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IVAucher e AUTOvaucher: como acumular créditos e obter reembolsos

É preciso aderir ao programa IVAucher para obter reembolso de parte do dinheiro gasto em combustível e para gastar o saldo acumulado em despesas de restauração, alojamento ou cultura. Saiba como receber todos os descontos na sua conta bancária. 

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
10 novembro 2021
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
IVAucher - pagar com multibanco

iStock

Obter reembolso de parte do dinheiro gasto em combustíveis é a nova funcionalidade da plataforma IVAucher, que o Governo havia criado para estimular o consumo nos setores da restauração, do alojamento e da cultura.

Saiba como funciona esta plataforma e obter os seus reembolsos.

Como posso acumular saldo com o abastecimento de combustível?

Em primeiro lugar, é necessário estar registado na plataforma IVAucher. Se já estava registado, não precisa de o fazer outra vez. Se ainda não aderiu, pode fazê-lo a qualquer momento. Desde 1 de novembro e até 31 de março de 2022, basta abastecer um veículo num posto de combustível aderente ao programa (a lista está em constante atualização na plataforma) e efetuar o pagamento com um cartão bancário emitido por um dos bancos que já efetuava reembolsos no âmbito do programa IVAucher para despesas de restauração, alojamento e cultura (a generalidade dos maiores bancos portugueses aderiu).

Por cada litro de combustível abastecido, o consumidor recebe 10 cêntimos de reembolso, mesmo que não tenha pedido fatura com número de contribuinte. No entanto, há um limite mensal de 50 litros de combustível com direito a reembolso, o que significa que o reembolso máximo mensal é de 5 euros por pessoa. No final de março, cada contribuinte elegível poderá ter recebido, no máximo, 25 euros. No entanto, o valor não utilizado num determinado mês transita para os meses seguintes. Ou seja, se num determinado mês não chegar a receber o desconto referente aos 50 litros a que tem direito, esse valor acumula e pode ser utilizado no futuro.

O reembolso é feito diretamente para a conta bancária do cartão usado para o pagamento, no prazo de dois dias úteis. O desconto é atribuído por consumidor, o que significa que na mesma família podem existir vários consumidores a beneficiar do reembolso, desde que sejam titulares de cartões bancários diferentes.

Recebi uma atualização dos termos e condições do IVAucher. Tenho de aceitá-los?

Sim. Se não o fizer, fica impossibilitado de utilizar o saldo acumulado em junho, julho e agosto nos setores da restauração, do alojamento e da cultura, tal como fica impossibilitado de receber reembolsos pelo combustível abastecido, no âmbito do programa AUTOvaucher.

O que mudou com os novos termos e condições?

Deixou de haver necessidade de associar um cartão bancário ao número de contribuinte do utilizador. Para poder usufruir do saldo acumulado nos setores da restauração, do alojamento e da cultura, o contribuinte tem de pagar novas compras nos mesmos setores com um cartão bancário do qual seja titular. Mas atenção: nem todos os cartões são admitidos no programa, encarregando-se a Autoridade Tributária de atualizar regularmente em IVAucher.pt a lista das entidades emissoras admitidas.

Ao invés de um desconto imediato no pagamento, o programa prevê agora que o desconto seja efetuado por reembolso, no prazo máximo de 48 horas úteis, para a conta bancária associada ao cartão. Mantém-se, no entanto, o limite de utilização do saldo para pagar, no máximo, 50% de uma nova compra. Já para os combustíveis, é feito um reembolso de 10 cêntimos por cada litro abastecido, até ao limite de 50 litros mensais por contribuinte. Ainda não é claro se esta nova vertente do programa obrigará a nova atualização dos termos e condições.

Se a plataforma solicitar a atualização dos termos e condições, deverá lê-los e aceitá-los, se pretende usufruir dos benefícios previstos.

Como beneficiar do programa IVAucher?

Tem de aderir ao programa, registando-se na plataforma IVAucher. Depois, para usar o saldo acumulado entre junho e agosto nos setores da restauração, do alojamento e da cultura, basta que até agosto de 2021 tenha pedido faturas com o seu número de contribuinte em despesas efetuadas em estabelecimentos destes três setores. Já para obter reembolso do dinheiro gasto em combustíveis, tem de abastecer num dos pontos de abastecimento aderentes entre 10 de novembro de 2021 e 31 de março de 2022.

Os comerciantes devem afixar nos seus estabelecimentos, em local visível, um selo que confirme a adesão a cada um dos programas.

Tenho dívidas ao Fisco. Posso beneficiar do IVAucher?

Sim. Podem aderir ao programa IVAucher todos os contribuintes individuais, mesmo que não tenham a sua situação regularizada junto do Fisco.

Quando posso usar o IVA acumulado?

O montante acumulado nos setores da restauração, do alojamento e da cultura apenas pode ser gasto em outubro, novembro e dezembro de 2021, e apenas em compras efetuadas em estabelecimentos comerciais dos setores da restauração, do alojamento e da cultura, que disponibilizem pagamento com cartão ou chave móvel

Como posso saber o saldo disponível para gastar?

O saldo acumulado pode ser consultado, a todo o momento, pelo contribuinte na plataforma e-Fatura.  

O saldo do benefício obtido com o programa AUTOvaucher também pode ser consultado na mesma plataforma, mas numa secção separada do IVAucher.

Como pago uma despesa com o dinheiro acumulado?

Basta utilizar um cartão bancário de que seja titular. O saldo acumulado permite obter um desconto até 50% numa nova despesa. Mas atenção: a despesa é suportada por inteiro pelo contribuinte, sendo o valor correspondente ao desconto reembolsado para a conta bancária do contribuinte no prazo máximo de 48 horas após o pagamento. Ou seja, se tiver um saldo acumulado de 35 euros e comprar um livro que custa 20 euros, serão debitados 10 euros do crédito acumulado, que receberá na sua conta bancária.

Posso usar o IVA acumulado no IVAucher para pagar uma despesa com cartão MBNet?

Depende. O cartão MBNet está associado a um cartão bancário. Desde que este cartão bancário tenha sido emitido por um banco aderente ao programa IVAucher, está habilitado a receber os reembolsos nessa conta bancária, tal como estipulado nas novas regras do programa. Já se o MBNet estiver associado a um cartão bancário emitido por um banco não aderente, não será possível usufruir do IVA acumulado. No entanto, a lista de bancos aderentes está em constante atualização. Consulte-a na plataforma IVAucher.

Posso usar o IVA acumulado no IVAucher para pagar uma despesa com cartão Revolut?

Por enquanto, não, uma vez que a Revolut é a entidade emissora do próprio cartão virtual e até à data não aderiu ao programa IVAucher. No entanto, a lista de entidades aderentes está em constante atualização. 

Posso usar o IVA acumulado no IVAucher em despesas pagas em dinheiro?

Não. Apenas pode usar o montante acumulado para pagar despesas com o cartão bancário de que for titular.

Posso transferir o saldo acumulado para outro contribuinte?

Não. O saldo acumulado não pode ser transferido para outra pessoa.

Posso gastar o IVA acumulado no IVAucher para compras em qualquer estabelecimento comercial que preste serviços de alojamento, restauração ou cultura?

Não. Apenas pode obter descontos nos estabelecimentos com atividade económica registada numa das seguintes áreas:

CAE 47610 – Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados
CAE 47630 – Comércio a retalho de discos, CD, DVD, cassetes e similares, em estabelecimentos especializados
CAE 55111 – Hotéis com restaurante
CAE 55112 – Pensões com restaurante
CAE 55113 – Estalagens com restaurante
CAE 55114 – Pousadas com restaurante
CAE 55115 – Motéis com restaurante
CAE 55116 – Hotéis-apartamentos com restaurante
CAE 55117 – Aldeamentos turísticos com restaurante
CAE 55118 – Apartamentos turísticos com restaurante
CAE 55119 – Outros estabelecimentos hoteleiros com restaurante
CAE 55121 – Hotéis sem restaurante
CAE 55122 – Pensões sem restaurante
CAE 55123 – Apartamentos turísticos sem restaurante
CAE 55124 – Outros estabelecimentos hoteleiros sem restaurante
CAE 55201 – Alojamento mobilado para turistas
CAE 55202 – Turismo no espaço rural
CAE 55203 – Colónias e campos de férias
CAE 55204 – Outros locais de alojamento de curta duração
CAE 55300 – Parques de campismo e de caravanismo
CAE 55900 – Outros locais de alojamento
CAE 56101 – Restaurantes tipo tradicional
CAE 56102 – Restaurantes com lugares ao balcão
CAE 56103 – Restaurantes sem serviço de mesa
CAE 56104 – Restaurantes típicos
CAE 56105 – Restaurantes com espaço de dança
CAE 56106 – Confeção de refeições prontas a levar para casa
CAE 56107 – Restaurantes, n.e. (inclui atividades de restauração em meios móveis)
CAE 56210 – Fornecimento de refeições para eventos
CAE 56290 – Outras atividades de serviço de refeições
CAE 56301 – Cafés
CAE 56302 – Bares
CAE 56303 – Pastelarias e casas de chá
CAE 56304 – Outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo
CAE 56305 – Estabelecimentos de bebidas com espaço de dança
CAE 56306 – Estabelecimentos de bebidas itinerantes
CAE 58110 – Edição de livros
CAE 59140 – Projeção de filmes e de vídeos
CAE 90010 – Atividades das artes do espetáculo
CAE 90020 – Atividades de apoio às artes do espetáculo
CAE 90030 – Criação artística e literária
CAE 90040 – Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas
CAE 91011 – Atividades das bibliotecas
CAE 91012 – Atividades dos arquivos
CAE 91020 – Atividades dos museus
CAE 91030 – Atividades dos sítios e monumentos históricos
CAE 91041 – Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários
CAE 91042 – Atividade dos parques e reservas naturais

Já para obter reembolso do dinheiro gasto em combustíveis, basta que o posto de abastecimento tenha aderido ao programa. A lista de entidades aderentes está em constante atualização.

Como sei se o estabelecimento aderiu a estes programas?

Os estabelecimentos com atividade abrangida pelo programa IVAucher devem exibir um selo que identifica essa elegibilidade. O selo deve estar visível, de preferência, à entrada do estabelecimento. Em todo o caso, pode consultar o portal do SICAE, pesquisar pela denominação da empresa ou respetivo número de identificação de pessoa coletiva, e apurar se o estabelecimento está registado com um dos CAE abrangidos neste programa. 

Também os pontos de abastecimento de combustível devem afixar, em local visível, um dístico que confirme a adesão ao programa AUTOvaucher.

Há limite para a utilização do IVA acumulado?

Todo o dinheiro acumulado em junho, julho e agosto pode ser gasto em outubro, novembro e dezembro de 2021. No entanto, em cada pagamento, só pode usar o saldo acumulado para pagar até metade do valor da despesa. Por exemplo, se tiver 50 euros no seu saldo e quiser usá-lo para pagar uma despesa de 20 euros, apenas pode usar 10 euros, continuando a dispor de 40 euros para futuras compras.

Já para os combustíveis, o reembolso de 10 cêntimos por cada litro de combustível abastecido tem o limite de 50 litros mensais por contribuinte aderente. Ou seja, cada contribuinte pode receber, no máximo, 5 euros por mês na sua conta bancária, perfazendo 25 euros, no máximo, até ao final do programa.

Sou trabalhador independente. Posso aderir ao programa IVAucher?

Sim. Mas os contribuintes enquadrados no regime da categoria B só puderam acumular o IVA gasto em despesas de restauração, alojamento ou cultura que classificaram no portal das Finanças como tidas “fora do âmbito da atividade profissional”.

Depois de gastar uma parte do saldo disponível, como sei quanto me resta?

A todo o momento, pode consultar na plataforma e-Fatura ou na app e-Fatura o saldo de IVA disponível para novas compras nos setores da restauração, do alojamento e da cultura.

O que acontece ao saldo acumulado que eu não gastar até 31 de dezembro?

O montante que não usar até ao final do ano é dedutível como benefício de IVA na declaração de IRS que tem de entregar no próximo ano.

O IVA acumulado nos setores da restauração e do alojamento continua a ser dedutível no IRS?

Não. Uma vez que o IVA é devolvido ao contribuinte, já não pode ser deduzido no IRS. No entanto, se porventura não gastar todo o IVA acumulado, o Fisco deduz automaticamente o saldo remanescente como “benefício do IVA” na declaração de IRS do próximo ano.

Posso cancelar a adesão à plataforma IVAucher?

Sim. Contudo, se o fizer, não poderá voltar a aderir, nem reativar a adesão anterior.

A partir de janeiro, posso voltar a acumular IVA?

Para já, o programa IVAucher para estímulo de consumo nos setores da restauração, do alojamento e da cultura está apenas em vigor até 31 de dezembro de 2021. No entanto, até 31 de março de 2022 pode continuar a receber 10 cêntimos por cada litro de combustível abastecido, até ao limite mensal de 50 litros.

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