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Crédito à habitação: DECO pede limites às comissões

24 abril 2013 Arquivado

24 abril 2013 Arquivado

Em 2012, a comissão de processamento da prestação no crédito à habitação aumentou 8,3%, em média. Para a DECO, este aumento deveria ser limitado, já que põe em risco os empréstimos contratados pelos consumidores.

Se tem crédito à habitação e paga comissão de processamento de prestação, talvez não esteja consciente de quanto os aumentos anuais encarecem o seu encargo financeiro. A DINHEIRO & DIREITOS fez as contas e concluiu que, só no último ano, os bancos que cobram comissão de processamento a aumentaram em 8,3%, em média, um valor muito acima da inflação. Caso aumentos desta natureza continuem a aplicar-se, os custos para o consumidor subirão também de forma considerável.

Veja o exemplo para um crédito à habitação a 25 anos, contratado em 2004 na Caixa Geral de Depósitos: se a comissão de processamento "engordar" ao ritmo do aumento médio anual registado nos últimos anos nesse banco (6,75%), no final do contrato, o cliente terá pago um total 750,40 euros. Caso esta comissão nunca aumentasse, o valor ficaria por cerca de um terço (297 euros).

Atualmente, a legislação não impede que as instituições bancárias alterem as comissões ao longo da relação contratual, o que penaliza os clientes. A estrutura de comissões é determinante no cálculo de taxas dos créditos bancários, como a taxa anual efetiva (TAE), taxa anual efetiva revista (TAER) e taxa anual de encargos efetiva global (TAEG). Se for permitido aos bancos alterar as condições ao longo da vida do empréstimo, as taxas deixam de ser as apresentadas aquando da contratação. A comparação é falseada.

As alterações de preço a meio do contrato são inaceitáveis. Se é certo que, num mercado concorrencial, os clientes podem mudar de banco, na prática, a mudança é muito mais complicada do que o desejável, sobretudo quando a relação envolve créditos em curso. Por um lado, porque o consumidor incorre no pagamento de comissões por reembolso antecipado, caso pretenda amortizar o seu empréstimo mais cedo. Por outro, porque, no cenário atual, com taxas de juro muito altas, dificilmente consegue transferir o seu empréstimo para outro banco sem ver o custo real do empréstimo agravado em 5 ou 6 por cento.

A DECO já enviou as conclusões deste estudo à Assembleia da República, ao Ministério das Finanças e ao Banco de Portugal, pedindo a criação de um teto nas comissões bancárias.


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