Notícias

Assembleia da República já recebeu petição contra comissões bancárias

Mais de 20 mil assinaturas de consumidores na petição “Comissões Fora” entraram hoje na Assembleia da República. Deputados vão ter de definir em que casos os bancos podem cobrar comissões.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
12 julho 2018
  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
peticao AR

Victor Machado

A petição “Comissões fora”, que reúne mais de 20 mil assinaturas de consumidores, foi entregue, esta manhã, na Assembleia da República. No documento, entregue por Tito Rodrigues e Rosário Tereso, é exigida a clarificação dos serviços bancários que podem ser alvo de comissões.

peticao AR

Rosário Tereso e Tito Rodrigues entregaram a petição "Comissões fora". 

Em causa estão, especificamente, as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação, que entendemos não corresponder a qualquer serviço prestado pelo banco aos seus clientes.

Recorde-se que, de acordo com a lei, só é permitida a cobrança de comissões bancárias por “serviços efetivamente prestados”, mas em nenhum momento é clarificado o conceito de “serviço”. Logo, cada banco está a fazer a sua livre interpretação da norma e aplica comissões onde quer.

Reunidas mais de 20 mil assinaturas nesta petição, o tema terá agora de voltar a ser discutido no Parlamento. Queremos que os deputados definam, de uma vez por todas, que atos podem ser considerados serviços bancários e proíbam as demais comissões.

Só a participação de mais de 20 mil consumidores permitiu levar esta petição à Assembleia da República. Continue a acompanhar a ação Comissões fora.

 

Este artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais se for indicada a fonte e contiver uma ligação para esta página. Ver Termos e Condições.