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Operadoras podem ter ganho 50 milhões de euros com subida ilegal de preço

31 julho 2017
Operadoras

31 julho 2017

ANACOM dá razão à DECO, mas falta definir como os consumidores vão ser ressarcidos do que pagaram a mais e como vão ser feitas as comunicações aos clientes lesados. Os clientes podem ter sido prejudicados em cerca de 50 milhões de euros com a subida ilegal de preço.

A ANACOM decidiu que a MEO, a NOS, a Vodafone e a NOWO têm de reverter as alterações de preços que fizeram em novembro de 2016 para clientes fidelizados ou permitir a rescisão dos contratos. Em causa estão todos os consumidores que à data das alterações estavam sujeitos a períodos de fidelização ou outras obrigações de permanência nos contratos e que ainda se mantêm no mesmo contrato, com a mesma fidelização ou o mesmo compromisso de permanência no contrato. 

Aplaudimos a decisão da ANACOM, mas entendemos que esta fica aquém do esperado, na medida em que não impõe a obrigação de devolução aos consumidores dos montantes ilicitamente cobrados. Mais, a decisão do regulador parece apontar apenas para os contratos com períodos de fidelização a decorrer, ao passo que a lei não distingue as obrigações de informação que deveriam ter sido cumpridas pelas operadoras em função do tipo de contrato. Por fim, dá às operadoras a possibilidade de optarem ou pela proposta de rescisão ou pela reversão dos preços, mas esta decisão tem de ser do consumidor e não das operadoras.

A DECO analisou o impacto desta prática no bolso dos consumidores nos últimos 7 a 9 meses, ou seja, quando os aumentos começaram a ser aplicados, e estima que os clientes tenham sido prejudicados em cerca de 50 milhões de euros. O nosso exercício baseou-se exclusivamente na NOS e na MEO, que representam 80% do mercado e é sobre elas que recai o maior número de queixas que chegam aos nossos serviços. Considerando os consumidores com pacotes 3P (TV + net + telefone fixo), 4P (TV + net + telefone fixo + telemóvel) ou 5P (TV + net + telefone fixo + telemóvel + dados móveis), e tendo por base a informação disponibilizada pela ANACOM, concluímos que, em média, o aumento terá sido de € 2 nos tarifários 3P, e de € 3,50 nos 4P e 5P.

Saiba qual é o tarifário perfeito para si

Para aferir como os consumidores podem ter sido afetados, baseamo-nos nos dados da ANACOM sobre o número de clientes (último trimestre de 2016). Se o aumento tiver sido aplicado a todos os consumidores que já eram clientes no último trimestre de 2016, podem ter sido cobrados aproximadamente 50 milhões de euros a mais. Pelas faturas que nos chegaram, assumimos que os clientes da MEO deverão ter começado a pagar com aumento do preço logo em novembro de 2016, ao passo que os clientes da NOS só deverão ter começado em janeiro deste ano.

A multiplicação dos valores médios dos aumentos (dos dois operadores) pelo número de clientes e o número de meses (9 para os clientes da MEO e 7 para os clientes da NOS) resulta num número preocupante.

Ainda há questões mal resolvidas

Não está claro como vão ser compensados os consumidores que estavam fidelizados, mas que entretanto terminaram a fidelização e renegociaram as condições. Vão receber nova notificação sobre um contrato que já não está em vigor? Estes clientes também foram lesados.

As medidas corretivas impostas, de acordo com o comunicado da ANACOM, "não se aplicam às situações em que os contratos contenham uma cláusula que preveja a possibilidade de atualização dos preços com base num índice de preços no consumidor aprovado por uma entidade oficial nacional, e em que a alteração dos preços não tenha sido superior ao valor daquele índice". A DECO considera que este aspeto não pode servir de escapatória aos operadores, porque, em média, os aumentos praticados estavam muito acima desse índice.

Deveria ainda ser clarificado quanto é que estes operadores vão pagar de coimas, pois a lei diz que estas podem ir de 10 mil euros a um milhão de euros. A ANACOM, nove meses depois dos factos, ainda está a analisar se avança com as penalizações ou não. A confirmarem-se estas diferenças entre os ganhos ilegais e as coimas que lhes estão associadas, fica claro que, neste setor, o crime compensa.

Assim, é fundamental que a ANACOM faça cumprir a lei, aplicando coimas dissuasoras aos infratores e definindo de que forma os consumidores devem ser informados sobre alterações de preçário pelos operadores. Discordamos que o regulador indique que essa comunicação tanto possa ser feita em fatura como em SMS. O envio de uma comunicação autónoma sobre o assunto é a solução mais próxima das exigências legais.

Se receber uma notificação da sua operadora de telecomunicações, conte com a DECO para um esclarecimento dos seus direitos. Estamos aqui para o elucidar sobre o que fazer, mas também para o ajudar a ser ressarcido dos montantes que lhe foram ilegalmente cobrados.

Reclame diretamente com a ajuda da DECO

A nossa denúncia

Em março de 2017 denunciámos que estes operadores tinham aumentado os seus tarifários entre 3,4% e 7,4 por cento. De acordo com a lei, a subida dos preços negociados é uma alteração contratual que dá direito à denúncia destes contratos sem penalização. Sempre que as empresas procedam, por sua iniciativa, a mudanças nas condições contratuais (preços, por exemplo), devem comunicá-las por escrito aos assinantes, com 30 dias de antecedência, no mínimo. Mais: devem informá-los de que têm direito a rescindir o contrato, sem encargos, no caso de não aceitarem as novas condições. Esta situação é válida mesmo para os contratos com períodos de fidelização. Por todas estas razões, denunciámos o caso à ANACOM

 


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