Notícias

Condomínio não decide rede na varanda

08 janeiro 2017
Condomínio não decide rede na varanda

08 janeiro 2017

Na última reunião de condóminos, os vizinhos da nossa associada Magda Lia, de Braga, não aprovaram a colocação de uma rede de proteção antiqueda para crianças na sua varanda. A leitora questiona se é obrigada a respeitar a decisão.

A nossa associada mora num 4.º andar e tem em casa um filho de 9 anos e, por vezes, uma sobrinha de um ano. Na reunião, os vizinhos argumentaram que a rede branca alterava a fachada do prédio e sugeriram a colocação de acrílico, uma solução mais dispendiosa e que implica fechar a varanda.

Suporte amovível não modifica linha
A lei define que os condóminos não podem prejudicar, com obras novas ou por falta de reparação, a segurança, a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício. Contudo, as obras que modifiquem a linha arquitetónica ou o arranjo estético podem avançar, com aprovação por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio em assembleia de condóminos.

No caso da nossa leitora, será a colocação da rede uma “obra nova” que prejudica a linha arquitetónica ou o arranjo estético do prédio? Num conflito semelhante, um tribunal considerou que “uma estrutura metálica, amovível, suscetível de poder ser retirada, que envidraça uma varanda, pode não afetar a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício”. Uma “obra nova” altera a edificação no estado em que foi recebida pelos condóminos, do ponto de vista da segurança, da linha arquitetónica ou da estética. A linha arquitetónica de um prédio significa o conjunto dos elementos estruturais da construção que conferem ao prédio a sua individualidade própria e específica.

Uma rede amovível não equivale a “obra nova”. Magda pode avançar com a colocação pretendida e não precisa de autorização prévia da assembleia de condóminos. Mas, para evitar conflitos, sugerimos que tente chegar a uma solução de consenso com os condóminos.



Imprimir Enviar por e-mail