Exmos. Senhores,
Boa tarde
Recebi notificação via carta registada, a fim de iniciar o processo de desalfandegamento de uma carta recebida, com proveniência do Reino Unido, cujo nº é RN388761798GB e referente a um papel adquirido no Ebay. Foi-me solicitado nessa missiva, a liquidação do IVA . O artigo custou no ebay GB 50 + 8,10 de portes envio e foi-me cobrado, automaticamente, no ato da compra mais GB13,36 de IVA. Como certamente sabem, o Ebay cobra automaticamente o IVA no ato de compra em artigos fora da união europeia.Já enviei recibos, printscreens e o comprovativo do IVA pago para o portal do desalfandegamento . Contactei a linha de apoio dos CTT e a resposta que deram foi que o facto de estarmos a cobrar o IVA poderá estar relacionado com a falta de informação que é veiculada pelo expedidor quando notifica os CTT com a indicação sobre os objectos. Lamentavelmente a informação não vem completa da origem e não tem a indicação de que o IVA já foi efetivamente pago. Por essa razão está a ser tributado o IVA do objecto.Os CTT estão a trabalhar com os parceiros internacionais com vista a melhorar a qualidade desta informação a fim de evitar estas situações.Sugiro que antes de avançar com o Processo de Desalfandegamento, valide com o remetente se efetivamente pagou o IVA e decida se avança ou não com o procedimento de desalfandegamento, pois os CTT não irão proceder ao reembolso do IVA.
Contactei o vendedor e ele enviou-me o comprovativo do pagamento do IVA .A posição dos CTT é dizer que não tem essa informação, e que, apesar de fornecida, não me devolvem o valor cobrado.
Portugal está a saque. Não há controlo para estes indivíduos. Os CTT têm a informação completa e sabem perfeitamente que a empresa de vendas online Ebay cobra SEMPRE o IVA quando os produto vendidos têm origem fora da UE.
Não questiono a DECO se este procedimento é legal, pois não é necessário uma vez que, a ilegalidade está à vista.
Questiono é quem é que tem mão nesta gente que mete a mão nos bolsos dos clientes constantemente, utilizando argumentos imorais para se apropriarem do dinheiro dos clientes, sendo que, os clientes, se sentem impotentes perante estas armadilhas montadas propositadamente.
Mais questiono, qual o destino do dinheiro que me foi roubado, pois é esse mesmo o termo. O IVA foi pago por duas vezes sobre o mesmo produto. Foi enviada a documentação comprovativa da situação e estes indivíduos, não têm vergonha na cara em dizer ao cliente que não devolvem o montante que cobraram ilegalmente. Uma vergonha.
Cumprimentos.
