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Fim dos escalões para os recibos verdes

As regras das contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social mudam em 2019. Acabam-se os escalões e a taxa contributiva desce para 21,4 por cento.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias & Filipa Rendo
23 outubro 2018
  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias & Filipa Rendo
recibos verdes

iStock

A partir de janeiro, os descontos dos trabalhadores independentes para a Segurança Social vão passar a ser feitos com base numa taxa contributiva aplicada diretamente ao seu rendimento, pondo fim aos escalões que vigoraram até agora.

 

A taxa contributiva, que antes era de 29,6%, passa para 21,4% e será aplicada a 70% do rendimento médio dos últimos três meses. Os trabalhadores vão ter de apresentar uma declaração trimestral para o apuramento do rendimento relevante, que será a base de incidência dos três meses seguintes.

 

O rendimento apurado pode ser ajustado até 25% (para cima ou para baixo), para que o trabalhador possa pagar uma contribuição superior ou inferior, o que vai refletir-se nas prestações sociais.

 

Caso tenham contabilidade organizada, ficam dispensados de apresentar a declaração.

 

As novas regras estabelecem ainda um valor mínimo de 20 euros de contribuição mensal, incluindo nos períodos em que não se registam rendimentos, como forma de assegurar a proteção social.

 

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