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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

A. B.
Hoje

Falta de Eletricidade

Durante o mês de Dezembro, faltou por cerca de 6 vezes a eletricidade em minha casa e na casa dos demais vizinhos por problemas na caixa de distribuição da E-Redes, que nos fornece. Esta já é a 3° vez consecutiva esta semana, e para agravar, hoje é dia 31, ano novo, e cá estamos nós, sem eletricidade por incompetência da E-Redes e preguiça de resolverem os problemas que lhes compete. Todas estas vezes nos deram um prazo de 2 horas para a resolução do problema, prazo este que nunca foi cumprido. Acontece sempre por volta das 18/19h, e em todas as vezes vem um técnico para reestabelecer o serviço, porém volta sempre a acontecer o mesmo, pelo que me parece a mim que é apenas uma resolução temporária sem muitos esforços. É uma companhia que não dá á mínima para os seus clientes, e não resolvem nada do que lhes compete.

Em curso
J. F.
Hoje

Cancelamento de fidelização

Venho por este meio apresentar reclamação contra a entidade Fitness UP, devido à recusa em permitir a renúncia do contrato de ginásio sem penalização, bem como à exigência do pagamento de uma taxa de 50€, que considero indevida. Iniciei a minha inscrição no Fitness UP no dia 20 de outubro, motivado pelo facto de trabalhar em Famalicão e residir em Guimarães, sendo-me apresentado como vantagem a possibilidade de treinar em vários clubes. Durante o período inicial, encontrava-me em fase experimental no trabalho, com horário flexível, o que me permitia frequentar o clube de Famalicão. Após a efetivação no emprego, o meu horário alterou-se significativamente, passando a depender de transportes públicos, o que inviabiliza completamente a prática de exercício físico em qualquer clube da rede Fitness UP. Esta alteração foi superveniente, involuntária e alheia à minha vontade. Contactei por diversas vezes os clubes de Guimarães, Joane e Famalicão, expondo a minha situação e solicitando uma solução consensual. Em várias ocasiões foi-me transmitido que a situação seria analisada pelas chefias, o que não aconteceu dentro dos prazos indicados, obrigando-me a repetir sucessivamente a explicação do problema. Importa ainda referir que não fui devidamente informado, no momento da adesão, sobre a existência de um prazo de 15 dias para renúncia do contrato, informação essencial que nunca me foi comunicada de forma clara e inequívoca, quer verbalmente quer por destaque contratual, o que configura falta de informação pré-contratual ao consumidor, nos termos da legislação aplicável às cláusulas contratuais gerais. Apesar de apenas ter usufruído do ginásio de forma residual e de ter pago uma única quinzena, foi-me exigido o pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de 50€, sem que tenha sido apresentada qualquer alternativa razoável ou demonstração de proporcionalidade entre o valor exigido e o serviço efetivamente prestado. Considero esta cobrança desproporcional e injusta, atendendo às circunstâncias expostas, à ausência de informação clara no momento da contratação e às sucessivas tentativas de resolução amigável por mim realizadas. Solicito, assim, a anulação da taxa de 50€ e a rescisão do contrato sem penalização, à luz do princípio da boa-fé contratual e da proteção dos direitos do consumidor. Com os melhores cumprimentos, José Diogo Fernandes

Em curso
A. R.
Hoje

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Em 11/11/2025, adquiri diversos produtos no vosso site pelo valor de 72,60 €. O pagamento foi efetuado no momento, conforme fatura-recibo. A entrega devia ser efetuada no prazo de aproximadamente uma semana. Contudo, o mesmo nunca foi entregue. Depois de vários contatos junto dos vossos serviços, para tentar receber a encomenda, no dia 05/12/2025, através do telefone, disseram-me que iam proceder ao cancelamento da mesma. No entanto, até à data, ainda não fui reembolsada. Assim sendo, dado que todos os prazos já foram há muito ultrapassados, solicito o rápido reembolso, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Em curso

Rescisão Contratual por Justa Causa

1. Resumo da Situação Inicial Data de Angariação: 17/11/2025. Motivo da Adesão: Falsas promessas feitas pelo angariador (Sr. Rui Oliveira), incluindo a atribuição de um Gestor de Cliente exclusivo (contacto 928 041 472) para resolver todos os problemas e a cobertura do custo de fidelização da operadora anterior. Incumprimento Detetado: O Gestor de Cliente exclusivo nunca respondeu a chamadas ou SMS [(a partir de 28/11/2025) como se constata na imagem da mensagem em anexo)], o serviço instalado em 21/11/2025 apresentava deficiências graves (Internet/Wi-Fi só no 3º piso/sótão, funcionalidades de TV digital inoperacionais) e a portabilidade nunca foi iniciada/concluída. Rescisão: Pedido de rescisão por Justa Causa em 02/12/2025. Cobrança Indevida: A NOS exige uma penalização de $666,89$€ por quebra de fidelização, valor que o cliente contesta veementemente, pois o contrato foi quebrado por incumprimento da NOS e o serviço essencialmente não funcionou. 2. Análise e Contestação da Resposta da NOS (via Livro de Reclamações) A resposta da NOS (data: 24 de dez. de 2025) é considerada insatisfatória e evasiva, pois: Ponto da Resposta da NOS: "Já enviámos o pedido de cancelamento ao seu antigo operador" Contestação do Cliente: Isto não aborda o cerne da queixa. O cliente não pretende o cancelamento do serviço anterior, mas sim a Rescisão por Justa Causa do contrato com a NOS. Ponto da Resposta da NOS: "Relativamente à portabilidade dos seus números, não temos formulários..." Contestação do Cliente: Contraditório com o prometido. O angariador (Sr. Rui Oliveira) tinha afirmado que trataria da portabilidade na segunda-feira seguinte (24/11). A não existência de formulários demonstra a falha na gestão e a falta de seriedade do processo de angariação. Ponto da Resposta da NOS: "A sua instalação tem wi-fi, mas para toda a casa precisa de wi-fi total" Contestação do Cliente: Esta justificação valida a instalação deficiente. O serviço contratado (e o router instalado no 3º piso) demonstrou ser insuficiente para a cobertura básica da habitação (2º piso). Ponto da Resposta da NOS: A proposta de um "novo pacote com Wi-Fi Total sem acréscimo" Contestação do Cliente: é uma tentativa de remediar uma má instalação inicial e não resolve o problema da angariação por má-fé e falsas promessas. O cliente não contratou nem aceita soluções adicionais. Não se pronuncia sobre a Justa Causa/Má-Fé A NOS ignora totalmente a queixa principal: as falsas promessas (Gestor Exclusivo e Custos de Fidelização) e a ausência de contacto, que configuram má-fé e publicidade enganosa por parte dos seus representantes. 3. Pedidos à DECO PROTESTE O cliente solicita a intervenção da DECO PROTESTE para garantir: O reconhecimento da Rescisão do Contrato com a NOS por Justa Causa, com base nas falsas promessas e na instalação de um serviço inoperacional. A anulação imediata da penalização de $666,89$€ ou qualquer outro valor exigido pela NOS, uma vez que o cliente nunca usufruiu do serviço contratado. O apuramento de responsabilidades e sanções para a NOS face às práticas de angariação desleais e fraudulentas (uso de um "Gestor de Cliente" fantasma).

Em curso
A. F.
Hoje

Fatura sem NIF

Exmos senhores, No dia 29 de Dezembro efectuei uma compra de um voo para Ponta Delgada o qual preenchi os dados, inclusive Nif para pedido de fatura da empresa para reembolso da viagem. A fatura veio sem NIF visível e depois de uma queixa na própria app continuam sem resolver o problema.

Em curso