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DECO não desistiu de defender os consumidores na ação contra o BES

23 junho 2016

23 junho 2016

A comunicação social anunciou que foi extinta a ação popular da DECO, em representação dos interesses dos pequenos acionistas do Banco Espírito Santo. Mas a verdade é que não desistimos dos consumidores.

A DECO interpôs uma ação contra 27 pessoas, entre particulares e empresas, incluindo os antigos membros do conselho de administração do Banco Espírito Santo (BES). Entretanto, o tribunal entendeu que o facto de o processo se encontrar parado há mais de seis meses era da responsabilidade da DECO, pelo que extinguiu a ação. Discordamos desta decisão e vamos recorrer. Até lá, queremos informar os consumidores.

Uma ação começa pela citação dos réus, ou seja, estes recebem uma comunicação de que são alvo de um processo. Acontece que, até ao momento, não foi possível concluir a tarefa, por se desconhecer o paradeiro de alguns dos 27 réus.

A citação dos réus compete ao tribunal, embora as partes possam colaborar, se dispuserem de informações úteis. Neste caso, a DECO não tem a possibilidade de descobrir o paradeiro dos réus que ainda não foram citados, motivo pelo qual não pode colaborar com o tribunal, que, com o auxílio das autoridades, tem acesso a meios muito mais eficazes para localizar as pessoas em falta.

Em todo o caso, como o tribunal não chegou a apreciar o pedido formulado no processo, o fim da ação não pode implicar a extinção dos direitos reclamados. Assim, mantém-se válida a via judicial para fazer valer os direitos dos lesados do BES. E a DECO continua, como na primeira hora, empenhada em assegurar que será feita justiça, usando todos os meios legais para representar judicialmente os acionistas lesados.