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Euribor e crédito à habitação: contas complicadas

Cinco meses depois da entrada em vigor da lei que obriga a refletir a Euribor negativa nos contratos de crédito à habitação, não é clara a forma de cálculo da bolsa de juros para benefício dos consumidores.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Rendo
26 dezembro 2018
  • Dossiê técnico
  • Nuno Rico
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Rendo
euribor no crédito

iStock

A pergunta que tínhamos feito há quase dois anos era simples: se a taxa Euribor está em valores negativos, isso não se deveria refletir na dívida de quem paga casa através de um crédito à habitação que tenha aquele indexante como referência? A resposta, dada pelo Parlamento, foi “sim” e traduziu-se em lei. As instituições de crédito foram obrigadas a refletir na sua totalidade a evolução negativa da Euribor nos contratos de crédito à habitação de taxa variável.

Passados mais de cinco meses desde a entrada em vigor da lei, o balanço é globalmente positivo. Os bancos têm vindo a aplicar a legislação nos contratos abrangidos (cerca de 30 mil).

A lei tinha deixado duas possibilidades aos bancos para ressarcirem o consumidor: abaterem diretamente no capital em dívida ou criarem um crédito de juros a ser utilizado quando uma taxa positiva voltasse a incidir no contrato.

Analisámos a forma como a banca deu resposta a esta nova obrigação. A maioria dos bancos nacionais optou pelo abatimento direto no capital em dívida, incluindo os que têm maior quota de mercado (CGD, Banco BPI, Millennium bcp, Santander e Novo Banco). A opção é curiosa, já que esta era a solução que as instituições de crédito consideravam inadmissível e que constituía o principal justificativo para se oporem à nova lei. Por isso, na altura, propusemos a possibilidade de criação de um crédito de juros, com retroativos. Segundo os dados conhecidos, pelo menos, o Crédito Agrícola, o EuroBic e o Abanca seguiram esta opção.

Os clientes abrangidos foram informados sobre a opção tomada pelo respetivo banco, mas, em alguns casos de que tivemos conhecimento, verifica-se que a forma como os cálculos são feitos não é clara. O consumidor não entende como lhe estão a fazer o “desconto” dos juros negativos. As contas devem ser apresentadas de forma clara ao consumidor, para que perceba com facilidade o montante de que está a beneficiar.

 

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