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Finanças podem pedir reembolso de IRS de 2015

Alguns trabalhadores independentes estão a ser confrontados com pedidos de reembolso das Finanças. O Fisco pode exigi-lo até ao fim de 2019.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
20 novembro 2019
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
homem em secretária desesperado por preencher o IRS

iStock

 Em causa estão as liquidações de IRS de 2015 que o Fisco pode corrigir até ao fim de 2019. Esclareça as principais dúvidas.

Porque estão a pedir este reembolso?

Em 2015, passou a ser concedida uma bonificação fiscal aos trabalhadores independentes, aplicável aos primeiros dois anos de atividade. No entanto, essa bonificação só deveria ter sido aplicada a quem (re)abrisse a atividade profissional independente a partir de 2015. Por lapso, o Fisco terá aplicado os mesmos cálculos às declarações de IRS entregues em 2015 e que se referiam a rendimentos obtidos por trabalhadores independentes que abriram a atividade no ano anterior. Estes trabalhadores não estavam, na verdade, abrangidos pela bonificação.

Que rendimentos dos trabalhadores independentes estão sujeitos a tributação?

No primeiro ano de atividade, a tributação incide sobre 37,5% dos rendimentos. Já no segundo ano, 56,25% dos rendimentos obtidos são sujeitos ao pagamento de imposto. A partir do terceiro ano de atividade, todos os trabalhadores independentes pagam imposto sobre 75% do rendimento bruto obtido ao longo do ano. Em todos os casos, as Finanças presumem que o restante é gasto com encargos necessários ao desempenho da atividade profissional e, por essa razão, não são tributados.

Este benefício repete-se sempre que alguém reabre a atividade após tê-la mantido fechada durante mais de cinco anos.

Se o engano aconteceu em 2015, as Finanças podem pedir-me o reembolso agora?

Sim, podem fazê-lo nos quatro anos seguintes. Até ao final de 2019, pode vir a ser chamado para corrigir declarações, comprovar despesas ou reembolsar liquidações incorretas das declarações apresentadas em 2015. Entre as possíveis formas de reembolso disponibilizadas pelas Finanças, está previsto o pagamento em prestações.

 

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