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Regressam as aulas, outra oportunidade para fazer mais pela educação

Investir no ensino público é o meio de tornar a sociedade mais igualitária, robusta e solidária. Despesas de educação, democratização dos meios digitais e alimentação escolar são alguns dos temas para os quais exigimos mais atenção do Ministério da Educação e dos grupos parlamentares.

  • Dossiê técnico
  • Bruno Carvalho, Dulce Ricardo, Elsa Agante, Sónia Covita, Susana Santos e Teresa Belchior
  • Texto
  • Fátima Ramos
27 agosto 2021
  • Dossiê técnico
  • Bruno Carvalho, Dulce Ricardo, Elsa Agante, Sónia Covita, Susana Santos e Teresa Belchior
  • Texto
  • Fátima Ramos
Peso das mochilas das crianças

iStock

A confiança dos portugueses nas instituições deixa a desejar, mas o ensino público ocupa os lugares cimeiros, de acordo com um inquérito que realizámos, em março e abril de 2021, a uma amostra representativa da população entre os 18 e os 75 anos. As 1516 respostas recebidas indicam um nível geral de confiança de 6,85 (numa escala de 1 a 10). Tendencialmente, as mulheres e os inquiridos a partir dos 60 anos revelam níveis de confiança mais elevados no sistema de ensino. 

A confiança dos consumidores no sistema público não significa que não reconheçam os problemas crónicos que o afetam. A demora na colocação e substituição de professores, a escassez de docentes nalgumas disciplinas, a falta de auxiliares de educação e o tamanho das turmas são algumas das áreas a exigir intervenção urgente, para garantir o bom funcionamento das escolas e a qualidade do ensino. O investimento na educação física e nos desporto escolar tem de ganhar prioridade, dadas as indiscutíveis vantagens para saúde, com repercussões na vida adulta. A escola pode também servir para criar hábitos de exercícios físico e há evidência de que as crianças ativas têm mais probabilidades de se tornarem adultos ativos. Mas não só: a atividade física regular contribui melhorar os níveis de concentração e, consequentemente, os resultados escolares. 

Este ano, às antigas questões, junta-se o enorme desafio de recuperar as aprendizagens que a pandemia bloqueou, sobretudo, entre os alunos mais carenciados e com menor acesso aos meios digitais. De acordo com o relatório da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – sobre o impacto da covid-19 na educação, publicado em abril de 2021, “as aprendizagens perdidas não afetam os estudantes da mesma forma, mas amplificam e aceleram as iniquidades sociais”. Os programas de recuperação terão de ser diferenciados e adaptados às necessidades. Os apoios falhados nos últimos anos têm de chegar a quem deles necessita, para que fosso de oportunidades não continue a crescer. A disponibilização de equipamentos informáticos, a digitalização das escolas e o acesso à internet devem ser prioridade, quer a pandemia dê ou não tréguas. Mas há outras questões que os consumidores querem ver na agenda política da educação.

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Todo o material escolar deve ser despesa de educação no IRS

Em teoria, 30% dos gastos com educação e formação de qualquer elemento do agregado familiar podem ser deduzidos no IRS. Mas nem todas as despesas contam. Mochilas, cadernos, canetas, réguas, compassos, material informático, ligação à internet... Tudo é necessário para ter sucesso na escola, mas, para o Governo, nada disto é despesas de educação. Para as Finanças, os gastos com a escola resumem-se a manuais escolares, propinas, explicações e comida na cantina. Se todos os custos fossem considerados, quanto poderia poupar? Pode saber no simulador da página da nossa ação. Basta digitar o valor que, todos os anos, costuma gastar com a escola dos seus filhos (ou com a sua própria formação) e fica a saber, de imediato, o valor que está a perder no IRS. Afinal, poderia estar a pagar menos imposto ou a receber um reembolso mais robusto.

Assine a petição para deduzir as despesas de Educação no IRS

Há muito que reivindicamos o alargamento das deduções de IRS a todas as despesas com educação e formação. Continuamos a pressionar os partidos para terem em conta esta necessidade já no próximo Orçamento do Estado para 2022. Contamos com o apoio de todos, através da assinatura da petição, para dar força a esta causa e conseguir deduções mais justas para todas as famílias com estudantes.

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Digitalização para aliviar o peso das mochilas

Se a impossibilidade de deduzir todas as despesas pesa na carteira, os materiais, livros, fichas e demais acessórios carregam as costas dos estudantes. Realizámos dois estudos sobre o peso das mochilas, em 2003 e outro em 2017, e as conclusões foram idênticas: mais de metade dos estudantes tinham demasiada carga sobre os ombros, que pode causar dores nas costas e problemas de postura. Na última análise, 66% dos jovens transportavam mais de 10% do seu peso corporal (limite que a Organização Mundial de Saúde recomenda). Em agosto de 2017, foi promulgada a “desmaterialização dos manuais e outros materiais escolares”, vista, na altura, como primeiro passo para aliviar as costas dos jovens. Mas nada parece ter mudado. Quem tem estudantes em casa ou lhes lança um olhar mais atento, na rua, percebe que o carrego continua. Os cacifos, quando existem e chegam para todos, podem aliviar o sofrimento, mas não resolvem, já que livros são necessários também em casa.

Questionámos o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, sobre esta matéria, que indicou que o projeto-piloto relativo à utilização de manuais digitais, a decorrer em dez escolas, tem demonstrado que estes “trazem ganhos não apenas nos recursos que potenciam, mas também na motivação dos alunos”. O ministro garante ainda que “a generalização destes instrumentos [a todo o País] acompanhará a digitalização das escolas”. Para já, são disponibilizadas “licenças digitais”, ao abrigo do programa de manuais gratuitos. Mas nem todos os alunos poderão usufruir delas, pelo menos, para já: a auditoria do Tribunal de Contas ao ensino à distância revela que 60% das necessidades de equipamentos informáticos estavam por colmatar no fim do último ano letivo.

A digitalização é uma das atuais bandeiras do Governo. Para a das escolas, o Plano de Estabilização Económica contempla 400 milhões de euros. A este valor, somam-se 500 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, destinados a apetrechar as escolas, a formar pessoal docente e não docente e ao processo de desmaterialização do material pedagógico. As famílias exigem rigor e celeridade na aplicação destes milhões, bem como o planeamento transparente da mesma. Quando e de que forma vão chegar às escolas e aos seus alunos? Como serão estabelecidas as prioridades? É preciso garantir que ninguém fica para trás, havendo ou não necessidade de ensino à distância. 

Por outro lado, há que acautelar as desvantagens e limitações deste processo de digitalização. Vários estudos têm demonstrado que os níveis de compreensão dos conteúdos dos livros digitais por parte dos alunos são mais baixos do que os da versão papel. Mais: dificilmente, por exemplo, uma criança do primeiro ciclo aprenderá a usar a caneta e o lápis, se usar maioritariamente o tablet ou o computador.  O período de exposição ao ecrã e o desenvolvimento de competências relacionadas com “manualidades” também não devem ser descurados. 

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Prevenção do bullying e tratamento de vítimas e agressores

A promoção da igualdade de acesso a meios de aprendizagem e a aposta numa educação mais humanista, que promova a empatia e o respeito pela diferença contribuem certamente para reduzir a violência na escola. Apesar de surgirem, com alguma frequência, casos chocantes de bullying na comunicação social, o problema terá decrescido nos últimos anos: segundo o inquérito TALIS (Teaching and Learning International Survey), divulgado em 2019 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o bullying nas escolas portuguesas terá descido de 15%, em 2013, para 7%, em 2018. Já o ciberbullying, isto é, ofensas e/ou intimidação por meios digitais, parece estar a atingir dimensões preocupantes. O estudo sobre o ciberbullying em Portugal durante a pandemia, realizado pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, revela que 60% dos estudantes foram vítimas de bullying online mais do que uma vez durante o primeiro confinamento. Em cada dez inquiridos, nove afirmaram ter testemunhado agressões online, mas apenas metade afirmou ter feito algo para impedir que continuassem.

A violência presencial ou online deixa marcas na vítima. Em muitas situações, reduz a autoconfiança e aumenta a ansiedade e o stresse, além de outras consequências. Mas é também um sinal de problemas de saúde mental do agressor. Ambos precisam de acompanhamento. Porém, esta necessidade choca de frente com a falta de recursos humanos, nomeadamente psicólogos, tanto nas escolas como no Serviço Nacional de Saúde. Urge reforçar o número de profissionais nos serviços, não só para “tratar” dos casos que vão surgindo, mas também para desenvolver programas de educação para a higiene e saúde mental, que ensinem crianças e jovens a lidar com as emoções. Não sendo possível atribuir a todas as escolas e serviços de saúde um número de profissionais adequado, deve promover-se a articulação entre as duas áreas.

O Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying, do Ministério da Educação, visa incentivar as escolas a diagnosticar estes problemas no seu meio e desenvolver estratégias para preveni-los e combatê-los. Tiago Brandão Rodrigues diz que o plano “teve uma excelente reação em muitíssimas escolas”. Seria importante saber que tipo de reação têm tido as escolas e quais os resultados práticos. 

É claro que as políticas de tolerância zero e castigo adiam o problema e podem provocar retaliações contra a vítima. É necessária uma estratégia contínua de prevenção que envolva alunos, professores, funcionários e pais. Professores e funcionários devem estar atentos aos sinais e acompanhar as relações. Mas o envolvimento dos alunos e pais, com debates, campanhas ou até peças de teatro, é a melhor maneira de redobrar a vigilância. Também o reforço da supervisão pelos adultos, a sinalização e vigilância de espaços menos seguros são ações a promover dentro das escolas.

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Formar cidadãos conscientes e capazes de preservar a Terra

Além do respeito pelo outro, é imperativo incutir nas crianças e jovens a responsabilidade de preservar o local onde habitam. É por demais conhecido que o planeta está em agonia. Os alertas dos cientistas já soam a desespero e o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, classificou recentemente o último relatório sobre o clima como um “alerta vermelho” para a humidade. A preservação da Terra exige, sobretudo, mudanças políticas globais e alterações de comportamento dos grandes poluidores ao nível mundial. Mas o contributo de cada um também faz diferença. Neste aspeto, as crianças são bastante mais permeáveis a adotar hábitos sustentáveis e podem ser agentes de mudança da família.

Os temas relacionados com a sustentabilidade já fazem parte dos programas dos vários anos e escolaridade. É preciso garantir que o “Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário”, criado em 2018, seja efetivamente cumprido em todas as escolas, com reforço de questões como a economia circular, a literacia digital e energética e a mobilidade sustentável. 

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Alimentação escolar precisa de fiscalização

Da distribuição de leite escolar às ementas dos refeitórios, passando pelos produtos a disponibilizar nos bufetes e nas máquinas de venda automática, tudo está definido pelo Ministério da Educação e pela Direção-Geral da Saúde. Mas há aspetos que precisam de ser revistos, clarificados e melhorados, em nome da saúde e da educação alimentar das crianças e jovens.

Leite com chocolate, sim, mas com pouco açúcar

As escolas devem distribuir leite às crianças do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo. Pode ser branco ou achocolatado. O primeiro é, sem dúvida, mais indicado, mas, se a criança o rejeitar, é preferível que beba o segundo a nenhum. É imperativo, contudo, que os documentos oficiais indiquem teor máximo de açúcar admissível no leite achocolatado, de forma a que contenha o mínimo possível.  

Também deverá ser disponibilizado leite sem lactose, se o encarregado de educação apresentar uma declaração médica a indicar essa necessidade, e bebida vegetal, nos casos em que os responsáveis pela criança façam esse pedido à direção da escola. É fundamental que a informação chegue aos pais. 

Novas regras nos bufetes: é preciso fiscalizar

O ano escolar arranca com regras mais apertadas nos bufetes/bares dos estabelecimentos de ensino. A lista de produtos alimentares “prejudiciais à saúde” cuja venda nesses espaços é proibida é longa e exige uma mudança de hábitos enraizados na comunidade escolar. Também há novas normas para a disponibilização de alimentos nas máquinas de venda automática, que só podem ser colocadas nos espaços quando o serviço de bufete for insuficiente. É necessário garantir o cumprimento da legislação com fiscalização adequada. O envolvimento dos alunos e de toda a comunidade escolar é essencial para a promoção de hábitos alimentares saudáveis nas escolas, o que permitirá a sua aplicação também fora deste ambiente. 

Controlo das refeições escolares

As regras para a elaboração de ementas escolares estão bem definidas, incluindo o tipo e a quantidade de alimentos a incluir, as respetivas doses e os modos de confeção. Mas será que a teoria é bem passada para a prática? Não se sabe. Para o garantir, é preciso definir e implementar um plano de fiscalização periódica, tanto ao nível da construção das ementas, como da sua aplicação em cada cantina e nos próprios pratos distribuídos aos alunos.

É, ainda, indispensável prever formação específica para os funcionários de todos os refeitórios escolares. É preciso assegurar que as orientações relativas à confeção e distribuição das refeições são compreendidas por todos e que todos têm a mesma informação.

Os conteúdos dos bares, das máquinas e as ementas escolares deveriam ser publicados em locais de fácil acesso aos pais e encarregados de educação, como os sites dos agrupamentos e/ou escolas, em prol da transparência.

A alimentação disponibilizada nas escolas e a própria educação alimentar deveriam ser sempre planeadas e  acompanhada por profissionais com competência na matéria, como é o caso dos nutricionistas. Atualmente, não se sabe quantos destes profissionais estão alocados aos serviços. É preciso que o Ministério da Educação, em articulação com outros intervenientes, como as autarquias locais, definam e deem a conhecer as estratégias nesta área.

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