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IVAucher: como acumular IVA e descontar em compras

Basta pedir fatura com número de contribuinte para acumular o IVA gasto em restauração, alojamento e cultura até 31 de agosto. O montante apurado pode ser gasto nos mesmos setores a partir de 1 de outubro.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
02 junho 2021
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
IVAucher - pagar com multibanco

iStock

Já está em vigor o programa IVAucher, anunciado pelo Governo para incentivar temporariamente o consumo de bens e serviços nas área da restauração, alojamento e cultura. Durante os meses de junho, julho e agosto, o IVA suportado em despesas nestes setores ficará acumulado, sem limite, na plataforma e-Fatura, desde que os consumidores peçam fatura com o respetivo número de contribuinte.

A partir de outubro, e até ao final do ano, o saldo acumulado por cada contribuinte pode ser gasto em compras nos mesmos três setores, com um desconto máximo de 50% em cada compra. Até lá, cada consumidor terá de associar um (ou vários) cartões bancários ao seu número de contribuinte, já que o IVA acumulado só pode ser gasto em pagamentos efetuados com cartão.

Esclareça as dúvidas sobre o funcionamento do programa IVAucher nas perguntas e respostas que preparámos.

Como beneficiar do programa IVAucher?

Basta que durante os meses de junho, julho e agosto peça faturas com o seu número de contribuinte em todas as despesas efetuadas nos setores de restauração, alojamento e cultura. As faturas que ficarem pendentes têm de ser validadas, como habitualmente, na plataforma e-Fatura ou na app e-fatura. Para poder gastar os valores acumulados, terá de associar, mais tarde, na plataforma e-Fatura ou na app e-Fatura, um ou vários cartões bancários ao seu número de contribuinte. Mas durante o período de acumulação, entre junho e agosto, não é necessário qualquer adesão ou associação de cartão para poder acumular créditos.

As despesas pagas em dinheiro também servem para acumular IVA?

Sim. Independentemente da forma de pagamento, todas as despesas nos setores da restauração, alojamento e cultura permitem a acumulação do respetivo IVA, desde que a fatura seja emitida com o seu número de contribuinte. Apenas para gastar o IVA acumulado será obrigatório usar um cartão bancário, que terá de associar previamente ao seu número de contribuinte. Pode fazê-lo, a qualquer momento, na plataforma e-Fatura ou na app e-fatura.

Posso associar vários cartões bancários ao número de contribuinte?

Sim, cada contribuinte pode estar associado a vários cartões. No entanto, cada cartão só pode estar associado a um número de contribuinte.

Tenho dívidas ao Fisco. Posso beneficiar do IVAucher?

Sim. Podem aderir ao programa IVAucher todos os contribuintes individuais, mesmo que não tenham a sua situação regularizada junto do Fisco.

Posso acumular o IVA do alojamento que reservei, em março, para as férias de verão?

Não, se já tiver pago em março. Apenas pode acumular o IVA suportado em despesas pagas durante os meses de junho, julho e agosto nos setores de restauração, alojamento e cultura.

Posso acumular o IVA de um livro escolar?

Não o deve fazer, já que os livros escolar são dedutíveis na categoria de despesas de educação, o que é mais proveitoso para o contribuinte.

Posso acumular o IVA de faturas que inseri manualmente?

Sim. Tal como acontece para as restantes despesas, o contribuinte pode inserir manualmente na plataforma e-Fatura ou na app e-fatura a informação de faturas dos setores da restauração, alojamento e cultura que tenham sido emitidas com o seu número de contribuinte. Mas só acumula o IVA das despesas feitas em junho, julho e agosto.

Quando posso usar o IVA acumulado?

O montante acumulado apenas pode ser gasto em outubro, novembro e dezembro, e apenas em compras efetuadas em estabelecimentos comerciais dos setores da restauração, alojamento e cultura, que disponibilizem pagamento com cartão ou chave móvel.

Como posso saber o saldo disponível para gastar?

Durante a fase de acumulação de créditos, as Finanças vão somando o IVA suportado por cada contribuinte individual em despesas de alojamento, restauração ou cultura para as quais tenha sido emitida uma fatura com número de contribuinte. O saldo acumulado é atualizado imediatamente e pode ser consultado, a todo o momento, pelo contribuinte na plataforma e-Fatura. Terminado o prazo de acumulação de créditos, a 31 de agosto, as Finanças apuram o saldo definitivo do contribuinte, eliminando faturas entretanto anuladas e confirmando faturas comunicadas por QR Code. Após essa data, nenhum consumo será adicionado ao saldo disponível. A partir de 1 de outubro, o montante acumulado fica disponível para compras nos setores da restauração, alojamento e cultura.

Como pago uma despesa com o dinheiro acumulado?

Basta pagar a despesa com o cartão bancário que associou na plataforma e-Fatura ao seu número de identificação fiscal. Pode usar o saldo disponível na plataforma e-Fatura para pagar até 50% da despesa que está a realizar. Por exemplo, se comprar um livro que custa 20 euros, pode usar até 10 euros em créditos acumulados (metade da despesa), mesmo que disponha de um saldo superior na plataforma e-Fatura. O restante saldo pode ser gasto em novas compras nos setores da restauração, alojamento e cultura.

Posso usar o IVA acumulado em despesas pagas em dinheiro?

Não. Apenas pode usar o montante acumulado para pagar despesas com o cartão bancário que associou na plataforma e-Fatura ou na app e-fatura ao seu número de contribuinte.

Ao associar um cartão multibanco ao meu número de contribuinte, o Fisco passa a ter acesso aos meus dados bancários?

Não. Apenas está a associar o número do cartão ao seu número de contribuinte, para que o saldo de IVA acumulado possa ser usado como saldo disponível para pagamento.

Posso transferir o saldo acumulado para outro contribuinte?

Não. O saldo acumulado não pode ser transferido para outra pessoa.

Posso gastar o IVA acumulado para compras em qualquer estabelecimento comercial que preste serviços de alojamento, restauração ou cultura?

Não. Antes de efetuar a despesa, confirme se o estabelecimento reúne os dois requisitos necessários:

  • dispor de terminais de pagamento automático (vulgarmente conhecidos como terminais de multibanco) compatíveis com a leitura destes montantes acumulados ou que disponham de soluções de pagamento por chave digital, como acontece com muitos sites na internet;
  • ter atividade económica registada numa das seguintes áreas:

CAE 47610 - Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados
CAE 55111 - Hotéis com restaurante
CAE 55112 - Pensões com restaurante
CAE 55113 - Estalagens com restaurante
CAE 55114 - Pousadas com restaurante
CAE 55115 - Motéis com restaurante
CAE 55116 - Hotéis-apartamentos com restaurante
CAE 55117 - Aldeamentos turísticos com restaurante
CAE 55118 - Apartamentos turísticos com restaurante
CAE 55119 - Outros estabelecimentos hoteleiros com restaurante
CAE 55121 - Hotéis sem restaurante
CAE 55122 - Pensões sem restaurante
CAE 55123 - Apartamentos turísticos sem restaurante
CAE 55124 - Outros estabelecimentos hoteleiros sem restaurante
CAE 55201 - Alojamento mobilado para turistas
CAE 55202 - Turismo no espaço rural
CAE 55203 - Colónias e campos de férias
CAE 55204 - Outros locais de alojamento de curta duração
CAE 55300 - Parques de campismo e de caravanismo
CAE 55900 - Outros locais de alojamento
CAE 56101 - Restaurantes tipo tradicional
CAE 56102 - Restaurantes com lugares ao balcão
CAE 56103 - Restaurantes sem serviço de mesa
CAE 56104 - Restaurantes típicos
CAE 56105 - Restaurantes com espaço de dança
CAE 56106 - Confeção de refeições prontas a levar para casa
CAE 56107 - Restaurantes, n.e. (inclui atividades de restauração em meios móveis)
CAE 56210 - Fornecimento de refeições para eventos
CAE 56290 - Outras atividades de serviço de refeições
CAE 56301 - Cafés
CAE 56302 - Bares
CAE 56303 - Pastelarias e casas de chá
CAE 56304 - Outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo
CAE 56305 - Estabelecimentos de bebidas com espaço de dança
CAE 56306 - Estabelecimentos de bebidas itinerantes
CAE 59140 - Projeção de filmes e de vídeos
CAE 90010 - Atividades das artes do espetáculo
CAE 90020 - Atividades de apoio às artes do espetáculo
CAE 90030 - Criação artística e literária
CAE 90040 - Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas
CAE 91011 - Atividades das bibliotecas
CAE 91012 - Atividades dos arquivos
CAE 91020 - Atividades dos museus
CAE 91030 - Atividades dos sítios e monumentos históricos
CAE 91041 - Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários
CAE 91042 - Atividade dos parques e reservas naturais

Como sei se o estabelecimento onde vou fazer uma compra aceita o meu desconto?

Os estabelecimentos com atividade abrangida pelo programa devem exibir um selo que identifica essa elegibilidade. O selo deve estar visível, de preferência, à entrada do estabelecimento.

Há limite para a utilização do IVA acumulado?

Todo o dinheiro acumulado em junho, julho e agosto poderá ser gasto em outubro, novembro e dezembro. No entanto, em cada pagamento, só pode usar o saldo acumulado para pagar até metade do valor da despesa. Por exemplo, se tiver 50 euros no seu saldo e quiser usá-lo para pagar uma despesa de 20 euros, apenas pode usar 10 euros.

Sou trabalhador independente. Posso aderir ao programa IVAucher?

Sim. Mas os contribuintes enquadrados no regime da categoria B só podem acumular o IVA gasto em despesas que classifiquem no portal das Finanças como tidas “fora do âmbito da atividade profissional”. Para isso, esta classificação tem de ser feita na plataforma e-Fatura até ao dia 24 de setembro.

Depois de gastar uma parte do saldo disponível, como sei quanto me resta?

A todo o momento, pode consultar na plataforma e-Fatura ou na app e-fatura o saldo de IVA disponível para novas compras nos setores da restauração, alojamento e cultura.

Vou receber algum comprovativo dos pagamentos que fiz com o IVA acumulado?

Sim. O talão impresso no terminal de pagamento automático discrimina o montante pago com os créditos acumulados e o restante valor suportado pelo consumidor no momento. Após o pagamento, e à semelhança do que acontece com uma vulgar conta bancária, o saldo de créditos é imediatamente atualizado na plataforma e-Fatura, onde é também disponibilizada informação sobre todos os movimentos efetuados pelo contribuinte com o montante que acumulou.

O que acontece ao saldo acumulado que eu não gastar até 31 de dezembro?

O montante que não usar até ao final do ano é dedutível como benefício de IVA na declaração de IRS que tem de entregar no próximo ano.

O IVA acumulado nos setores da restauração e alojamento continua a ser dedutível no IRS?

Não. Uma vez que o IVA é devolvido ao contribuinte, já não pode ser deduzido no IRS. No entanto, se porventura não gastar todo o IVA acumulado, o Fisco deduz automaticamente o saldo remanescente como “benefício do IVA” na declaração de IRS do próximo ano.

Posso cancelar a adesão ao programa IVAucher?

Sim. Contudo, se o fizer, não poderá voltar a aderir, nem reativar a adesão anterior.

A partir de janeiro, posso voltar a acumular IVA?

Para já, o programa IVAucher está apenas em vigor em 2021.

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