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Empresas de telecomunicações preparam-se para cobrar por rescisão nos primeiros 14 dias

16 julho 2014 Arquivado
Vendas à distância

16 julho 2014 Arquivado

A nova lei que regula os contratos celebrados à distância e ao domicílio poderá levar a um aproveitamento das empresas de telecomunicações com a cobrança de custos de instalação entre 80 e 200 euros, caso o consumidor rescinda o contrato nos primeiros 14 dias.

Segundo a nova lei, se o consumidor exercer o direito de livre resolução dentro dos 14 dias após a celebração do contrato, poderá ser cobrado um montante proporcional correspondente ao tempo de uso. O valor é calculado com base no preço total do contrato, ou seja, o valor da mensalidade dividido pelo número de dias em que o consumidor efetivamente usufruiu do serviço.

Além deste valor, as operadoras de telecomunicações preparam-se para cobrar os custos de instalação, o que, para a DECO, é ilegal e restringe claramente o direito de livre resolução, previsto em contratos celebrados à distância e ao domicílio.

A DECO tem acompanhado esta situação junto das operadoras e apurou que a maioria poderá cobrar um valor que pode variar entre os 80 e os 200 euros, custos esses que até agora não tinham sido apresentados aos consumidores.

Tendo em conta a gravidade da situação, a DECO já expressou a sua posição junto dos operadores, exigindo o cumprimento da lei.

A DECO também demonstrou a sua preocupação perante as autoridades competentes - ANACOM, ASAE e Direção Geral do Consumidor - para que adotem as medidas necessárias e impeçam esta prática na proteção dos interesses económicos dos consumidores.