COMUNICADO

Comunicado conjunto

27 maio 2021
Homem ao computador a fazer pagamentos com página de Facebook aberta

O Facebook e a DECO têm o prazer de anunciar o estabelecimento de um período de colaboração de três anos, com início em Maio de 2021, com vista a melhorar a vida digital dos consumidores e a proporcionar-lhes valor acrescentado. 

Dado que o Facebook, a Euroconsumers, a DECO e todas as organizações nacionais que fazem parte da Euroconsumers partilham o objetivo comum e a dedicação mútua de garantir a segurança e os direitos de privacidade de todos os utilizadores do Facebook, decidiram colaborar nesse sentido.

A DECO, a Euroconsumers, as restantes organizações nacionais que fazem parte da Euroconsumers (Altroconsumo, Test Aankoop, OCU) e o Facebook estão a conjugar esforços para implementar várias iniciativas para benefício dos consumidores de todos os países europeus em que aquelas organizações nacionais atuam, ou seja, Itália, Bélgica, Espanha e Portugal. Pretende-se que estas iniciativas, destinadas a criar mais-valias concretas, se foquem em temas como sustentabilidade, fraudes online e empoderamento digital, indo ao encontro dos eixos prioritários da Nova Agenda da Comissão Europeia.

O Facebook e a Euroconsumers vão ainda constituir uma comissão sobre Política dos Consumidores, que irá apoiar o reforço da proteção dos consumidores mediante o debate sobre investigação e análise de tópicos de interesse comum, informações sobre assuntos e tendências atuais e emergentes, bem como orientações e princípios para lidar com áreas problemáticas.

À luz do exposto, a DECO e o Facebook optaram por estabelecer o presente entendimento, desistindo a DECO da ação judicial intentada em Portugal, privilegiando assim um desfecho imediato para os consumidores portugueses e a intensificação da procura de soluções mais eficazes e mais seguras. Esta ação judicial baseava-se na prática de diversas infrações em matéria de proteção de dados pessoais, concorrência desleal, direito dos consumidores, direito contratual, e/ou direitos relativos a privacidade por parte do Facebook Ireland e de outras entidades do Facebook. Sem reconhecer a prática de quaisquer ilícitos ou a violação de quaisquer direitos por parte do Facebook, e não tendo sido proferida qualquer decisão judicial sobre o mérito das pretensões, as partes decidiram colocar termo ao seu litígio, estabelecendo uma relação de colaboração.