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Anúncios enganosos: desconfie quando o prémio é grande

19 junho 2016
anuncios enganosos

19 junho 2016

Muitas empresas usam anúncios online para obter os dados pessoais, com vista à subscrição de serviços ou ao envio de e-mails publicitários. Noutros casos, o anúncio omite informações importantes, que só descobre se ler as condições gerais da campanha.

A Internet é um mundo, mas não se pode ficar iludido com tudo. Sobretudo quando surgem no ecrã mensagens a indicar que se ganhou um excelente prémio por ser o visitante 1 milhão ou quando basta responder a uma simples pergunta para receber um vale de compras. Na maioria das situações, trata-se de anúncios que visam angariar e-mails para envio de mensagens publicitárias, ou números de telemóvel, com vista à subscrição de serviços móveis de valor acrescentado, sem o consumidor se aperceber.

Como não há lei específica para a publicidade na Net, todos os cuidados são poucos. Neste artigo, mostramos alguns anúncios que podem surgir-lhe no ecrã e explicamos os aspetos a dar atenção para não ser enganado.

Anúncio sugere que o consumidor ganhou um prémio, mas, na realidade, há um sorteio. O objetivo é conseguir dados para envio de publicidade.
Tenha cuidado quando lhe pedem dados pessoais. Com frequência, vão parar a uma base de dados, sem que se saiba o uso a dar à informação.
Tenha cuidado quando lhe pedem dados pessoais. Com frequência, vão parar a uma base de dados, sem que se saiba o uso a dar à informação.

Lei pune publicidade enganosa
Embora não haja uma lei específica para a publicidade online, vários comportamentos são punidos pela lei geral. Esta, por exemplo, proíbe a publicidade enganosa e as práticas comerciais agressivas.

“Preencha em 1 minuto e ganhe 2000 euros em compras” ou “assinala a resposta certa e ganha uma consola” são algumas das frases encontradas em anúncios. Mas, na prática, o acesso ao prémio não é imediato. A lei considera enganosas as mensagens que induzam ou possam induzir em erro os consumidores por os levarem a crer que irão receber um prémio, oferta ou promoção sem qualquer sorteio, contrapartida económica ou necessidade de efetuar encomenda.

Para o efeito, define várias situações passíveis de serem consideradas como publicidade enganosa. É o caso das empresas que propõem a aquisição de um bem ou serviço, que mais tarde se recusam a entregar, com a intenção de promoverem outro. Por exemplo, oferecerem uma viagem na compra de um cartão de férias e, mais tarde, verificar-se que esta nunca poderá realizar-se.

Também é enganoso declarar que um bem ou serviço está disponível apenas durante um período muito limitado ou em condições especiais, para obrigar o consumidor a decidir sem pensar. Por exemplo, usar a frase “compre só hoje a 50% do preço” e, passada uma semana, a campanha continuar. Algumas entidades promovem concursos ou promoções, mas não chegam a entregar os prémios. Outras não indicam que o consumidor terá despesas para poder reclamar o que ganhou, como portes de envio elevados.

A agravar esta situação está o facto de, com frequência, este tipo de anúncios se dirigir a jovens ou crianças. Dada a inexperiência destes, facilmente adquirem um serviço ou fornecem dados pessoais sem darem conta.

Ratoeira sob a forma de concurso
Muitos dos anúncios que surgem na Net têm como único propósito a contratação de serviços móveis de valor acrescentado, através do envio de mensagens para o telemóvel. Um concurso ou a resposta a questões simples são a forma usada por várias empresas para atrair potenciais clientes. Para receber o prémio ou o resultado do inquérito, é pedido o número de telemóvel. O consumidor acaba por contratar um serviço e irá receber (e pagar) mensagens periódicas com jogos, toques ou outras informações.

Um elevado número de queixas no passado levou à criação de legislação sobre este tipo de serviços, nomeadamente o barramento por defeito. Quando o consumidor estivesse interessado em receber as mensagens, teria de informar a operadora de telemóvel da sua intenção, para que o acesso fosse desbloqueado. Infelizmente, a prática é diferente. Com frequência, o consumidor acede ao serviço sem se aperceber. Só quando repara na diminuição do saldo disponível e contacta a operadora, o serviço é bloqueado. As crianças são muitas vezes as vítimas. Crédulas, fornecem o número de telemóvel, sem perceber que estão a subscrever o serviço.

Embora a atividade dos prestadores de serviços de valor acrescentado esteja regulada, pode ser complicado recuperar os montantes gastos. É frequente aquelas entidades serem estrangeiras e a sua atividade ficar fora da alçada das autoridades portuguesas.

Quando, após responder a um inquérito ou participar num jogo, lhe pedem apenas o número do telemóvel, em regra, trata-se da contratação de um serviço de valor acrescentado baseado no envio de mensagens.
Quando, após responder a um inquérito ou participar num jogo, lhe pedem apenas o número do telemóvel, em regra, trata-se da contratação de um serviço de valor acrescentado baseado no envio de mensagens.

Leia tudo com atenção
Para evitar subscrever serviços que não quer ou ver os seus dados pessoais usados por numerosas empresas para envio de publicidade, o melhor é desconfiar de ofertas muito aliciantes. O mesmo se aplica a testes e jogos que incentivam a inserir o número do telemóvel ou outros dados pessoais. Nestas páginas encontra alguns exemplos. Não siga as ligações ou, se a curiosidade for mais forte, evite fornecer os seus dados. Para se certificar, leia as letras “mais pequenas” ou os termos e condições dos supostos concursos.

Como reclamar
Se, mesmo tendo cuidado, verificar que foi vítima de uma prática comercial desleal e celebrou um contrato, procure anulá-lo o mais rápido possível (tem 1 ano para o fazer). Apresente também queixa à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ou à Direção-Geral do Consumidor (caso se trate de uma prática comercial relacionada com publicidade), para que a entidade seja punida.

Para ser indemnizado pelos danos causados, contacte a empresa e, no caso dos serviços de valor acrescentado, também a operadora de telemóveis. Se o desfecho não for a seu contento, resta recorrer a um centro de arbitragem, aos julgados de paz ou ao tribunal. Também pode interpelar a empresa através da nossa plataforma para Reclamar. Aí é possível consultar casos semelhantes de outros consumidores que podem ajudar na resolução do seu conflito.


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