 2022: 2.275,92 €
Ano 2023: 2.509,32 €
Ano 2024: 2.847,00 €
Estes valores correspondem ao único rendimento que possuo – RSI (Rendimento Social de Inserção) – pago em 12 meses e não em 14.
O próprio técnico confirmou que os dados usados pelo IHRU são transmitidos pela AT (Autoridade Tributária) e, portanto, não existe razão para o apuramento incorreto de 5.335,86 €, valor irreal e que prejudica gravemente o cálculo do meu apoio.
Expliquei ainda que a renda usada pelo IHRU (230 €) está desatualizada há anos. O meu senhorio atualiza todos os anos o valor, dentro do limite legal, enviando carta registada e emitindo recibos mensais devidamente registados na AT. Atualmente, pago 264,00 €/mês.
Vivo sozinho, no mesmo apartamento e com o mesmo senhorio há vários anos.
O técnico do IHRU pediu-me, então, que enviasse as notas de liquidação de 2022, 2023 e 2024 por email (o mesmo utilizado em anteriores reclamações), garantindo-me que iria tratar pessoalmente do caso e que eu “poderia ficar descansado”.
Alertou-me, inclusive, para não enviar pelo portal do cidadão do IHRU, alegando que esses pedidos demoram muito tempo a serem respondidos. Reforcei que esta situação me causa enorme stress, ansiedade e problemas de saúde, necessitando de medicação e apoio familiar para sobreviver.
Enviei de imediato toda a documentação solicitada, colocando-me à inteira disposição para qualquer esclarecimento adicional. O técnico voltou a pedir-me paciência, explicando que há muitos processos, mas garantindo que encaminharia para a área responsável.
No entanto, no dia 11/08/2025, o mesmo técnico voltou a ligar-me, afirmando que a área responsável tinha respondido que eu deveria apresentar as reclamações pelo portal do cidadão do IHRU e aguardar. Tal resposta contradiz completamente as instruções que me tinha dado dias antes e torna inútil o pedido de documentos feito diretamente por ele.
Este tipo de atuação demonstra falta de coerência, organização e profissionalismo na gestão de um processo que já se arrasta há demasiado tempo, com impacto direto e negativo na minha subsistência e saúde.
Reitero os pontos centrais da minha reclamação:
1. O valor do rendimento anual considerado pelo IHRU está errado e não corresponde aos dados reais da AT.
2. O valor da renda considerado (230 €) está desatualizado; o valor real é 264 €.
3. A minha taxa de esforço é de 100%, o que me dá direito ao valor máximo do apoio (200 €/mês).
4. A comunicação interna e o tratamento do processo no IHRU revelam incoerência, atrasos injustificados e ausência de responsabilidade.
5. Esta situação está a causar-me grave prejuízo financeiro, social e de saúde, sendo insustentável prolongar mais o processo.
Solicito com a máxima urgência:
Correção dos valores de rendimento e renda com base nas notas de liquidação e recibos.
Reapreciação do cálculo do apoio extraordinário à renda.
Pagamento imediato dos valores devidos com retroativos a janeiro de 2025.
Garantia de que não voltarei a ser prejudicado por erros administrativos.
Fico a aguardar resposta urgente.
Tenho toda a documentação que comprova os factos acima descritos.
