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Violência doméstica: o que fazer se for vítima

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A lei protege os cidadãos de agressões que possam sofrer dentro de portas, às mãos de maridos, mulheres, parceiros, filhos ou outros próximos. Conheça os seus direitos, se for vítima de violência doméstica.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Rendo
21 agosto 2018
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Rendo
Violência doméstica: o que fazer se for vítima

iStock

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2017 é claro: dos crimes cometidos contra pessoas, a “violência doméstica contra cônjuge ou análogo” representa 27,6% do total, com 22599 casos reportados. Ainda assim, regista-se um decréscimo ligeiro em relação a 2016, de menos 174 casos (a variação é de uns meros 0,8 por cento). Mas devemos ter em conta que falamos de casos em que há denúncia. Muitos ficam por reportar, por um natural medo da vítima de apresentar denúncia e, ao mesmo tempo, de ver triplicar as agressões em casa, enquanto as autoridades não determinam o que fazer ao agressor.

 A noção de violência doméstica aplica-se a diversos casos, e compreende géneros e idades diferentes. E define-se como a agressão, pontual ou contínua, do cônjuge ou do companheiro. O Relatório Anual de Segurança Interna também a distingue quando é exercida sobre menores (pelos pais) ou quando há maus-tratos a crianças (por outrem).

Na verdade, a violência doméstica ultrapassa a barreira das gerações. Pode também ser, e é, exercida sobre idosos, muitas vezes, parentes diretos do agressor. E têm aumentado as campanhas contra a violência no namoro, sob todas as formas: física, psicológica ou até por “perseguição” à distância (o namorado, ou a namorada, quer saber todos os passos do seu mais-que-tudo durante o dia e não para de lhe enviar mensagens, por exemplo).

Saiba que pode denunciar casos de violência destes se for testemunha. Se vir alguém dar uma chapada na via pública, ou ouvir ruídos de violência entre vizinhos, pode denunciá-los, já que a violência doméstica é considerada um crime público desde 2000.

 E se for vítima? Aqui ficam algumas dicas para a sua defesa.

 

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