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Contas à ordem: exigimos o fim das comissões

11 agosto 2014 Arquivado
DECO contra comissão nas contas à ordem

11 agosto 2014 Arquivado

Cerca de um ano depois de a DECO ter levado ao Parlamento a petição pelo fim das comissões de manutenção nas contas à ordem, Joaquim Rodrigues da Silva, porta-voz desta ação, fala de avanços e também do que ainda está por fazer.

O que mudou com a entrega da petição?
Desde que lançámos a petição pelo fim das comissões de manutenção - que contou com a assinatura de mais de 90 mil consumidores -, a questão tem vindo a ser debatida na Assembleia da República. A DECO voltou a ser ouvida no Parlamento, em maio último. Sabemos que há três propostas de lei em cima da mesa. Acreditamos que a versão final está para breve.

Na prática, isso significa que está tudo na mesma?
Não pode dizer-se que esteja tudo na mesma. Como disse, o assunto já está em discussão na Assembleia e, em março, o Banco de Portugal emitiu uma recomendação que, embora insuficiente, já foi ao encontro de algumas reivindicações nossas. 

Reconheceu que a cobrança de uma comissão deve estar associada à efetiva prestação de um serviço, algo que defendemos, e considerou que a cobrança de despesas em função do saldo médio é uma prática comercial inadequada, pois quem menos tem é quem mais paga. A recomendação é insuficiente, mas trata-se de um sinal claro de que as nossas reivindicações e a força dos 90 mil portugueses que se juntaram a esta ação começam a dar frutos.

A recomendação do Banco de Portugal é insuficiente porquê?
Porque fica aquém das expectativas. A recomendação não tem um caráter vinculativo: os bancos podem continuar a cobrar as comissões que bem entenderem.

A DECO defende a eliminação das despesas de manutenção, por não resultarem da prestação de um serviço. Não faz sentido que os consumidores estejam a pagar para emprestar o seu dinheiro ao banco, que depois o utiliza para realizar operações da sua atividade bancária. No passado, acontecia precisamente o contrário: recebiam juros pelo saldo da conta à ordem.

E não concordamos com a proposta do Banco de Portugal de incluir a anuidade do cartão de débito e os levantamentos ao balcão na comissão de manutenção. Em parte, isso já existe nas contas-pacote. Os consumidores podem ficar a pagar por serviços - levantamentos ao balcão, por exemplo - que não utilizam. Devem ser os próprios consumidores a escolher os serviços que querem e pagar apenas por esses, sem prejuízo de poderem contratar uma conta-pacote, se tal for do seu interesse.

Enquanto a Assembleia não legisla, há como escapar às comissões?
Nalguns casos, sim, mas não é fácil. Os nossos conselhos passam por fazer as operações bancárias pela Net, que têm menos custos, e optar pela domiciliação de ordenado, se possível. À exceção dos bancos que operam predominantemente através da Net (BigOnline, Best Bank e Activobank), os outros cobram despesas de manutenção, caso não exista domiciliação do ordenado. Aliás, o Barclays cobra sempre, independentemente do envolvimento do cliente.

A generalidade dos bancos mantém critérios de redução ou de isenção de despesas de manutenção baseados no saldo médio do cliente ou no seu património. Na prática, penalizam quem dispõe de menos recursos, em detrimento daqueles que mais recursos têm.

Verificámos que o mercado não se encontra ainda regulamentado como defendemos, continua a cobrar valores exorbitantes a título de despesas de manutenção, além de manter-se a tendência de aumento acentuado que temos vindo a observar ao longo dos últimos anos. 

Referiu "aumentos acentuados". De que valores estamos a falar?
Se contabilizarmos os bancos que cobram despesas de manutenção - excluindo, portanto, os online -, as comissões atuais rondam 66 euros, em média. Isto é o mesmo que dizer que, num saldo médio de 500 euros, 13,1% vão direitinhos para as comissões de manutenção. 

Comparando com 2013, aquela comissão representa um aumento médio superior a 6 euros, ou seja, de 10,5%... muito acima da inflação registada, como se sabe. E isto é para quem tenha um saldo médio de 500 euros. Se subirmos a fasquia para saldos de 3500 euros, o aumento das comissões de manutenção ronda os 61 por cento.

Está previsto algum plano B?
Para já, o essencial é o Parlamento aprovar rapidamente a legislação, proibir as comissões de manutenção ou, pelo menos, os saldos médios discriminatórios, e permitir que sejam apenas cobrados encargos pelos serviços adicionais que o consumidor utilizar. 

Caso a nova legislação fique aquém das nossas expectativas, não baixaremos os braços, isso, é certo. Continuaremos a contar com o apoio de todos os consumidores que se reveem nestas reivindicações para elevar a voz da DECO junto dos organismos competentes. A união faz a força e este é um bom exemplo disso.


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