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Fim do MEO Music: clientes podem rescindir contrato sem penalização

A forma como foi anunciado o fim do MEO Music desrespeita a lei. Exigimos a possibilidade de os lesados rescindirem o contrato sem penalizações. Já denunciámos o caso à ANACOM.

01 março 2018
meo music

Thinkstock

Vários consumidores contactaram-nos por causa da comunicação da MEO, a informar que o MEO Music será substituído por outras ofertas de streaming. Primeiro, a empresa informou que o serviço seria descontinuado a 28 de fevereiro. Depois, alterou a data para 1 de março. Porém, sabemos que a 23 de fevereiro alguns utilizadores já não tinham acesso ao MEO Music.

Aos clientes que pedem para cancelar o contrato do tarifário por deixarem de ter o MEO Music, a Altice está a responder que, se estiverem no período de fidelização, "será emitida e cobrada a fatura por incumprimento contratual". A empresa alega que "a descontinuação do serviço" foi "comunicada atempadamente" e que está a disponibilizar "um conjunto de ofertas de substituição para que [os clientes] possam continuar a aceder a conteúdos de música".

Discordamos destes argumentos. O pré-aviso não foi respeitado. As ofertas de substituição são menos vantajosas do que o MEO Music. E, apesar disso, a empresa não permite rescindir o contrato sem custos, caso o cliente esteja no período de fidelização.

A Altice está a desrespeitar lei. Os consumidores lesados devem pedir a rescisão do contrato. Se forem confrontados com penalizações, podem pedir ajuda aos nossos serviços.

Já denunciámos o caso à ANACOM. A entidade reguladora do setor das telecomunicações deve obrigar a Altice a enviar uma nova comunicação aos clientes, informando-os da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos, caso discordem das alterações unilaterais que surgem com o fim do MEO Music. Exigimos ainda que a empresa seja penalizada por não cumprir a Lei das Comunicações Eletrónicas. 

Se vai rescindir o contrato, procure tarifários mais vantajosos no nosso simulador.

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Esmiuçamos os incumprimentos à lei

Segundo a Lei das Comunicações Eletrónicas, as alterações unilaterais aos serviços devem ser comunicadas com 30 dias de antecedência, com indicação de que o cliente pode rescindir o contrato sem encargos, caso não aceite as novas condições. Essa comunicação só é dispensável se as alterações ao contrato apresentarem mais vantagens face às condições anteriores.

Mas, no caso do MEO Music, o pré-aviso de 30 dias não foi cumprido, pelo menos para todos os consumidores. Uma das mensagens a que tivemos acesso, por exemplo, foi enviada a 9 de fevereiro, informando que o serviço seria descontinuado no final do mês. A mensagem não apresentava as novas ofertas, remetendo esse anúncio para 26 de fevereiro. Também não referia a possibilidade de o cliente rescindir o contrato sem penalização, se discordasse das opções dadas pela empresa.

As alternativas propostas são outro problema, pois são menos vantajosas do que o MEO Music. Nenhuma garante o acesso gratuito ao streaming de música até ao fim do contrato, como acontecia com o MEO Music. Algumas informações são mesmo insuficientes. É o caso dos custos do MEO Smart Net Music após os 12 meses.

Estas são as novas ofertas:

  • acesso gratuito ao Deezer Premium durante 3 meses; após esse período, o serviço tem um custo de 5,99 euros;
  • oferta do MEO Smart Net Music ou MEO Go Mobile Total por 12 meses. Depois, o MEO Smart Mobile custa 4,99 euros. Trata-se de um preço promocional, pois o valor normal do serviço é € 6,99, embora essa informação não seja referida na comunicação da Altice. Quanto ao MEO Go Mobile Total, após os 12 meses de oferta, o custo passa para € 7,99 por mês.

Não nos podemos esquecer de que a oferta do MEO Music foi um fator decisivo para muitos consumidores contratarem tarifários móveis ou conjuntos 4P da MEO/Altice, em detrimento de outras operadoras. Ao perderem o serviço, o interesse nesses tarifários pode deixar de ser o mesmo.

Compare tarifários e descubra as alternativas

Outras operadoras oferecem o acesso a serviços de streaming de música, mas não são equivalentes ao MEO Music. Por exemplo, o plano Yorn, da Vodafone, disponibiliza o Apple Music por 3 meses apenas. Quem tem 2 cartões Unlimited poderia optar pelo Vodafone Plus, um pós-pago com 24 meses de fidelização que inclui 3 GB + 20 GB num conjunto específico de apps por cerca de € 17,40 por cada cartão, já que o segundo é mais barato. Porém, seriam mais 24 meses de fidelização e o tarifário não inclui as versões premium das apps de música. Ou seja, não pode usar funções como ouvir música offline. E terá de ouvir intervalos com publicidade.

No entanto, a ANACOM deu 40 dias para os operadores alterarem as regras dos tarifários que promovem um tratamento de tráfego diferenciado para alguns conjuntos de apps. Na prática, poderão ser apenas 10 dias, já que os clientes que subscreveram o serviço terão de ser avisados com 30 dias de antecedência, caso as alterações não sejam objetivamente benéficas para o consumidor.

Outra opção é o Lycamobile M, um pré-pago com 3 GB por 15 euros. Porém, também aqui terá de pagar as versões premium para usar todas as funcionalidades das apps. Compare os vários tarifários no nosso simulador.