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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Reembolso não efetuado após devolução de encomenda
Ex.mos Senhores Em 15.08.2025 efetuei uma compra no site Margarida Lisboa, correspondente à encomenda nº 1247, no valor de 74,90 €. Após receção dos artigos, exerci, em 02.09.2025, dentro do prazo legal, o meu direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, solicitando a devolução dos produtos e o reembolso do montante pago. A empresa solicitou fotografias adicionais, que prontamente forneci, mas apresentou inicialmente como única opção de devolução o envio dos artigos para um armazém localizado na China, implicando custos de envio manifestamente desproporcionados. Perante esta situação, solicitei uma solução razoável e conforme à lei. Posteriormente, e após insistência da minha parte, a empresa indicou uma morada alternativa em território nacional, nomeadamente: Estrada da Praia 262, 4740-696 Barqueiros, que confirmei tratar-se de uma morada válida para receber encomendas, pois trata-se da sede da Junta de Freguesia. A devolução foi devidamente enviada em correio registado e entregue no dia 20/10/2025, facto comprovado pelo rastreio dos CTT. A empresa confirmou por escrito que o reembolso seria processado após a verificação dos artigos. Contudo, até à presente data, o reembolso não foi efetuado, encontrando-se ultrapassado o prazo máximo de 14 dias estipulado pelo art.º 12.º, n.º 5 do DL 24/2014. Tal situação configura incumprimento do direito de livre resolução e constitui uma prática comercial irregular, lesando os direitos do consumidor. Por este motivo, solicito a intervenção da entidade competente para assegurar o reembolso integral e imediato do valor pago, bem como a avaliação da conduta da empresa.
encomenda n.º 152406994.
Exmos. Senhores, Venho por este meio responder ao vosso contacto relativo à encomenda n.º 152406994. Tal como informei inicialmente, o artigo enviado não corresponde ao produto que efetivamente comprei. O único artigo em causa é o óleo Motul 5W30 Specific Dexos2 (5 litros), que foi o produto por mim encomendado. Contudo, recebi em substituição o óleo Motul 5W30 X-Clean EFE (5 litros), que não corresponde ao produto da encomenda. Agradeço o reconhecimento do lapso; no entanto, relativamente à solução apresentada, importa esclarecer: O erro no envio foi da vossa parte, pelo que não me é possível nem aceitável deslocar-me 25 minutos até um ponto de recolha, nem suportar custos, tempo ou incómodos adicionais para proceder à devolução. Recordo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a reposição da conformidade deve ocorrer: Sem qualquer custo para o consumidor, incluindo transporte e logística; Sem grave inconveniente para o consumidor. Assim, solicito que a recolha do produto enviado por engano seja efetuada no meu domicílio, através de estafeta, ou, em alternativa, que a recolha seja realizada no momento da entrega do artigo correto (óleo Motul 5W30 Specific Dexos2, 5 litros). Caso seja mais simples para vós, estou igualmente disponível para ficar com o artigo enviado (Motul 5W30 X-Clean EFE, 5 litros), dada a pequena diferença de valor, desde que tal seja formalmente confirmado por escrito. Para alem disso como podem ver a encomenda inclui um filtro de oleo e spray limpa travões que nunca foi enviando. Apos enviado o mail a cima mencionado ha empresa, ate ha data nao fui contactado! Fico a aguardar a vossa resposta com a solução a implementar. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Costa
Falta de entrega do DUA (Documento Único Automóvel) após mais de 60 dias da compra
No dia 29/08/2025, adquiri um veículo novo no stand Carby Guimarães. Passados mais de 60 dias desde a data da compra, ainda não recebi o DUA (Documento Único Automóvel), documento indispensável para a circulação e utilização profissional do veículo. Sou motorista TVDE, e as plataformas como a Uber exigem a apresentação deste documento para permitir a minha atividade. Já entrei em contacto diversas vezes com o stand, expondo a urgência e os prejuízos causados, mas até à data a situação mantém-se sem resolução. Esta demora está a causar-me prejuízos financeiros significativos, uma vez que estou impedido de exercer a minha atividade profissional por motivo alheio à minha responsabilidade. Solicito, assim, a resolução imediata da situação, com a emissão e entrega do DUA, bem como uma resposta formal sobre as causas do atraso e as medidas tomadas pela Carby Guimarães para corrigir o problema. Com melhores cumprimentos, Marcio Poppe
Inexistencia de apoio a cliente
Exmos. Senhores, Em 26 outubro 2025 adquiri, no vosso estabelecimento, uma reserva para Hilton Garden Inn New York Times Square South com v/ referência 15473310910, que se realizaria de 13 a 15 novembro de 2025, pelo valor de 608€. O pagamento foi efetuado no momento. Depois de ter o voo cancelado pela companhia aérea no dia 9 de novembro 2025, imediatamente comuniquei com evidências que iria estar impedida de estar no local da reserva na data prevista e solicitei várias várias vezes o reagendamento para uma nova data alternativa, para 20-22 novembro de 2025, sem obter resposta da Stayforlong. A resposta chegou no dia em que a reserva inicial seria efetivada. A Stayforlong agiu de má fé, adiando uma resposta ao pedido de reagendamento, e impossibilitando a utilização de reserva e reembolso. Venho, por este meio, comunicar a pretensão de ser reembolsada dos 608 € já entregues. Esta primeira comunicação antecede o accionamento de meios legais disponíveis para o contencioso. Cumprimentos.
Aspirador com defeito de fábrica
No dia 13 de novembro de 2025, desloquei-me à vossa loja para expor um problema com o aspirador adquirido no dia 10 de novembro de 2025. Expliquei a situação ao colaborador que me atendeu, o qual informou de imediato que a marca não fornecia equipamentos de substituição e que o aparelho teria de ser enviado para a marca. Manifestei o meu descontentamento, uma vez que o aspirador tem apenas 3 dias de uso e funcionou menos de 10 minutos, mesmo com a bateria totalmente carregada, apresentando paragens na escova, apagando a luz, enquanto o motor de sucção permanecia ligado. O colaborador referiu que nada podia fazer e perguntou se desejava que chamasse a chefia, ao que respondi que sim. Entretanto, o mesmo colaborador abriu a caixa do produto e começou a retirar os acessórios e o equipamento, colocando-os no chão, atrás do balcão, o que considerei um comportamento inadequado e desrespeitoso. A senhora que se apresentou como responsável mostrou-se arrogante e desinteressada, afirmando de imediato que não faria qualquer troca sem sequer ver o aparelho, demonstrando falta de disponibilidade e de interesse em resolver o problema, mesmo após eu ter explicado detalhadamente a situação. De acordo com a informação do fabricante, a autonomia do aspirador deveria ser de 45 minutos, contudo, ao utilizá-lo em velocidade normal, a bateria tem durado menos de 10 minutos, apresentando ainda paragens frequentes e falhas de funcionamento. Após ter entregue a reclamação por escrito, fui recebida de uma forma diferente onde o mesmo colaborador mais brando, me sugeriu a não mandar o aspirador para a marca e me recomendou aguardar por uma resposta. Face ao exposto, solicito a verificação do equipamento e, se aplicável, a substituição por um novo produto em conformidade ou o reembolso do valor pago, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. Aguardo o vosso contacto e resolução do problema com a maior brevidade possível. Cordialmente, Inês Galhardo.
